Ocorrências da Sessão (19ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

O Presidente Celso, convocou os senhores vereadores para sessão extraordinária a realizar-se no dia 03 de junho de 2025 (terça-feira), às 18h30, com o objetivo de dar prosseguimento à tramitação dos projetos de lei votados em primeira discussão na presente sessão. Justificou a necessidade da convocação devido à proximidade do recesso parlamentar de 30 dias, enfatizando a importância de deixar a pauta legislativa em ordem, permitindo que o Poder Executivo possa iniciar a execução dos projetos aprovados com a devida agilidade.

Foi concedida a palavra ao vereador Luiz, que inicialmente agradeceu à população presente no plenário e aos mais de 75 munícipes que acompanhavam a sessão em tempo real pelas redes sociais. O vereador mencionou o atraso no início da sessão, causado por discussões relacionadas à leitura da ata, e agradeceu aos que permaneceram acompanhando, mesmo diante de uma leitura extensa de mais de uma hora e meia, referente à ata da sessão anterior.

Em Seguida, o Presidente, deixou a palavra livre para os vereadores se pronunciarem pelo prazo regimental.

Com a palavra, o vereador Luiz, iniciou relatando a grande audiência de 75 espectadores simultâneos na transmissão ao vivo.

Comentou sobre o atraso no início da sessão, atribuindo-o às discussões relacionadas à leitura da ata. Agradeceu àqueles que permaneceram acompanhando a sessão, mesmo após mais de uma hora e meia de leitura da ata da sessão anterior. O vereador destacou que a leitura extensa da ata se tornou cansativa e desnecessária, uma vez que seu conteúdo já havia sido disponibilizado antecipadamente no grupo dos vereadores na sexta-feira anterior.

Pontuou que a leitura foi solicitada especificamente pelos vereadores Dorva, Roberto e Aparecido, mas criticou a prática, mencionando que há um impasse regimental e que, em sua opinião, a população demonstra desinteresse em ouvir novamente o conteúdo da sessão anterior. Defendeu que quem tiver interesse sobre o que foi discutido, pode acessar a gravação da sessão passada.

Prosseguiu afirmando que a insistência na leitura da ata parece ter o intuito de cansar os munícipes e desencorajá-los a acompanhar as sessões legislativas, o que, segundo ele, não teria surtido efeito, pois a presença do público, tanto presencial quanto virtual, permanece expressiva.

O vereador reforçou que a população quer acompanhar o debate dos projetos, a atuação dos vereadores e o desenvolvimento dos trabalhos legislativos, e não uma repetição da sessão anterior. Por isso, manifestou-se favorável à alteração do Regimento Interno, visando abolir ou flexibilizar a obrigatoriedade da leitura integral da ata.

Afirmou que está ouvindo os anseios da população, que tem se manifestado por mensagens e grupos de comunicação, pedindo o fim dessa prática. Convidou os demais vereadores a apoiarem uma proposição que modifique o regimento nesse sentido, reiterando que "estamos aqui para escutar a população".

Na sequência, tratou da audiência pública referente ao Plano Plurianual (PPA), cuja execução definirá os investimentos do município para os próximos quatro anos. Relatou que a Câmara solicitou ao Executivo que a audiência fosse realizada nas dependências do Legislativo, visando maior transparência e acessibilidade, o que não foi atendido.

O vereador Luiz reforçou o convite à população para participar da audiência pública do Plano Plurianual (PPA), a ser realizada na sexta-feira, dia 4 de julho de 2025, às 19h30, na Biblioteca Municipal, destacando a importância desse momento de escuta e participação popular na definição das prioridades orçamentárias do município para os próximos quatro anos. Informou que buscará meios para transmitir o evento pelas redes sociais, caso não seja possível a transmissão oficial pela Câmara, a fim de ampliar o alcance da audiência junto à comunidade.

Na sequência, o vereador relatou a realização de três conferências municipais durante o mês, organizadas no Centro de Referência de Assistência Social:

Conferência do Idoso, da qual participou juntamente com o vereador Vilson, destacando o debate produtivo com a população e a relevância do tema diante do envelhecimento crescente da população;

Conferência da Mulher, também realizada no CRAS, onde foram abordadas questões relacionadas à dupla jornada de trabalho da mulher e às dificuldades enfrentadas no cotidiano. Comentou que, apesar da baixa participação masculina, ele e o vereador Everson estiveram presentes e contribuíram com o debate;

Destacou que, em conversa com a secretária da pasta e com representantes do Sicredi, surgiu a proposta de trazer o Comitê da Mulher da cooperativa para enriquecer os debates e fomentar políticas públicas mais eficazes. Sugeriu, ainda, a realização futura de uma reunião na Câmara sobre o tema, envolvendo também o Subtenente Adami da Polícia Militar, que desenvolve programa voltado ao enfrentamento da violência doméstica, com foco na capacitação dos profissionais da saúde para o correto encaminhamento de vítimas de agressão.

Conferência da Assistência Social, tratando de forma abrangente das políticas públicas sociais e das ações executadas pelas unidades do CRAS, tanto na sede quanto no distrito de Dinizópolis.

Em continuidade à sua fala, o vereador considerou muito produtiva a convocação do secretário da Agricultura ocorrida na sessão anterior, agradecendo os esclarecimentos prestados. Solicitou ao presidente da Casa que, após o recesso, seja convocado o chefe da frota municipal, o senhor Vlaumir, para prestar esclarecimentos sobre a execução dos serviços sob sua responsabilidade, como está o andamento da frota, a execução orçamentária, e apresentar projeções de trabalho para o restante do exercício. Ressaltou que o chefe da frota, por ter sido vereador no passado, já está familiarizado com o funcionamento da Casa e poderá prestar contas com tranquilidade e transparência. Mencionou, ainda, que a questão do tanque da Agricultura pode também estar vinculada à atuação desse setor, motivo pelo qual a convocação é pertinente.

Encerrando, agradeceu o espaço e reiterou a importância da fiscalização e participação ativa do Legislativo nas ações do Executivo, especialmente no acompanhamento da execução orçamentária e das políticas públicas municipais.

O vereador Alberto manifestou seu entendimento sobre a leitura da ata, mencionando que várias pessoas lhe procuraram para expressar indignação com a repetição da leitura em todas as sessões, comparando-a a assistir a uma novela que se repete diariamente. Ressaltou que respeita as opiniões de cada vereador, mas em sua visão pessoal não vê necessidade de repetir a leitura da ata em todas as sessões. Finalizou agradecendo a atenção de todos.

O vereador Vilson iniciou sua fala reconhecendo o cansaço dos presentes na sessão, mas destacou a importância do papel dos vereadores na resolução das demandas da população, ressaltando que cabe ao Executivo a execução dessas ações. Comentou sobre a lentidão nas obras de pavimentação do programa “Asfalto Novo Vida Nova”, que já se encontra no sétimo mês de mandato, enfatizando a preocupação da população, especialmente do distrito de São Domingos, que enfrenta dificuldades devido às condições precárias das vias, principalmente em áreas com lama e barro, dificultando o acesso à escola e gerando reclamações de professores.

Relatou ter recebido filmagens e fotos que evidenciam a situação precária da comunidade, solicitando ao presidente que leve o pedido ao prefeito para que providencie a terraplanagem da via, utilizando a patrola, aplicação de rachão e compactação com rolo compressor para melhorar o acesso de forma imediata, deixando claro que o asfalto definitivo ficará para uma etapa futura, provavelmente no próximo ano, reconhecendo que a execução do programa está lenta.

Solicitou que fosse levado ao conhecimento do prefeito municipal a necessidade urgente de instalação de uma placa de sinalização no bairro Primavera. Relatou que, aparentemente, o GPS tem direcionado caminhoneiros para aquela localidade, e ao chegarem na região de São Domingos, deparam-se com uma valeta intransitável. Destacou que, em razão das chuvas, diversos caminhoneiros têm sido obrigados a pernoitar no local.

O vereador afirmou que todos os demais vereadores estão cientes da situação e mencionou que o vereador Aparecido possui maior contato com a população daquela região, tendo recebido, possivelmente, as mesmas reclamações. Ressaltou não pode deixar de se manifestar e solicitou apoio imediato do Poder Executivo, em conjunto com a empresa responsável, para resolver o problema. Disse ainda que, ao ouvir as reclamações, soube que a empresa já havia enviado três ou quatro caminhões de rachão ao local. Solicitou que a manutenção continue, com a aplicação de rachão, passagem do rolo compactador e, posteriormente, aplicação de pedra média e asfalto, como solução definitiva. Reforçou a urgência da colocação de uma placa informativa na entrada da Primavera, alertando os motoristas sobre a impossibilidade de trânsito naquela via, para evitar novos transtornos. Finalizou agradecendo a atenção e reiterando o pedido.

O vereador Roberto fez uso da palavra para comentar, inicialmente, sobre a leitura da ata. Esclareceu que a intenção da leitura não é desestimular a participação popular, mas sim dar continuidade a um procedimento que vem sendo adotado desde o início da legislatura. Contudo, reconheceu que a leitura tem se tornado extensa e cansativa, chegando a durar cerca de uma hora e meia. Mencionou que, caso haja intenção de alterar o regimento interno para suprimir a leitura da ata nas sessões, isso poderá ser discutido.

Referindo-se à fala do vereador anterior sobre a situação do bairro São Domingos, informou que também havia tratado do assunto com o vereador Aparecido antes da sessão. Reconheceu que a situação é realmente complicada, relatando que em Cruzmaltina também enfrentaram problemas semelhantes, mas que as melhorias já estão sendo realizadas, com construção de meio-fio, entre outros. Defendeu que o mesmo padrão de serviço seja levado ao bairro São Domingos, a fim de solucionar os problemas enfrentados pela comunidade local.

O vereador declarou apoio às palavras do vereador Vilson, reconhecendo que a situação é complicada e agravada pelas chuvas, que dificultam o andamento dos serviços. Destacou que se trata de uma sequência de trabalhos, que naturalmente demanda tempo, mas reforçou a importância de se intensificar os esforços para que os problemas enfrentados pela comunidade de São Domingos e demais usuários da via sejam solucionados o mais breve possível.

O vereador Aparecido reforçou as falas anteriores relatando que também já enfrentou dificuldades ao trafegar pela estrada da região da Primavera, citando um dia em que se deparou com grande quantidade de terra obstruindo a via, sendo obrigado a desviar por baixo de um barracão. Classificou a situação como crítica e observou que, com o início do período chuvoso, as empresas responsáveis pelas obras acumulam muitos serviços e não conseguem atender todas as demandas no tempo desejado.

Reconheceu o sofrimento da população do distrito de São Domingos e sugeriu que, ao menos, fosse feita a aplicação de pedra nos trechos mais críticos, possibilitando a passagem de veículos. Comentou que a situação atual obriga crianças a irem para a escola com sacolas nos pés e relatou que os ônibus escolares enfrentam grandes dificuldades devido ao excesso de barro, especialmente o barro vermelho, que prejudica consideravelmente a mobilidade.

A vereadora Dorvalina abordando a questão da leitura da ata, dirigindo-se especialmente à população, a quem, segundo ela, os vereadores devem explicações. Explicou que a leitura das atas nas sessões é uma prática adotada desde a criação do município. Ressaltou que, embora o documento possa ser disponibilizado previamente, ler 18 páginas em casa exige atenção e tempo, o que nem sempre é possível diante da rotina e da urgência de alguns assuntos.

Relatou que já ocorreram situações em que documentos foram assinados sem leitura completa, justamente pela limitação de tempo, e que, ao serem lidos em plenário, todos os vereadores prestam atenção ao conteúdo, garantindo maior transparência e responsabilidade. Acrescentou que a intenção não é desestimular o acompanhamento das sessões pela população, muito pelo contrário: destacou a importância de que a comunidade continue acompanhando os trabalhos da Casa, prestigiando os vereadores.

Reforçou que a leitura da ata em sessão é uma forma legítima e segura de documentação pública e que esse procedimento não deve ser alterado apenas por divergências pontuais. Ressaltou ainda que, apesar de ser cansativo, os vereadores recebem para exercer suas funções e, se necessário, devem permanecer até altas horas discutindo projetos, como já ocorreu em legislaturas anteriores.

A vereadora concluiu mencionando que percebeu uma pressão indevida sendo exercida sobre o vereador Roberto em relação à leitura da ata, dando a entender que estavam tentando impor que o mesmo assumisse a leitura. Relembrou que, desde a criação do município, nunca houve prática de vereadores realizarem a leitura da ata, e que, portanto, essa tentativa atual representa, sim, uma forma de pressão. Defendeu o respeito às opiniões individuais dos parlamentares e a continuidade dos procedimentos conforme vêm sendo adotados historicamente na Casa.

A vereadora reforçou que considerou uma falta de respeito e companheirismo entre os colegas vereadores em relação à condução da leitura da ata. Relatou que também não teve condições de realizar a leitura antecipada do documento, mesmo estando disponível desde a sexta-feira anterior, pois enfrentou problemas pessoais e particulares, como questões de saúde e familiares, que o impediram. Observou que, embora reconheça que cada um tem suas obrigações, é necessário compreender que imprevistos acontecem.

Defendeu a continuidade da leitura da ata durante as sessões, pois assim todos podem prestar atenção ao conteúdo. Reforçou que a transmissão da leitura não impede o público de continuar acompanhando a sessão, já que os momentos considerados mais relevantes são posteriormente acessados. Ressaltou que o Legislativo deve ser um espaço de empatia e respeito entre os parlamentares e que é fundamental haver companheirismo e consideração mútua.

O vereador Luiz Henrique solicitou a questão de ordem sobre a discussão sobre o regimento, porém foi orientado a deixar para a próxima sessão. O presidente Celso fez um breve comentário em relação à ata, destacou que anteriormente as sessões não eram transmitidas e que a transmissão começou recentemente. Afirmou estar satisfeito com o fato de uma ata ocupar uma hora e meia de sessão, pois isso demonstra que o Legislativo está ativo e trabalhando.

Reconheceu que pode ser maçante para os ouvintes, mas reiterou que é sinal de produtividade. Informou que, oportunamente, será feita uma reunião com o procurador jurídico da Casa para avaliar formas de adequação, tendo em vista que o tema já foi suficientemente debatido.
O presidente relatou que se surpreendeu e o causou muita estranheza pelo fato de o Executivo ter optado por realizar a audiência pública do PPA na biblioteca municipal, uma vez que tradicionalmente as discussões acontecem na sede da Câmara Municipal. Argumentou que o espaço da Câmara oferece melhores condições de acomodação e visibilidade, inclusive por meio da transmissão ao vivo das sessões, o que amplia o alcance e participação popular.

Reforçou o convite à população para participar da audiência do PPA, marcada para sexta-feira, dia 4, às 19h30, na Biblioteca Municipal, ressaltando que o plano definirá as diretrizes da gestão 2026–2029. Enfatizou a importância da participação da comunidade nesse processo decisório.

Em continuidade, reforçou a convocação do chefe de frotas, senhor Vlaumir Morador, para comparecer à Câmara Municipal na sessão do dia 4 de agosto, a primeira após o recesso parlamentar de 30 dias. O objetivo é que o mesmo apresente um relatório das atividades desenvolvidas em sua secretaria ao longo dos últimos sete a oito meses. Justificou a convocação como uma forma legítima de prestar contas à população, promovendo transparência na aplicação dos recursos públicos e no funcionamento do setor.