Resumo (6ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 31/03/2025 - 19:30
Encerramento: 31/03/2025 -



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: CELSO DA PRODUSOL / MDB
Vice-Presidente: CIDÃO / PSD
1º Secretário: Roberto Franco de Lima / MDB
2º Secretário: NEINHA / PSDB



Lista de Presença na Sessão
BERTINHO CASAVECHIA / PSD
CELSO DA PRODUSOL / MDB
CIDÃO / PSD
LUIZ HENRIQUE / PSD
NEINHA / PSDB
Roberto Franco de Lima / MDB
Vilson Ferreira de Castro / PSD
ZÉ DO DEPÓSITO / MDB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Dorvalina Aparecida Bis Porfirio Acompanhar esposo/filho em médicos Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

 Havendo quórum legal, o Presidente deu início à sessão às dezenove horas e trinta minutos. Na sequência, fez a oração do Pai-nosso,
aleitura bíblica, agradeceu os que se fizeram presentes e solicitou a lista de presença. 

Leitura da Ata Anterior:

 Em seguida, o Presidente, requereu a leitura da ata anterior, que após lida e aprovada foi assinada pelos vereadores presentes. 




Lista de Presença na Ordem do Dia
BERTINHO CASAVECHIA / PSD
CELSO DA PRODUSOL / MDB
CIDÃO / PSD
LUIZ HENRIQUE / PSD
NEINHA / PSDB
Roberto Franco de Lima / MDB
Vilson Ferreira de Castro / PSD
ZÉ DO DEPÓSITO / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Autores:
Altera a cláusula 4ª do Anexo I da Lei Municipal nº 724/2022, que autoriza a cessão de uso de bem móvel ao Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável - CIDES VALE DO IVAÍ e dá outras providências.


Obs.: O Presidente solicitou a leitura do Projeto 08/2025, após colocou o Projeto de Lei em discussão em seguida em votação aonde foi APROVADO por unanimidade o projeto de Lei 08/2025 em PRIMEIRA votação
Aprovado
2 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 2 de 2025
Autor: NEINHA
Acrescenta o parágrafo único no artigo 147 da Lei Municipal nº 249/2009 e dá outras providências.


Obs.: O Presidente solicitou a leitura do Projeto 02/2025 Legislativo, após colocou o Projeto de Lei em discussão em seguida em votação aonde foi APROVADO por unanimidade o projeto de Lei 02/2025Legislativo em PRIMEIRA votação.
Aprovado
3 - Requerimento nº 1 de 2025
Autores: BERTINHO CASAVECHIA, CELSO DA PRODUSOL, LUIZ HENRIQUE, Vilson Ferreira de Castro, ZÉ DO DEPÓSITO
Apresente informações pormenorizadas sobre o PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2025


Obs.: O Presidente solicitou a leitura do Requerimento 01/2025, após colocou o Projeto de Lei em discussão aonde o vereador Luiz Henrique da Silva pediu a palavra, aonde começou cumprimentando todos ali presente, e os que estavam assistindo nas redes sociais. O vereador agradeceu aos companheiros que assinaram e estão apoiando o requerimento. O vereador descreveu o pregão como inédito sendo uma licitação de quase R$800 mil reais do município, que seu intuito é locar moto niveladora, rolo compactador e um caminhão, comenta que é de conhecimentos de todos que o município já possui tais maquinários, aonde o município está querendo expender mais de meio milhão de reais para fazer o aluguel desses equipamentos não sendo necessário. O vereador relata caso for necessário a contratação de funcionários para o manuseio de tais maquinários podem ser feito um PSS ou um concurso não precisando fazer a locação de maquinas. Informou também que esse tipo de pregão é contra indicado pelo tribunal de contas da União quanto pelo tribunal de contas do Estado por entrar no paradoxo do lucro por incompetência, quanto mais incompetente for a empresa mais dinheiro ela vai ganhar do município por que o serviço em que se pode fazer em 2:00h ela faz em 20horas. Expôs um exemplo do maquinário de moto niveladora que no caso em questão 8:00h trabalhada no dia sairia 4 mil reais podendo variar em questão do pregão, ficando difícil a fiscalização por não ter um funcionário responsável pra saber se a máquina trabalho ou não. Ficando assim pedido se houver algum estudo que viabilize esse pregão que sege apresentado caso a contrário faça a suspensão. O vereador Roberto solicitou a palavra, iniciou cumprimentando todos os que estavam presentes e todos que estavam assistindo pelas redes sociais, o vereador indagou sobre a fala do vereador Luiz Henrique sobre a ilegalidade do requerido Pregão, que não se opôs ao requerimento mais no entanto as dificuldades que ele tem visto sobre as estradas, maquinário e funcionários do municipio fizeram com que ele concordasse com o devido pregão, e que a fiscalização poderia ser feita pelos próprios vereadores. E que não se opões sobre o requerimento, mas acha necessária a compra de maquinários pela grande demanda do municipio e concursos abertura de concursos PSS. E acredita que o Executivo está tentando fazer com esse pregão é o aceleramento para resolução das demandas do municipio. O vereador Vilson solicitou a palavra, eu início cumprimentando todos os presentes e os que estavam assistindo nas redes sociais, a oficialização do referido requerimento se fez necessário pela dificuldade da fiscalização de acompanhar as horas trabalhados com esses maquinários, deu o exemplo em que o vereador Luiz Henrique comentou sobre a patrola aonde sairia no valor de R$400,00 a hora trabalhada, sendo um valor excessivo. Que está apoiando o requerimento e solicita ao Prefeito que cesse essa licitação, por que futuramente poderá ter algumas objeções do Ministério Público, por que são horas maquinas trabalhadas aonde o municipio já possui esses maquinários e o intuito do requerimento é de forma alguma atrapalhar o andamento do Municipio. Abordou também que esteve com o Prefeito Mauricio aonde tinha falado que esteve em Curitiba e conseguiu quatro maquinário sendo 1 caminhão, 1 patrola, 1 rolo, 1 pazinha, sendo licitado do governo do estado com custo zero sendo uma conquista própria. Portanto o requerimento é muito valido sendo uma forma de aconselhamento para não cair em uma infração grave. Relembrou que o municipio tem o convenio com a patrulha rural aonde eles têm o intuito de ampliar mais os maquinários, e elogiou os trabalhos que estão sendo prestado ao municipio principalmente na estrada do Jacarezinho. Chegando a conclusão que o municipio pode dar andamento nos trabalhos sem o pregão até a chegada desses maquinários, mais que reconhece a necessidade de contratação de novos funcionários pelo meio do PSS. O Presidente Celso complementou que apoia esse requerimento, que se preocupou com os valores, das diárias e das horas maquinas, aonde seria usado mais R$800 mil Reais por ser uma coisa inédita podendo ser usado esse recurso para a compra de um maquinário como recurso livre, e que já está sendo desenvolvido um trabalho na estrada com o consorcio e as maquinas do municipio não estão depreciadas fazendo um bom trabalho, que é a favor de contratação de pessoas por meio do PSS. E em relação aos funcionários que já estão trabalhando não está sendo colocado nenhum empecilho sobre o desvio de função justamente para dar andamento aos trabalhos do municipio. Mais, no entanto se opõe ao valor das horas trabalhadas e as diárias, que o valor a ser gasto está muito elevado podendo ser usado para uma função mais prioritárias. Que seu proposito e aos demais vereadores é fiscalizar da melhor forma possível, supervisionando a administração do dinheiro público. Em seguida em votação aonde foi APROVADO por unanimidade o Requerimento 01/2025.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 2 de 2025
  • BERTINHO CASAVECHIA - Sim
  • CELSO DA PRODUSOL - Não Votou
  • CIDÃO - Sim
  • LUIZ HENRIQUE - Sim
  • NEINHA - Sim
  • Roberto Franco de Lima - Sim
  • Vilson Ferreira de Castro - Sim
  • ZÉ DO DEPÓSITO - Sim
  • Requerimento nº 1 de 2025
  • BERTINHO CASAVECHIA - Sim
  • CELSO DA PRODUSOL - Não Votou
  • CIDÃO - Sim
  • LUIZ HENRIQUE - Sim
  • NEINHA - Sim
  • Roberto Franco de Lima - Sim
  • Vilson Ferreira de Castro - Sim
  • ZÉ DO DEPÓSITO - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
  • BERTINHO CASAVECHIA - Sim
  • CELSO DA PRODUSOL - Não Votou
  • CIDÃO - Sim
  • LUIZ HENRIQUE - Sim
  • NEINHA - Sim
  • Roberto Franco de Lima - Sim
  • Vilson Ferreira de Castro - Sim
  • ZÉ DO DEPÓSITO - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    Em Seguida, o Presidente, deixou a palavra livre para os vereadores se pronunciarem pelo prazo regimental. O vereador Luiz Henrique fez um adendo que nesse pregão de maquinas que além da patrola que vai sair em media R$4.000 mil reais por dia, tem o rolo compactador que de acordo com orçamento do pregão sairá mais de R$2.000 mil reais o dia e o caminhão com mais de R$2.000mil por dia, totalizando os três maquinários sairá no valor de R$8.000 mil reais por dia para o municipio, sendo um valor bem elevado. O vereador recordou que chegou nessa casa de leis no dia 24 de Março um projeto de Lei n°11 solicitando uma aprovação para credito suplementar com mais de R$5 MILHÕES de reais, estudando o projeto com os demais presidentes de comissões chegaram a conclusão que haveria a necessidade de mais explicações por se tratar de um assunto muito amplo, assim protocolando um oficio no dia 25 de março junto ao prefeito mais fundamentações, uma das dúvidas em que tiveram foi quais  seriam os serviços de terceiros contratados  na área da saúde, enfatizando que o municipio tem um TAC assinado em 2016  que não recomenda que seja feito esses credenciamento e também uma recomendação do ministério publico no ano de 2024. Foi solicitado também explicações sobre o valor da secretaria de serviços urbanos. O vereador relembrou que já ocorreu em mandados passados o descumprimento do termo de ajustamento de conduta recebendo a sentença com a muita de R$160MIL, que também foi pedido explicações sobre o assunto. Na semana em que foi protocolado o oficio foi devolvida uma devolutiva sobre o Projeto de lei n°11 relatando que sobre o TAC responderiam posteriormente, e sobre outro serviço de pessoa jurídica são profissionais contratadas para a saúde, o que já seria o contrario o que o TAC relata, e sobre o valor de R$1 MILHÃO E DUZENTOS mil reais seriam para rocada e desbragamento de vias e parques, poda de altura de arvore, limpeza de sarjeta, varre são de praças campeiros de áreas urbanas, limpeza de bueiro, infraestrutura administrativas e serviço de manutenção, o vereador o valor muito acrescido pelo que ele observa no municipio, que inclusive no ano de 2024 foi feita uma dispensa para podas de arvore no valor de R$5 MIL  e quinhentos reais no ano. É sobre o valor dos 700mil  da secretaria municipal de Cultura foi satisfatória aonde engloba o evento para o dia das mães, contratação de artistas entre outros.  Portanto como não foi sanada todas as duvidas em questão sobre o projeto foi requerido novas explicações no mesmo dia 28 de março. O vereador relatou que todos do legislativo estão fazendo seu trabalho de fiscalização com muito zelo e cuidado com o dinheiro público.

    O vereador Vilson solicitou a palavra, complementou os pontos ressaltados do vereador Luiz Henrique que tem vistos no municipio as necessidades sendo sanadas com facilidade as arvores estão todas podadas, campos limpos, com a dispensa que foi realizada no ano de 2024 no valor de R$5mil. No ano passado foi criando uma lei chamada MUV aonde beneficia prestadores de serviços no âmbito de 100 quilômetros para concorrerem as licitações na prefeitura, no entanto o vereador comentou que tem uma licitação de  prestação de serviço sobre mecânica aonde um empresa da cidade de Maringá tinha ganhado não sendo comprida tal regimento. O vereador alertou que poderia ser um processo para se rever aonde prejudica o comercio local.

    O Presidente Celso fez o pedido que o poder executivo mandasse alguém que pudesse sanar as duvidas sobre os valores do projeto de lei n° 11, mostrando transparência e caso estiver convincente podendo assim tomar qualquer decisão para seu aprova mento. Ressaltou que a união do poder executivo e legislativo para resolução dos assuntos em questão se faz necessário para um ambiente bom para trabalhar.

    A vereadora Edneia solicitou a palavra, cumprimentou todos ali presente e que estão assistindo pelas redes sociais, sobre o requerimento a vereadora não tinha conhecimento sobre o assunto foi tomado ciência após o ocorrido. E sobre o Projeto de lei 02/2025 Legislativo de sua autoria, foi um pedido de dois moradores do municipio que residem em áreas rurais, aonde foi solicitado a colocação de lixeiras rurais podendo assim facilitar o trabalho de coleta. O Presidente Celso acrescentou que esse projeto e de suma importância que os moradores dessas regiões já fazem essa cobrança a tempos, podendo se fazer um estudo para a colocação dessas lixeiras para facilitar sua coleta de maneira correta, parabenizou a vereadora pela iniciativa.

     

     




    Considerações Finais

    E não havendo mais nada a tratar o presidente agradeceu apresença de todos, principalmente dos vereadores em apreciar a matéria em pauta
    e declarou encerrada a presente sessão.