Ocorrências da Sessão (16ª Ordinária de 2024 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Na sequência, o Presidente deixou a palavra livre para os vereadores se pronunciarem pelo prazo regimental.  O vereador Celso, solicitou a palavra e disse que gostaria de salientar sobre os projetos 03 e 04 que foram votados em sessão mas que não houve discussão sobre os mesmos. Explicou que o projeto 03/2024/Leg trata do aumento salarial do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais/Agentes Políticos, estabelecendo os valores: R$ 12.000,00 para o Prefeito, R$ 6.000,00 para o Vice-Prefeito e R$ 3.500,00 para os Secretários Municipais/Agentes Políticos. Já o projeto 04/2024/Leg trata dos salários do Presidente da Câmara, vereadores e cargos comissionados, fixando em R$ 5.200,00 para o Presidente da Câmara, R$ 4.200,00 para os vereadores e R$ 3.000,00 para os cargos comissionados do Poder Legislativo.  Destacou que passou por esta Câmara, vários projetos de lei de reajuste salarial, mas que há muito tempo os vereadores e prefeito não são contemplados. Comentou ainda que, por problemas técnicos, a transmissão da sessão está saindo sem som, porém, ficará registrado em ata. Destacou que esta Casa de Leis trabalha com transparência em todos os setores, e que os projetos serão votados novamente na próxima sessão. Que o reajuste salarial foi necessário para que possa haver contratação de médicos e não usar redutor de salário para com o funcionalismo público. O vereador Vilson solicitou a palavra e disse que o vereador está correto em sua observação. Que não houve comentários sobre os projetos porque já haviam sido discutidos em estudo e não havia muito o que acrescentar na sessão. Mencionou que, apesar da transmissão estar problemas técnicos, tudo ficaria registrado em ata. O vereador explicou, que não estavam votando seus próprios salários, mas sim, os salários dos futuros gestores a partir de janeiro de 2025.  Ressaltou que há três gestões sem reajuste salarial, tendo apenas a perca inflacionária. Alertou que, se não houver reajuste para o Gestor Municipal, os funcionários serão prejudicados, pois mesmo com uma tabela de progressão não poderão ganhar mais de R$ 7.600,00 devido a uma lei que impede que o funcionário ganhe mais que um Prefeito Municipal. O vereador mencionou que recentemente, saiu um contrato de licitação de R$140.000,00 e outro de mais de R$70.000,00 para contratação de médico 20h. Uma vez que o valor de R$7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) não atrai profissionais médicos para o município. O vereador falou também, sobre a proposta de aumentar o subsídio do prefeito para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) mas devido à falta de reajuste por tanto tempo, esse valor seria exorbitante para o porte do município. Em seguida, o vereador Vilson passou a palavra para o vereador Celso para que ele pudesse contribuir com suas ponderações. O vereador Celso afirmou que é importante ter consciência do trabalho em equipe e que todos os vereadores concordaram fazer elevação salarial para garantir que a população tenha acesso a atendimento médico no município. O vereador Vilson, disse que comentários negativos existirá a respeito do aumento salarial, mas que está disponível para esclarecer dúvidas da população e fornecer cópia do projeto de lei. A vereadora Ivone, pediu a palavra e destacou que há três mandatos sem aumento salarial, uma vez que, nem todos os gestores passados, conseguiram dar aumento para os funcionários, dando apenas a perca inflacionária. Que como gestores, achavam desconfortáveis dar aumento para o legislativo, sem dar aumento para os servidores, uma vez que não se atentaram que, futuramente, os próprios servidores, poderiam ser prejudicados, inclusive os médicos, pois nenhum profissional médico ou servidor pode ganhar mais que o prefeito de uma cidade. Relatou ainda que o município se encontrava com dificuldade de contratação médica, devido o valor pago não ser atrativo, tendo que contratar através de empresa terceirizadas, encarecendo a folha de pagamento e resultando em prejuízo para o Município. A vereadora, no ensejo, comentou que passou por esta Casa de Leis o projeto de lei 04/2024 que, “Cria o cargo em comissão de Assessor do Posto Municipal do Detran”, porém, mesmo já tendo ocorrido sua tramitação, ainda existe especulações sobre este projeto. Destacou que várias pessoas procuram por esse setor e que tem servidores dizendo que o município está sem um responsável pelo Detran porque os vereadores reprovaram o projeto que foi enviado a esta Casa de Leis. Comentou que tem cópia da decisão do Tribunal de Contas do Paraná onde diz que o prefeito pode manter o servidor ocupando seu cargo desde que tenha interesse. E que o Prefeito Municipal não precisaria exonerar o servidor Denir Novais do cargo. Que é um descaso ficarem jogando culpa nos vereadores e que está chateada com este tipo de comentário, entretanto, trabalha com transparência, não jogando culpa em pessoas que não devem. Que o motivo pelo quais reprovaram o projeto, foi muito bem explicado no dia da votação, sugerindo ao servidor que repare suas conversas, porque não é o que está acontecendo, e que de repente o servidor pode ser chamado para prestar esclarecimento.