1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a distribuição de presentes em homenagem ao Dia das Mães, com entrega durante os jantares festivos no Município de Cruzmaltina – PR, e dá outras providências.
Obs.: O Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 18/2025, após colocou em discussão. O vereador Luiz Henrique solicitou a palavra, aonde pontuou que o que está sendo votado é o agora é o Projeto, o vereador concorda que foi tumultuado, mais afirma que poderiam ter lido, como foi lido o que foi reprovado agora foi a emenda do art. 4° sobre a fiscalização da distribuição, nada a mais, questiona porque ficou tanta duvida assim, sendo que na leitura já da pra entender. E agora sendo votado o projeto, concorda que ficou confuso, como o presidente comentou que o executivo atropelou, pontuou a fala do vereador Roberto aonde teve comentários que não haveria mais a entrega de brindes e questiona se isso for verdade o que eles estão fazendo ali, por que não foi retirado o projeto se não for dar o brinde. Aonde teve que ser marcado sessão extraordinária para dar tempo do dia da distribuição desses brindes. O vereador afirma que estão fazendo sim atropelado para dar os brindes para mães, comprados com recursos das contribuições das mães.
O Vereador Luiz Henrique solicitou o uso da palavra e destacou que, neste momento, está sendo votado o Projeto de Lei, e não mais a emenda. Reconheceu que o processo foi tumultuado, porém afirmou que o texto poderia ter sido lido pelos vereadores, como a secretaria leu o que foi reprovado agora foi a emenda do Art. 4º, que tratava da fiscalização da distribuição. Ressaltou que não havia mais nenhum outro ponto em discussão naquele momento.
O vereador questionou a razão de tantas dúvidas, argumentando que a leitura do texto já permitia o entendimento necessário. Ao abordar a votação do projeto, concordou que o processo ficou confuso, fazendo referência à observação do Presidente sobre o fato de que o Executivo estaria atropelando etapas. Citou ainda a fala do Vereador Roberto, a qual mencionava comentários de que não haveria mais a entrega de brindes. Nesse sentido, questionou a permanência do projeto em pauta, indagando por que ele não foi retirado, caso realmente não fossem mais distribuídos os brindes.
Destacou, ainda, que foi necessária a convocação de uma sessão extraordinária para que houvesse tempo hábil para a distribuição dos referidos brindes. Finalizou afirmando que, de fato, o processo está sendo conduzido de maneira apressada, com o objetivo de garantir a entrega dos brindes às mães, os quais foram adquiridos com recursos provenientes das contribuições feitas por elas mesmas.
O Vereador Vilson solicitou o uso da palavra, iniciando com cumprimentos a todos os presentes e aos que acompanhavam a sessão por meio das redes sociais. Em sua fala, destacou que estavam ali para mais um dia de trabalho, buscando a aprovação do projeto relacionado à distribuição de brindes durante o evento em comemoração ao Dia das Mães.
O parlamentar fez referência à fala da Vereadora Edineia, proferida na sessão anterior, na qual ela mencionou que as mães aguardam com expectativa os presentes tradicionalmente oferecidos pelo Município. O vereador informou que o valor total estimado para o evento é de aproximadamente R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais) destinados ao buffet e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) à aquisição de jogos de taças para cerca de 800 mães.
Comentou ainda que, ao chegar à Câmara, o projeto apresentava diversos problemas e estava desorganizado, citando como exemplo as divergências nos números relacionados à quantidade de mães beneficiadas. Nesse sentido, enfatizou que os erros apontados não são de responsabilidade da Câmara Municipal, mas sim reflexo da desorganização e da falta de competência do Poder Executivo.
O vereador também mencionou o pedido de inclusão do Art. 4º, que tratava da fiscalização da distribuição dos brindes, destacando que, embora esse dispositivo tenha sido reprovado pelos vereadores, poderia ter sido acompanhado mais de perto, evitando a necessidade de nova tramitação e de uma terceira votação.
Por fim, reforçou a importância de se respeitar o Regimento Interno da Câmara, lembrando que há um cronograma definido para o trâmite dos projetos: aqueles protocolados até quarta-feira são repassados aos vereadores para análise na quinta-feira. Destacou que, após a assinatura do oficio, os projetos podem ser votados em até 10 dias, caso tramitem em regime de urgência, ou em até 30 dias, sem urgência. Assim, concluiu que não há necessidade de pressa ou atropelo, defendendo que os processos sejam conduzidos com responsabilidade e cautela.
A Vereadora Dorvalina solicitou o uso da palavra para se manifestar sobre o projeto em discussão. Iniciou sua fala afirmando acreditar que a maioria dos vereadores desejava a aprovação do projeto, reforçando que todos estavam ali com o propósito de garantir a entrega dos brindes às mães. No entanto, observou que, apesar dessa intenção, o andamento do projeto demonstrou o contrário, uma vez que, desde sua chegada à Casa Legislativa, houve tumultos e divergências.
A vereadora destacou que sempre foi favorável ao projeto desde o início, inclusive propondo aos demais vereadores que o estudo fosse iniciado assim que o projeto chegou. No entanto, foi questionada quanto ao cumprimento do Regimento Interno. Ela reconheceu a importância do regimento, mas argumentou que suas regras se aplicam especialmente ao processo de votação e não necessariamente ao estudo prévio dos projetos. Segundo ela, esse tipo de análise depende mais do bom senso e do consenso entre os parlamentares, sendo possível, por exemplo, que uma reunião fosse marcada para quarta-feira e a sessão realizada na sexta-feira. Ainda assim, foi acompanharam o recesso do feriado, assim como o Executivo, o que impossibilitou essa alternativa. Acrescentou que uma sessão poderia ter sido realizada na segunda-feira, mas isso não ocorreu, o que contribuiu para o tumulto.
Sobre o parecer do projeto, afirmou que foi elaborado de forma a agilizar a tramitação e viabilizar a entrega dos brindes. No entanto, houve desentendimento entre os parlamentares, e, infelizmente, a vereadora acredita que as mães acabarão não recebendo os brindes. Ela ressaltou que o projeto realmente chegou com erros, mas que também faltou agilidade e boa vontade para que fosse votado em tempo hábil. Em sua visão, as mães foram as maiores prejudicadas pela situação.
A vereadora defendeu que os estudos dos projetos devem ser conduzidos com consenso entre as partes envolvidas. Comentou que as reuniões estão sendo marcadas durante o dia, o que dificulta a participação, considerando que todos os vereadores têm compromissos profissionais. Como exemplo, citou a vereadora Edineia, servidora pública; o vereador Roberto, com seus afazeres; o vereador Aparecido, motorista de ônibus; e o vereador Rodrigo, que trabalha no comércio.
Reafirmou seu compromisso com os estudos dos projetos, mas sugeriu que os horários das reuniões fossem combinados de forma a atender melhor a disponibilidade de todos. Destacou ainda que as análises feitas com a presença conjunta de todas as comissões facilitam o consenso.
A vereadora salientou que o presidente da Comissão de Justiça, Finanças e Redação, vereador Luís Henrique, havia convocado sua comissão para reunião no mesmo dia, sem articulação com os demais integrantes de outras comissões, o que poderia prejudicar a análise conjunta e o entendimento uniforme sobre o projeto.
Reiterou-se a necessidade de consenso entre todos os parlamentares para que os estudos sejam realizados de forma conjunta e coordenada, a fim de evitar interpretações distintas e problemas futuros.
O senhor Presidente comentou, que iniciou sua fala realizando uma correção quanto às declarações feitas pela Vereadora Dorva. O Presidente questionou a afirmação de que a Câmara teria “barrado” projetos, questionou o conhecimento da Vereadora a respeito do trâmite dos projetos, mencionando que muitos estão sendo protocolados às sextas-feiras, às 17h, coincidindo com feriados.
O Presidente esclareceu que nenhum projeto está sendo barrado pela Câmara, inclusive o projeto em questão mencionado na sessão. Ressaltou também que cada comissão possui um presidente responsável por convocar suas respectivas reuniões, citando que o Presidente da Comissão de Justiça, Finanças e Redação realizou a convocação da sua comissão, e que os demais presidentes também poderiam ter feito o mesmo para estudar os projetos.
Pontuou ainda que a atual situação é reflexo da falta de diálogo entre os membros das comissões, e que essa desorganização está gerando confusões desnecessárias. Reforçou que nenhum projeto foi barrado e que todos os vereadores e servidores estão se esforçando para que tudo ocorra da melhor forma possível.
Em resposta à fala do Vereador Roberto, que comentou sobre a possível ausência de brindes para o Dia das Mães, o Presidente afirmou que o projeto referente aos brindes não foi retirado pelo Executivo, e que está, sim, em pauta para votação. Se o projeto tivesse sido retirado, não estaria sendo discutido nesta sessão.
O Presidente finalizou sua manifestação dizendo que é necessário refletir antes de fazer declarações e que os questionamentos devem ser feitos com base na sequência real dos acontecimentos e no momento em que os projetos são recebidos pela Casa.
Sobre o projeto em pauta, o vereador Roberto pediu a palavra para esclarecer que estavam reprovando uma emenda, e não o projeto em si, não tem nada a ver uma coisa com a outra, o presidente Celso afirmou que sua fala não foi sobre isso. O vereador Roberto reafirma que o que foi reprovado foi a emenda e não o projeto, o presidente reafirma que o que ele comentou não foi sobre a reprovação mais sim sobre o que ele comentou, o Vereador roberto afirma que sobre não ter mais os brindes não foi uma afirmação que ele fez, mais sim escutou comentários a respeito. O vereador comenta que vamos ver as próximas votações se iram ser a favor ou contra. Que a emenda foi votada do jeito que foi votado agora o projeto vai entrar em votação ainda. Vamos esperar pra ver o que acontece. O presidente reafirma que o que está em questionamento é o projeto que a emenda já foi voltado. Que é um questionamento que não se cabe mais, que o assunto em questão é sobre a distribuição que não foi retirado. e não sobre a emenda que já foi reprovada. O vereador Roberto rebate que ele está falando do que irá acontecer agora aonde os assuntos se interligam. O Presidente cometa que a emenda é um assunto e o Projeto e outro. O vereador Roberto questiona que não adianta querer confundir a cabeça. O presidente Celso reafirma que a emenda já foi reprovada e sobre o projeto está sendo votado favorável. O vereador Luiz Henrique complementou que não queria tumultuar mais o que foi reprovado foi a emenda sobre a fiscalização aonde vocês não querem fiscalizar, o vereador Roberto que essas palavras são do vereador Luiz não suas, O Presidente pediu por gentileza, que quem esta assistindo pelas redes sociais vai entender as colocações das palavras, que foram bem claras, é focar no assunto que vai entender o que está sendo dito.
O vereador Roberto solicitou a palavra para esclarecer que a votação em curso referia-se à reprovação de uma emenda específica, e não à rejeição do projeto como um todo. Enfatizou que são questões distintas.
O presidente Celso esclareceu que sua fala anterior não tratava da emenda, reafirmando que sua colocação dizia respeito a outro aspecto do debate. O vereador Roberto reiterou que o que fora reprovado foi a emenda, não o projeto, e comentou que sua menção sobre a ausência de brindes não se tratava de uma afirmação pessoal, mas sim de comentários que ouviu a respeito.
O vereador também destacou que será necessário aguardar as próximas votações para observar as manifestações dos parlamentares, afirmando que a emenda já foi votada e que o projeto ainda será submetido à apreciação. O presidente reafirmou que o que está em discussão no momento é o projeto, visto que a emenda já foi reprovada, sendo, portanto, um tema superado. Acrescentou ainda que a distribuição mencionada no projeto não foi retirada, e que a pauta do momento não diz respeito à emenda rejeitada.
O vereador Roberto contrapôs, afirmando que os temas se interligam e que suas considerações são voltadas ao que ainda irá ocorrer. O presidente reforçou que a emenda constitui um assunto distinto do projeto em si. O vereador Roberto manifestou que não se deve confundir o entendimento do público. O presidente Celso reiterou que a emenda foi reprovada e que, no momento, o projeto está sendo votado com parecer favorável.
O vereador Luiz Henrique complementou que não desejava tumultuar o debate, mas frisou que o conteúdo reprovado dizia respeito à emenda relacionada à fiscalização, acrescentando que alguns não desejam esse tipo de controle. O vereador Roberto respondeu que tais palavras são de responsabilidade do vereador Luiz Henrique, e não suas.
Ao final, o presidente solicitou cordialidade e atenção às declarações feitas, destacando que o público que acompanha pelas redes sociais compreenderá os posicionamentos apresentados, desde que se mantenha o foco no tema debatido.
O Presidente colocou o projeto em votação aonde foi APROVADO por unanimidade o projeto de Lei 18/2025 em SEGUNDA votação.
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Aprovado
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