Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Apresente informações pormenorizadas sobre o PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2025

O Presidente solicitou a leitura do Requerimento 01/2025, após colocou o Projeto de Lei em discussão aonde o vereador Luiz Henrique da Silva pediu a palavra, aonde começou cumprimentando todos ali presente, e os que estavam assistindo nas redes sociais. O vereador agradeceu aos companheiros que assinaram e estão apoiando o requerimento. O vereador descreveu o pregão como inédito sendo uma licitação de quase R$800 mil reais do município, que seu intuito é locar moto niveladora, rolo compactador e um caminhão, comenta que é de conhecimentos de todos que o município já possui tais maquinários, aonde o município está querendo expender mais de meio milhão de reais para fazer o aluguel desses equipamentos não sendo necessário. O vereador relata caso for necessário a contratação de funcionários para o manuseio de tais maquinários podem ser feito um PSS ou um concurso não precisando fazer a locação de maquinas. Informou também que esse tipo de pregão é contra indicado pelo tribunal de contas da União quanto pelo tribunal de contas do Estado por entrar no paradoxo do lucro por incompetência, quanto mais incompetente for a empresa mais dinheiro ela vai ganhar do município por que o serviço em que se pode fazer em 2:00h ela faz em 20horas. Expôs um exemplo do maquinário de moto niveladora que no caso em questão 8:00h trabalhada no dia sairia 4 mil reais podendo variar em questão do pregão, ficando difícil a fiscalização por não ter um funcionário responsável pra saber se a máquina trabalho ou não. Ficando assim pedido se houver algum estudo que viabilize esse pregão que sege apresentado caso a contrário faça a suspensão.
O vereador Roberto solicitou a palavra, iniciou cumprimentando todos os que estavam presentes e todos que estavam assistindo pelas redes sociais, o vereador indagou sobre a fala do vereador Luiz Henrique sobre a ilegalidade do requerido Pregão, que não se opôs ao requerimento mais no entanto as dificuldades que ele tem visto sobre as estradas, maquinário e funcionários do municipio fizeram com que ele concordasse com o devido pregão, e que a fiscalização poderia ser feita pelos próprios vereadores. E que não se opões sobre o requerimento, mas acha necessária a compra de maquinários pela grande demanda do municipio e concursos abertura de concursos PSS. E acredita que o Executivo está tentando fazer com esse pregão é o aceleramento para resolução das demandas do municipio.
O vereador Vilson solicitou a palavra, eu início cumprimentando todos os presentes e os que estavam assistindo nas redes sociais, a oficialização do referido requerimento se fez necessário pela dificuldade da fiscalização de acompanhar as horas trabalhados com esses maquinários, deu o exemplo em que o vereador Luiz Henrique comentou sobre a patrola aonde sairia no valor de R$400,00 a hora trabalhada, sendo um valor excessivo. Que está apoiando o requerimento e solicita ao Prefeito que cesse essa licitação, por que futuramente poderá ter algumas objeções do Ministério Público, por que são horas maquinas trabalhadas aonde o municipio já possui esses maquinários e o intuito do requerimento é de forma alguma atrapalhar o andamento do Municipio. Abordou também que esteve com o Prefeito Mauricio aonde tinha falado que esteve em Curitiba e conseguiu quatro maquinário sendo 1 caminhão, 1 patrola, 1 rolo, 1 pazinha, sendo licitado do governo do estado com custo zero sendo uma conquista própria. Portanto o requerimento é muito valido sendo uma forma de aconselhamento para não cair em uma infração grave. Relembrou que o municipio tem o convenio com a patrulha rural aonde eles têm o intuito de ampliar mais os maquinários, e elogiou os trabalhos que estão sendo prestado ao municipio principalmente na estrada do Jacarezinho. Chegando a conclusão que o municipio pode dar andamento nos trabalhos sem o pregão até a chegada desses maquinários, mais que reconhece a necessidade de contratação de novos funcionários pelo meio do PSS.
O Presidente Celso complementou que apoia esse requerimento, que se preocupou com os valores, das diárias e das horas maquinas, aonde seria usado mais R$800 mil Reais por ser uma coisa inédita podendo ser usado esse recurso para a compra de um maquinário como recurso livre, e que já está sendo desenvolvido um trabalho na estrada com o consorcio e as maquinas do municipio não estão depreciadas fazendo um bom trabalho, que é a favor de contratação de pessoas por meio do PSS. E em relação aos funcionários que já estão trabalhando não está sendo colocado nenhum empecilho sobre o desvio de função justamente para dar andamento aos trabalhos do municipio. Mais, no entanto se opõe ao valor das horas trabalhadas e as diárias, que o valor a ser gasto está muito elevado podendo ser usado para uma função mais prioritárias. Que seu proposito e aos demais vereadores é fiscalizar da melhor forma possível, supervisionando a administração do dinheiro público. Em seguida em votação aonde foi APROVADO por unanimidade o Requerimento 01/2025.

Acrescenta o parágrafo único no artigo 147 da Lei Municipal nº 249/2009 e dá outras providências.

O Presidente solicitou a leitura do Projeto 02/2025 Legislativo, após colocou o Projeto de Lei em discussão em seguida em votação aonde foi APROVADO por unanimidade o projeto de Lei 02/2025Legislativo em PRIMEIRA votação.

Altera a cláusula 4ª do Anexo I da Lei Municipal nº 724/2022, que autoriza a cessão de uso de bem móvel ao Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável - CIDES VALE DO IVAÍ e dá outras providências.

O Presidente solicitou a leitura do Projeto 08/2025, após colocou o Projeto de Lei em discussão em seguida em votação aonde foi APROVADO por unanimidade o projeto de Lei 08/2025 em PRIMEIRA votação