Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025 em 19ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (19ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Foi solicitada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 35/2025, bem como da ementa do parecer da comissão. O referido projeto dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Cruzmaltina, Estado do Paraná, para o exercício de 2025. O parecer das comissões competentes foi favorável à tramitação e aprovação.
O projeto foi colocado em discussão.
Com a palavra, o vereador Luiz esclareceu que o Projeto de Lei nº 35/2025 trata da abertura de um crédito no valor de R$ 150.000,00 destinado à compra do terreno para a capela mortuária. Explicou que a autorização para a compra do terreno já havia sido aprovada anteriormente pela Câmara, mas que o valor correspondente não constava no orçamento do exercício vigente, sendo, portanto, necessária a abertura de crédito especial para viabilizar o pagamento. Destacou que o presente projeto não se trata de nova autorização de compra, mas sim de uma adequação orçamentária.
Com a palavra, o vereador Vilson manifestou-se contrariamente à aquisição do terreno, ressaltando que, quando da votação anterior, não havia previsão orçamentária para a compra, e mesmo assim o projeto foi aprovado. Criticou o fato de que agora se está abrindo um crédito especial de R$ 150.000,00, retirando recursos que poderiam ser utilizados em outras áreas, para viabilizar a aquisição de mais um terreno, sendo que, segundo afirmou, o Município já possui nove terrenos disponíveis. Enfatizou que votou contra a compra anteriormente e reiterou sua posição, embora reconheça que o projeto segue agora apenas para fins orçamentários. Ressaltou que ainda será realizado o processo licitatório para a efetivação da compra.
Encerradas as discussões, o Projeto de Lei nº 35/2025 foi colocado em votação. Os vereadores favoráveis permaneceram como estavam; os contrários se manifestaram levantando-se. O projeto foi aprovado, em PRIMEIRA votação.
O projeto foi colocado em discussão.
Com a palavra, o vereador Luiz esclareceu que o Projeto de Lei nº 35/2025 trata da abertura de um crédito no valor de R$ 150.000,00 destinado à compra do terreno para a capela mortuária. Explicou que a autorização para a compra do terreno já havia sido aprovada anteriormente pela Câmara, mas que o valor correspondente não constava no orçamento do exercício vigente, sendo, portanto, necessária a abertura de crédito especial para viabilizar o pagamento. Destacou que o presente projeto não se trata de nova autorização de compra, mas sim de uma adequação orçamentária.
Com a palavra, o vereador Vilson manifestou-se contrariamente à aquisição do terreno, ressaltando que, quando da votação anterior, não havia previsão orçamentária para a compra, e mesmo assim o projeto foi aprovado. Criticou o fato de que agora se está abrindo um crédito especial de R$ 150.000,00, retirando recursos que poderiam ser utilizados em outras áreas, para viabilizar a aquisição de mais um terreno, sendo que, segundo afirmou, o Município já possui nove terrenos disponíveis. Enfatizou que votou contra a compra anteriormente e reiterou sua posição, embora reconheça que o projeto segue agora apenas para fins orçamentários. Ressaltou que ainda será realizado o processo licitatório para a efetivação da compra.
Encerradas as discussões, o Projeto de Lei nº 35/2025 foi colocado em votação. Os vereadores favoráveis permaneceram como estavam; os contrários se manifestaram levantando-se. O projeto foi aprovado, em PRIMEIRA votação.