Resumo (16ª Ordinária de 2024 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/06/2024 - 19:30
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Marcos Paulo Gregio / PSDB
1º Secretário: Vilson Ferreira de Castro / PSD
2º Secretário: CELSO DA PRODUSOL / MDB



Expedientes
Abertura da Sessão:

Havendo quórum legal, o Presidente deu início à sessão às dezenove horas e trinta minutos. Na sequência, fez a oração do Pai-nosso, a leitura bíblica e solicitou a lista de presença.

Leitura da Ata Anterior:

Em seguida, o Presidente, requereu a leitura da ata anterior, que após lida e aprovada foi assinada pelos vereadores presentes. 




Lista de Presença na Ordem do Dia
BERTINHO CASAVECHIA / PSD
CELSO DA PRODUSOL / MDB
Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD
Ivone Aparecida de Souza Neca / PL
Marcos Paulo Gregio / PSDB
Vilson Ferreira de Castro / PSD
Vlaumir Morador / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 3 de 2024
Autores:
Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais/Agentes Políticos do Município de Cruzmaltina, Estado do Paraná, para gestão de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro 2028 e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: O Presidente solicitou a leitura do Projeto 03/2024/LEG que, Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais/Agentes Políticos do Município de Cruzmaltina, Estado do Paraná, para gestão de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro 2028 e dá outras providências. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 03/2024/LEG em PRIMEIRA votação.
2 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 4 de 2024
Autores:
Fixa os subsídios do Presidente, Vereadores e Cargos Comissionados do Poder Legislativo do Município de Cruzmaltina, Estado do Paraná, para gestão de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: O Presidente solicitou a leitura do Projeto 04/2024/LEG que, Fixa os subsídios do Presidente, Vereadores e Cargos Comissionados do Poder Legislativo do Município de Cruzmaltina, Estado do Paraná, para gestão de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 04/2024/LEG em PRIMEIRA votação
3 - Requerimento nº 2 de 2024
Autor: Ivone Aparecida de Souza Neca
MOÇÃO DE APLAUSO - OSNI SOUCHIE
Aprovado

Obs.: O Presidente solicitou a leitura do requerimento 02/2024 de autoria da vereadora Ivone Aparecida de Souza Neca que, propõe REQUERIMENTO de MOÇÃO de APLAUSOS em favor de OSNI SOUCHIE. O Presidente colocou o requerimento em discussão. A vereadora Ivone, solicitou a palavra e elogiou o atleta Osni Souchie, que representa Município Cruzmaltina. Disse que é um jovem que vem se destacando nas regiões, não só como participante, mas na grande maioria sendo campeão. Comentou ainda que Osni Souchie recebe o apoio dos familiares e que em suas participações é usado o jeep de sua própria fabricação. A vereadora, sugeriu, como mérito de reconhecimento, que o Executivo inclua o esportista na Secretaria Municipal de Esporte para receber os mesmos benefícios que os demais esportistas. Em seguida, pediu o apoio dos nobres ao requerimento. O vereador Vilson, pediu a palavra e parabenizou a nobre colega pela atitude e disse que Osni Souchie é merecedor desse mérito, não só pelo empenho e dedicação, mas, por levar o nome do Município de Cruzmaltina em suas competições. Em seguida, o vereador, deixou seu apoio ao requerimento da nobre vereadora. O Presidente, colocou o requerimento em votação, onde deu por aprovado o Requerimento 02/2024.
4 - Requerimento nº 3 de 2024
Autor: Marcos Paulo Gregio
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Aprovado

Obs.: O Presidente solicitou a leitura do requerimento 03/2024 de autoria do vereador Marcos Paulo Grégio que, “Solicita que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que, no prazo legal, adote medidas administrativa para providenciar o pagamento do ADICIONAL DE INSALUBRIDADE aos servidores municipais”. O Presidente colocou o requerimento em discussão. O vereador Marcos Paulo, disse que é de conhecimento de todos que esse tipo de requerimento vem sendo discutido há tempos nesta Casa de Leis. Salientou que muitos funcionários que fazem jus ao adicional acabam cobrando os vereadores, solicitando assim, que o Executivo, informe como está sendo implementada essa medida administrativa. O Presidente colocou o Requerimento em votação, onde deu por aprovado o requerimento 03/2024.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 4 de 2024
  • BERTINHO CASAVECHIA - Sim
  • CELSO DA PRODUSOL - Sim
  • Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim
  • Ivone Aparecida de Souza Neca - Sim
  • Marcos Paulo Gregio - Não Votou
  • Vilson Ferreira de Castro - Sim
  • Vlaumir Morador - Sim
  • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 3 de 2024
  • BERTINHO CASAVECHIA - Sim
  • CELSO DA PRODUSOL - Sim
  • Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim
  • Ivone Aparecida de Souza Neca - Sim
  • Marcos Paulo Gregio - Não Votou
  • Vilson Ferreira de Castro - Sim
  • Vlaumir Morador - Sim
  • Requerimento nº 3 de 2024
  • BERTINHO CASAVECHIA - Sim
  • CELSO DA PRODUSOL - Sim
  • Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim
  • Ivone Aparecida de Souza Neca - Sim
  • Marcos Paulo Gregio - Não Votou
  • Vilson Ferreira de Castro - Sim
  • Vlaumir Morador - Sim
  • Requerimento nº 2 de 2024
  • BERTINHO CASAVECHIA - Sim
  • CELSO DA PRODUSOL - Sim
  • Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim
  • Ivone Aparecida de Souza Neca - Sim
  • Marcos Paulo Gregio - Não Votou
  • Vilson Ferreira de Castro - Sim
  • Vlaumir Morador - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    Na sequência, o Presidente deixou a palavra livre para os vereadores se pronunciarem pelo prazo regimental.  O vereador Celso, solicitou a palavra e disse que gostaria de salientar sobre os projetos 03 e 04 que foram votados em sessão mas que não houve discussão sobre os mesmos. Explicou que o projeto 03/2024/Leg trata do aumento salarial do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais/Agentes Políticos, estabelecendo os valores: R$ 12.000,00 para o Prefeito, R$ 6.000,00 para o Vice-Prefeito e R$ 3.500,00 para os Secretários Municipais/Agentes Políticos. Já o projeto 04/2024/Leg trata dos salários do Presidente da Câmara, vereadores e cargos comissionados, fixando em R$ 5.200,00 para o Presidente da Câmara, R$ 4.200,00 para os vereadores e R$ 3.000,00 para os cargos comissionados do Poder Legislativo.  Destacou que passou por esta Câmara, vários projetos de lei de reajuste salarial, mas que há muito tempo os vereadores e prefeito não são contemplados. Comentou ainda que, por problemas técnicos, a transmissão da sessão está saindo sem som, porém, ficará registrado em ata. Destacou que esta Casa de Leis trabalha com transparência em todos os setores, e que os projetos serão votados novamente na próxima sessão. Que o reajuste salarial foi necessário para que possa haver contratação de médicos e não usar redutor de salário para com o funcionalismo público. O vereador Vilson solicitou a palavra e disse que o vereador está correto em sua observação. Que não houve comentários sobre os projetos porque já haviam sido discutidos em estudo e não havia muito o que acrescentar na sessão. Mencionou que, apesar da transmissão estar problemas técnicos, tudo ficaria registrado em ata. O vereador explicou, que não estavam votando seus próprios salários, mas sim, os salários dos futuros gestores a partir de janeiro de 2025.  Ressaltou que há três gestões sem reajuste salarial, tendo apenas a perca inflacionária. Alertou que, se não houver reajuste para o Gestor Municipal, os funcionários serão prejudicados, pois mesmo com uma tabela de progressão não poderão ganhar mais de R$ 7.600,00 devido a uma lei que impede que o funcionário ganhe mais que um Prefeito Municipal. O vereador mencionou que recentemente, saiu um contrato de licitação de R$140.000,00 e outro de mais de R$70.000,00 para contratação de médico 20h. Uma vez que o valor de R$7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) não atrai profissionais médicos para o município. O vereador falou também, sobre a proposta de aumentar o subsídio do prefeito para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) mas devido à falta de reajuste por tanto tempo, esse valor seria exorbitante para o porte do município. Em seguida, o vereador Vilson passou a palavra para o vereador Celso para que ele pudesse contribuir com suas ponderações. O vereador Celso afirmou que é importante ter consciência do trabalho em equipe e que todos os vereadores concordaram fazer elevação salarial para garantir que a população tenha acesso a atendimento médico no município. O vereador Vilson, disse que comentários negativos existirá a respeito do aumento salarial, mas que está disponível para esclarecer dúvidas da população e fornecer cópia do projeto de lei. A vereadora Ivone, pediu a palavra e destacou que há três mandatos sem aumento salarial, uma vez que, nem todos os gestores passados, conseguiram dar aumento para os funcionários, dando apenas a perca inflacionária. Que como gestores, achavam desconfortáveis dar aumento para o legislativo, sem dar aumento para os servidores, uma vez que não se atentaram que, futuramente, os próprios servidores, poderiam ser prejudicados, inclusive os médicos, pois nenhum profissional médico ou servidor pode ganhar mais que o prefeito de uma cidade. Relatou ainda que o município se encontrava com dificuldade de contratação médica, devido o valor pago não ser atrativo, tendo que contratar através de empresa terceirizadas, encarecendo a folha de pagamento e resultando em prejuízo para o Município. A vereadora, no ensejo, comentou que passou por esta Casa de Leis o projeto de lei 04/2024 que, “Cria o cargo em comissão de Assessor do Posto Municipal do Detran”, porém, mesmo já tendo ocorrido sua tramitação, ainda existe especulações sobre este projeto. Destacou que várias pessoas procuram por esse setor e que tem servidores dizendo que o município está sem um responsável pelo Detran porque os vereadores reprovaram o projeto que foi enviado a esta Casa de Leis. Comentou que tem cópia da decisão do Tribunal de Contas do Paraná onde diz que o prefeito pode manter o servidor ocupando seu cargo desde que tenha interesse. E que o Prefeito Municipal não precisaria exonerar o servidor Denir Novais do cargo. Que é um descaso ficarem jogando culpa nos vereadores e que está chateada com este tipo de comentário, entretanto, trabalha com transparência, não jogando culpa em pessoas que não devem. Que o motivo pelo quais reprovaram o projeto, foi muito bem explicado no dia da votação, sugerindo ao servidor que repare suas conversas, porque não é o que está acontecendo, e que de repente o servidor pode ser chamado para prestar esclarecimento.




    Considerações Finais

    E não havendo mais nada a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos, principalmente dos vereadores em apreciar a matéria em pauta e declarou encerrada a presente sessão.