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Reestrutura o funcionamento do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Cruzmaltina/PR e dá outras providências.
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Aprovado
O Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 13/2023 que, “Reestrutura o funcionamento do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Cruzmaltina/PR e dá outras providências.” O Presidente colocou o projeto de lei em discussão e em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 13/2023 em SEGUNDA votação.
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Ratifica a Segunda Alteração do Protocolo de Intenções que regulariza a constituição e regulamentação do Consórcio Público Intermunicipal de Atenção à Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná – CIDCENTRO e dá outras providências.
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Aprovado
O Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 23/2023 que, “Ratifica a Segunda Alteração do Protocolo de Intenções que regulariza a constituição e regulamentação do Consórcio Público Intermunicipal de Atenção à Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná – CIDCENTRO e dá outras providências.” O Presidente colocou o projeto de lei em discussão e em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 23/2023 em SEGUNDA votação
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3
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Institui o regulamento para a realização de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da administração direta e indireta do município.
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Aprovado
O Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 29/2023 que, “Institui o regulamento para a realização de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da administração direta e indireta do município.” O Presidente colocou o projeto de lei em discussão e em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 29/2023 em SEGUNDA votação.
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4
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Institui o Fundo Municipal de Cultura - FUMCULT e adota outras providências.
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Aprovado
O Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 19/2023 que, “Institui o Fundo Municipal de Cultura - FUMCULT e da outras providências.” O Presidente colocou o projeto de lei em discussão e em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 19/2023 em PRIMEIRA votação.
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5
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Institui o Sistema Municipal de Cultura – SIMCULT do Município de Cruzmaltina, e dá outras providências.
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Aprovado
O Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 20/2023 que, “Institui o Sistema Municipal de Cultura – SIMCULT do Município de Cruzmaltina, e dá outras providências.” O Presidente colocou o projeto de lei em discussão e em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 20/2023 em PRIMEIRA votação.
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