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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
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Aprovado
O Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 32/2023 que, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento Do Paraná S.A. Na oportunidade, o Presidente, convidou o Secretário de Planejamento Urbano – Dione Bruno, para fazer uma breve explanação sobre o projeto arquitetônico referente ao projeto 32/2023. O Secretário, agradeceu a oportunidade de estar participando da sessão e poder contribuir com seu trabalho. Relatou que o projeto para a localidade de João Vieira, consiste em calçamento e pavimentação asfáltica, respeitando a metragem do Departamento de Estrada e Rodagem – DER. O Presidente, colocou o projeto de lei em discussão. O vereador Celso, solicitou a palavra e perguntou qual sistema iria ser usado para segurar a água das chuvas nos terrenos que ficarão mais altos que as calçadas. O secretário, disse que: a calçada ficará mais alta que o nível do asfalto e irá chanfrar terreno para contenção das águas pluviais. A vereadora Ivone, pediu a palavra e disse que o projeto é uma demanda de muitos anos, que vem atender a população de João Vieira, trazendo conforto e segurança para os que ali residem, bem como, todos que trafegam pela rodovia, devido a transtornos com alagamentos em período chuvosos. Que a preocupação maior é a das águas que adentra as casas dos moradores, onde que, por recursos próprios, fizeram improvisos para conter enxurradas e sujeiras trazidas pelas chuvas. Agradeceu o Setor de Engenharia e de Obras por ter atendido o pedido, e pediu apoio dos nobres edis quanto ao projeto, que tem parceria com a Agencia de Fomento Paraná. O vereador Marcos Paulo, pediu a palavra e solicitou que o Secretário explicasse porque não está finalizado o projeto. O secretário disse que o projeto foi encaminhado para empresa do AGUIAR RECH CONSTRUÇÕES, da cidade de Jardim Alegre, entretanto, já está sendo finalizado, e tudo que foi apresentado em plenário, vai estar de acordo com o projeto após sua finalização. O vereador Vilson, solicitou a palavra e explicou que este projeto é uma operação de crédito para liberar o valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), e que após a finalização do projeto arquitetônico vai ser encaminhado juntamente com a votação do plenário, para a Agencia de Fomento que acompanhará a obra na integra. O Presidente, colocou o projeto de lei em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 32/2023 em PRIMEIRA votação.
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
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Aprovado
O Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 35/2023 que, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2023 e dá outras providências. O Presidente, convidou o Secretário de Planejamento Urbano – Dione Bruno, para fazer suas ponderações sobre o projeto arquitetônico. O Secretário, disse que este projeto é voltado ao Distrito de São Domingos, onde será beneficiado com recape asfáltico e que foi divido em três trechos. O primeiro trecho, inclui recape asfáltico, galeria, meio-fio e calçamento em concreto em ambos lados da via. O segundo trecho, será composto de área de escape, recape asfáltico, galeria e meio-fio. E o terceiro trecho que dá acesso ao distrito, vai consistir em recape, galerias e meio-fio. O Presidente, colocou o projeto de lei em discussão e votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 35/2023 em PRIMEIRA votação.
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SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
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Aprovado
O Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 36/2023 que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênios e Conceder Isenções Fiscais Relativas à Construção de Unidades Habitacionais Vinculadas à Programas Habitacionais de Interesse Social. O Presidente, colocou o projeto de lei em discussão. O vereador Vilson, solicitou a palavra e disse que o Município possui 1 (um) alqueire de terras. Do qual, no passado, foi tentado fazer moradias e não deu certo, porém, o Prefeito Municipal juntamente com o Governo Federal e Estadual, irão fazer isenções de impostos, onde o Município entrará com doação de terrenos. Que a empreiteira COHAPAR junto com o Governo do Estado irá beneficiar moradias através de programa Casa Fácil, do Programa FAR. O Vereador, disse que para se enquadrar neste programa, será necessário comprovar renda perante a Caixa Econômica Federal e o Governo Federal. A vereadora Ivone, solicitou a palavra e disse que volta a reportar quão importante foi não ter votado este projeto no passado, onde na época, o terreno seria vendido juntamente com a casa, e o beneficiário teria que pagar por ele, que este foi um dos motivos da reprovação do projeto naquela ocasião. Disse também que, iria enaltecer o Governo do Estado que disponibilizou o Programa Casa Fácil e ao Prefeito Natal Casavechia que viabilizou 49 moradias para a população. A vereadora Dorvalina, solicitou a palavra e parabenizou o Prefeito Municipal pela contrapartida do terreno e ao Governo do Estado. Falou que o ponta pé inicial já foi dado, que agora as famílias precisam se preparar com a documentação, sendo de imensa satisfação estar votando essa iniciativa em plenário. O vereador Celso, agradeceu as pessoas que lutam com garras para ter uma moradia, pois o Município se desenvolve através de moradias e geração de emprego. Que Cruzmaltina foi a única cidade na região que não se desenvolveu em termo de população, pois não tinha uma política direcionada. Que é gratificante estar votando em primeira discussão este projeto, fazendo a doação do terreno para toda a comunidade e que cada Gestor vai dando continuidade aos trabalhos das gestões passadas. Na oportunidade, agradeceu as gestões anteriores que deixaram seu legado e aos vereadores que fizeram parte de outras gestões e deram sua contribuição. O Presidente, colocou o projeto de lei em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 36/2023 em PRIMEIRA votação.
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
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Aprovado
O Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 38/2023 que, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2023 e dá outras providências. O Presidente, convidou o Secretário de Planejamento Urbano, para fazer uma breve explanação sobre o projeto arquitetônico referente ao projeto 38/2023. O Secretário, ponderou que esse projeto tem por objeto a realização de pavimentação de ruas urbanas da Sede e dos quatros distritos do Município. O Presidente, colocou o projeto de lei em discussão. O vereador Vlaumir, solicitou a palavra e disse que antes do estudo do projeto, conversou o Prefeito Natal para rever a Rua Tiradentes que faz parte do loteamento João Taborda Ribas, e se possivel, fizer também pavimentação da Rua Jovino Medrado, que inicia no lotiamento Ipanema e se estende até o trevo de acesso da Cidade. Deixou claro que não é desfavorável ao projeto, mas é contra a maneira que foi escolhida as ruas a serem pavimentadas. Disse ainda que, os projetos são feitos no município e posteriormente enviado ao SEDU para aprovação, por este motivo vai abster seu voto. A vereadora Dorvalina, pediu a palavra e disse que vai ficar poucas ruas da sede do Município sem pavimentação, que o Governo Estadual disponibilizou um grande recurso, onde não pode perder essa oportunidade. Comentou que pode haver algumas ruas questionadas, mas o SEDU através de satélite, vê como é a movimentação dessas ruas e estuda qual melhor se adequa ao recurso. Que futuramente, as ruas não beneficiadas, podem serem pavimentadas com recursos próprio e que os distritos como São Domingos, vai ser contemplado por completo. A Vereadora, disse que, a rua da rodoviária tem interferencia do DER e por esta razão, não conseguem mexer na faixa de dominio. Na oportunidade, parabenizou a Administração Pública e toda sua equipe. O vereador Adilson, disse que muitas pessoas comentavam que os vereadores não queriam que pavimentasse o Distrito São Domingos, entretanto, como vereadores, queriam que o pavimentasse num todo, e que agora, esta perto de se concretizar, pois estão aprovando em primeira discussão o projeto que vai beneficiar o distrito e demais localidades. Disse ainda que, esteve presente junto ao Governo do Estado no dia da assinatura do Projeto Asfalto Novo Vida Nova, que beneficiará o município. A vereadora Ivone, comentou que este projeto atende a demanda da Sede quanto os distritos. Que na localidade de João Vieira, serão duas ruas beneficiadas, atendendo a demanda de alagamentos em dias chuvosos e amenizando a poeira causada pelo tráfego de maquinários agricolas. O vereador Celso, usou a palavra e disse que é gratificante ver os municípios com menos de 7 mil habitantes se beneficiando com recurso dessa magnutide, parabenizou todos os cidadões que pagam seus impostos em dias e ao Governador Ratinho Junior, pela excelente administração. Explicou ainda que 50% (cinquenta por cento) do IPVA dos veículos são destinados aos cofres do município e a outra metade para o Governo do Estado, sendo devolvido para a população em forma de construção de estrada e recape asfasltico. Que em outras épocas os municípios menores eram esquecidos pelos governos, mas que este é voltado a cidades com indice menor de habitantes. O vereador Vilson, pediu a palavra e parabenizou o Governador do Estado juntamente com o Deputado Alexandre Curi e demais deputados que deram total apoio para o desenvolvimento desse projeto. Que o Asfalto Novo Vida Nova é fruto de uma parceria entre o Governo do Estado, via Secretaria de Cidades, Assembleia Legislativa e as prefeituras, onde na primeira, está sendo beneficiadas 136 cidades paranaenses com até 7 mil habitantes. Que teve o prazer de estar junto com o Prefeito Natal no lançamento desse projeto na Cidade de Curitiba, onde na ocasião, para agregar ainda mais o projeto, o Governador Ratinho mandou colocar iluminação de Led em toda a cidade do Município de Cruzmaltina. No ensejo, agradeceu ao Governador pelo olhar que tem aos pequenos municípios. O Presidente, colocou o projeto de lei em votação, onde deu por aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção, o Projeto de Lei 38/2023 em PRIMEIRA votação.
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