O Presidente solicitou a leitura da emenda do Projeto de lei 18/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a distribuição de presentes em homenagem ao Dia das Mães, com entrega durante os jantares festivos no Município de Cruzmaltina – PR, e dá outras providências.”
E da EMENTA do parecer das comissões “Favorável à tramitação e aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 18/2025, desde que com emenda aditiva para inserir o parágrafo único no seu art. 4º como forma de permitir a fiscalização na distribuição dos brindes e dá outras providências.”
Após colocou a emenda do Projeto de Lei em discussão aonde o vereador Luiz Henrique pergunta que a Emenda que foi lida é somente sobre a fiscalização e o presidente responde que sim somente para ficar claro. O presidente colocou a EMENDA do projeto de lei em votação aonde foi APROVADO por unanimidade a EMENDA o projeto de Lei 18/2025 em PRIMEIRA votação.
Em Seguida, o Presidente, deixou a palavra livre para os vereadores se pronunciarem pelo prazo regimental.
O vereador Vilson solicitou a palavra, acompanhando o raciocínio do Presidente Celso e dos demais vereadores, para comentar sobre a emenda realizada no Artigo 4º, referente à vedação à promoção pessoal com o uso de recursos públicos.
O vereador ressaltou a importância de se registrar que a festividade alusiva ao Dia das Mães é realizada com recursos públicos, destinada ao benefício da população, sendo, portanto, um evento público. Nesse sentido, fez um apelo ao Poder Executivo para que não haja ações de autopromoção, solicitando prudência e responsabilidade na condução dos atos administrativos, de forma a evitar equívocos.
Relembrou que, no ano de 2017, a então prefeita Luciana cometeu esse tipo de falha, a qual gerou denúncias por parte de alguns vereadores da legislatura à época. Enfatizou que o foco da valorização deve ser o Município, e não o gestor, frisando que o Município não possui dono. Destacou, ainda, que no Poder Legislativo nenhum vereador é proprietário de cargo ou da estrutura, e que ao fim de cada mandato novos representantes assumem. Reforçou que, ao longo de seus seis mandatos, nunca praticou atos de autopromoção, nem mesmo quando ocupou a presidência da Câmara, e citou os colegas Dorva e Roberto, ex-presidentes, como exemplos de conduta ética, lembrando que a Câmara nunca recebeu denúncias ou teve seu nome envolvido em escândalos.
O vereador mencionou diálogo recente com o prefeito Maurício, que teria afirmado que estariam "batendo nele". Vilson esclareceu que não se trata de ataque pessoal, mas de cobrança legítima para que o Chefe do Executivo exerça corretamente suas atribuições e atue com responsabilidade na gestão pública. Solicitou que os secretários municipais também respeitem suas funções, evitando interferências em áreas que não lhes competem, para que não haja sobreposição de competências, o que pode configurar irregularidades administrativas.
O vereador alertou sobre episódios anteriores de desvio de função envolvendo os servidores Andréia e Marcos, solicitando providências do Executivo para que tais práticas não se repitam, com o objetivo de recolocar a administração municipal de Cruzmaltina nos eixos. Reforçou seu pedido para que sejam tomadas atitudes concretas em prol do bom andamento da gestão pública.
O vereador manifestou ainda sua satisfação com a forma como a Câmara de Vereadores vem conduzindo seus trabalhos, agradecendo ao prefeito por acompanhar as sessões por meio das redes sociais, bem como aos secretários presentes na sessão, a senhora Andréia e o senhor Felipe. Finalizou pedindo cautela ao Prefeito para evitar futuras denúncias e eventuais punições, reforçando que o Regimento Interno deve ser seguido como uma verdadeira “bíblia” institucional, pois, agindo com base nele, tudo tende a ocorrer corretamente.
Com a palavra, o vereador Luiz, que iniciou parabenizando o Presidente pela forma como tem conduzido os trabalhos da Câmara Municipal, destacando a união e a ausência de divergências em relação às pautas de interesse público.
Na sequência, o vereador relatou um episódio que classificou como "triste", ocorrido na semana anterior, envolvendo uma entrevista concedida por um secretário municipal à Rádio Nova Era. Segundo o vereador, durante a entrevista, o secretário afirmou que havia "furos na agenda dos profissionais" e "furos na escala médica", atribuindo esses problemas ao suposto atraso da Câmara em retomar os trabalhos legislativos, afirmando que "a Câmara só voltou a trabalhar depois de fevereiro" e por que não tinha contador na prefeitura.
O vereador Luiz manifestou sua indignação com tais declarações, sentindo-se lesado enquanto membro do Legislativo, pois o secretário teria generalizado ao afirmar que os vereadores seriam responsáveis pelos atrasos. Comunicou que entrou em contato com a rádio solicitando direito de resposta e sugeriu que os demais vereadores o acompanhassem para esclarecer os fatos.
O parlamentar explicou que o projeto mencionado pelo secretário chegou à Câmara Municipal no dia 7 de abril, e nos vereadores estamos trabalhando desde fevereiro, o que contraria a narrativa de atraso por parte do Legislativo. Ressaltou que a Câmara já havia aprovado três créditos suplementares anteriormente, mesmo sem a presença da contadora Angelita na prefeitura, é que o contador anterior contratado teria elaborado e enviou o referido projeto para aprovação, o que foi prontamente feito pelos vereadores.
Sobre a contratação por Processo Seletivo Simplificado (PSS), o vereador destacou que não há qualquer movimentação concreta, pois até o momento não foi protocolado nenhum documento na Câmara. Apontou contradições na gestão do Executivo, mencionando que, enquanto alegam "furo na escala profissional", houve celeridade para realizar outras despesas, como a contratação de móveis planejados no valor de 850 mil mais saiu por 347.500.00( trezentos e quarenta e sete mil quinhentos reais.) os brinquedos infláveis (cujo valor inicialmente estimado era de R$ 566,719,89 (Quinhentos e sessenta e seis milhões, setecentos e dezenove mil e oitenta e nove.) mas foi executado por cerca de R$ 515,308,70(quinhentos e quinze milhões, trezentos e oito mil, e setenta centavos) , e aluguel de máquinas no valor de R$ 800.000(oitocentos mil). Tais projetos, segundo o vereador, foram encaminhados com agilidade e aprovados, enquanto a responsabilidade da falta de médicos de forma equivocada foi atribuída à Câmara.
O vereador defendeu que a responsabilidade não pode recair sobre o Legislativo, especialmente quando o próprio projeto chegou com atraso por parte do Executivo. Sugeriu ainda a convocação das secretárias responsáveis para prestarem esclarecimentos sobre os equívocos e inverdades, afirmando que a situação está se tornando desgastante e desnecessária.
Finalizando sua fala, o vereador mencionou comentário feito anteriormente pelo vereador Aparecido, aonde comentou que teria que gastar os recursos públicos, o vereador Luiz concorda sim mais com uso consciente. Destacou que, naquele dia, foi registrado mais um fechamento do posto de saúde, e que as despesas com fornecedores ultrapassaram R$ 600.000(seiscentos mil Reais). Acrescentou que, até o momento, já foram pagos mais de R$ 8 milhões pela prefeitura neste ano.
O vereador afirma que será marcada uma audiência Pública na próxima sessão, que poderia ser convocada a presença do Secretário Municipal de Finanças, o qual é o responsável legal por apresentar e esclarecer os gastos públicos. Ressaltou que a presença do secretário será fundamental para que os vereadores possam fazer questionamentos e obter esclarecimentos sobre a real situação financeira do município. O vereador também manifestou preocupação com os gastos realizados pela Prefeitura Municipal, afirmando que, caso toda a documentação fosse levada ao Ministério Público para análise, não saberia quais poderiam ser as consequências para a gestão. Segundo ele, os indícios de irregularidades e a falta de alimentação adequada do Portal da Transparência já são alarmantes, mesmo com informações incompletas, e apontou que, ao se cumprir integralmente a obrigação de transparência, mais inconsistências podem ser reveladas.
Expôs ainda sua indignação com a tentativa do Executivo de responsabilizar a Câmara Municipal por eventuais faltas de médicos na rede pública, esclarecendo que não houve sequer o envio de projeto referente ao Processo Seletivo Simplificado (PSS) das secretarias de Educação e Saúde. Recordou, inclusive, que em reunião no gabinete do prefeito, a presidência da Casa Legislativa colocou a Câmara à disposição para sessões extraordinárias, sempre que necessário, prova disso são as sete sessões extraordinárias já realizadas no ano.
O vereador questionou a falta de planejamento da Secretario de Saúde, alertando que muitos profissionais contratados via PSS terão seus contratos vencidos em breve e, até o momento, nenhum projeto de renovação ou novo processo seletivo foi apresentado. Criticou, ainda, declarações feitas por membros do Executivo em emissoras de rádio, que responsabilizam injustamente o Legislativo pelos problemas da gestão.
Referindo-se à votação do projeto relativo ao evento do Dia das Mães, o vereador apontou que, mais uma vez, o processo legislativo foi acelerado além do ideal, o que compromete o devido processo legislativo. Afirmou que essas práticas estão sendo adotadas para atender aos interesses do Executivo e reforçou que, apesar dos esforços da Câmara para colaborar, a responsabilidade pela má condução administrativa recai sobre o Executivo.
Finalizou suas palavras reiterando sua insatisfação com a forma como a gestão municipal tem transferido responsabilidades para o Legislativo e com os constantes atropelos ao Regimento Interno para atender demandas de última hora da Prefeitura.
O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Alberto, que iniciou cumprimentando os presentes e manifestando profunda indignação com a atual situação da saúde pública no município. Relatou casos recentes que chegaram até ele, incluindo o de uma paciente em tratamento oncológico que teve que se deslocar de Londrina por meios próprios, utilizando transporte por aplicativo, por não conseguir contato com a Secretaria de Saúde.
Narrou, ainda, um episódio envolvendo uma gestante que passou mal na unidade de saúde local e precisou ser levada ao hospital pelo próprio marido, que teve que interromper seu trabalho na zona rural, pois não havia motorista ou veículo disponível para realizar o transporte.
O vereador destacou que, embora não tenha o hábito de fazer críticas públicas, sentiu-se na obrigação de se manifestar devido à cobrança da população. Criticou a postura do Secretário Municipal de Saúde, que, segundo ele, tem utilizado espaços em emissoras de rádio para atacar os vereadores e tentar transferir à Câmara a responsabilidade pelos problemas enfrentados pela saúde do município.
Reforçou que cada autoridade deve cumprir com seu dever e suas atribuições, e que não é papel do secretário tentar colocar a população contra os vereadores. Disse que, conforme já mencionado por outro vereador, cada um deveria cuidar de sua função e buscar soluções concretas, ao invés de politizar a situação. Finalizou sua fala lamentando que a população estejam enfrentando a falta de médicos e medicamentos nas unidades de saúde.
O vereador Roberto solicitou a palavra, que retomou a discussão referente à reunião anterior, datada de 28 de abril de 2025, destacando os comentários sobre os recursos deixados em caixa pela gestão anterior. Mencionou-se que, no final de dezembro, havia R$ 7 milhões disponíveis, sendo que o vereador foi solicitar informações que constava o valor registrado de R$ 12,4 milhões em caixa. Ponta a importância de deixar essas informações claras pra não ser cobrado na rua. O vereador pontuou que, conforme declarações recentes, mais de R$ 8 milhões já foram pagos a fornecedores.
O parlamentar ressaltou que o município possui arrecadação, mas é necessário cuidado com os gastos. Entretanto, defendeu que a aplicação dos recursos é essencial para a continuidade de serviços públicos, como está sendo construídas as estradas, pontuou o aumento do diesel, o volume de pessoas que são carregadas pelos transportes na área da saúde. Expos a necessidade de equilíbrio entre fiscalização e execução, afirmando que a crítica deve vir acompanhada de análise responsável. O legislador pontou a fala do vereador Luiz Henrique que relatou que houve o gasto de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) e que esse ano a proporção mensal está sendo de R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões), o vereador Roberto afirmou que a demanda de trabalhos teve também um aumento, então a probabilidade de abaixar é impossível. Alertou ainda que, caso haja irregularidades, os vereadores têm o dever de encaminhar as denúncias ao Ministério Público. Reforçou a importância da transparência nas finanças e da responsabilidade coletiva da Câmara na fiscalização dos atos do Executivo.
O Senhor Presidente, retomando a palavra, convidou os vereadores e a população para participação na audiência pública, a ser realizada em data próxima, onde o Poder Executivo deverá apresentar os dados financeiros do município. Enfatizou que esse é o momento adequado para esclarecimentos oficiais, e que é necessário evitar julgamentos antecipados sem a devida apuração dos fatos.
O Presidente comentou que estava afastado esses dias em acampamento, que não olhou seu celular, que foi ver algumas de suas mensagens na noite anterior e ainda não deu tempo de responder a todos. Mais que das mensagens recebidas muitas delas foi em questão das críticas recebidas relacionadas à participação de um secretário municipal na emissora de rádio local Nova Era, reafirmando que o espaço é livre para manifestações de qualquer vereador para dar seu direito de resposta, desde que respeitados os princípios legais. Comentou que o Marilson Correia poderia intermediar com o Berimbau.
O Presidente Celso Comentou que assistiu o vídeo da entrevista na parte da tarde de hoje por volta das 18:00horas, e fez um alerta que a cautela deve ser adotada diante de um microfone, pra ter certeza das informações que serram passadas.
Como Presidente faz sua defesa, que no início do ano este no gabinete do Prefeito junto com alguns vereadores, e perguntou se teria algo que precise ser votado com urgência, colocando a câmara a disposição, aonde o prefeito disse que não que estava tudo no seu devido tempo. O presidente não se prolongou nas palavras mas quis trazer a questão pra esclarecer o desentendimento das colocações das palavras foram ditas.
Reafirmou ainda seu compromisso como Presidente da Câmara em manter a harmonia entre os Poderes Legislativo e Executivo, atuando com responsabilidade institucional até o fim de seu mandato junto com os demais vereadores. E que desde o começo todos estavam dispostos a aprovar qualquer projeto de lei de Urgência para que o nosso municipio não parasse. O presidente reafirmou o cuidado com as palavras, aonde tem um poder muito forte. Encerrou sua fala convocando os vereadores para a reunião extraordinária, a ser realizada na quinta-feira, dia 8 de maio de 2025, às 08h00.
