Resumo (8ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/04/2023 - 19:30
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: RICARDINHO / PL
1º Secretário: Vilson Ferreira de Castro / PSD
2º Secretário: ADILSON ESPANHOL / PL



Expedientes
Abertura da Sessão:

Havendo quórum legal, o Presidente deu início à sessão às dezenove horas e trinta minutos. Na sequência, fez a oração do Pai-nosso, a leitura bíblica, agradeceu os que se fizeram presentes e solicitou a lista de presença.

Leitura da Ata Anterior:

O Presidente, requereu a leitura da ata anterior, que após lida e aprovada foi assinada pelos vereadores presentes. 




Lista de Presença na Ordem do Dia
ADILSON ESPANHOL / PL
BERTINHO CASAVECHIA / PSD
CELSO DA PRODUSOL / MDB
Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD
Ivone Aparecida de Souza Neca / PL
Marcos Paulo Gregio / PSDB
RICARDINHO / PL
Vilson Ferreira de Castro / PSD
Vlaumir Morador / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 10 de 2023
Autores:
Concede recomposição nos vencimentos dos servidores efetivos, do poder executivo municipal e da outras providências.
Aprovado

Obs.: O presidente solicitou a leitura do Projeto 10/2023 que, Concede recomposição nos vencimentos dos servidores efetivos, do poder executivo municipal e da outras providências. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 10/2023 em PRIMEIRA votação.
2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 12 de 2023
Autores:
Dispõe sobre a adequação de valores de remuneração dos profissionais do magistério e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: O presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 12/2023 que, Dispõe sobre a adequação de valores de remuneração dos profissionais do magistério e dá outras providências. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão. A vereadora Ivone, fez uso da palavra e disse que é de imensa alegria estar votando o Projeto do Piso Salarial. Que essa luta vem de vários anos, que sabe que a defasagem é bem maior, contudo, em reunião com a APP Sindicado foi proposto ao Executivo para que se pague os 14,95% (quatorze vírgula noventa e cinco por cento), retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de janeiro do corrente ano. Que os 13% do ano anterior, seja negociado conforme a situação do Poder Executivo. A vereadora, agradeceu a APP Sindicato e a Secretária de Educação, Diva Rosa Morador, por estarem lutando em prol dos professores. No ensejo, fez votos de boas-vindas aos novos professores que assumiram o concurso no município. Disse ainda que o percentual de 14,95% não alcança o piso para quem está na classe inicial, entretanto, o parágrafo único deste projeto, deixa livre que o Recursos Humanos esteja fazendo complementação da quantia de modo que o vencimento atinja a proporção. O Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 12/2023 em PRIMEIRA votação.
3 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 2 de 2023
Autores:
Concede recomposição 5,93%, referente ao índice do INPC do período de janeiro de 2022 a dezembro de 2022, nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, servidores comissionados do Poder Executivo Municipal e nos subsídios dos Vereadores, cargos comissionados e servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias.
Aprovado

Obs.: O Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 02/2023/Legislativo que, Concede recomposição 5,93%, referente ao índice do INPC do período de janeiro de 2022 a dezembro de 2022, nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, servidores comissionados do Poder Executivo Municipal e nos subsídios dos Vereadores, cargos comissionados e servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 02/2023/Legislativo em PRIMEIRA votação.



Ocorrências da Sessão

O Presidente, deixou a palavra livre para os vereadores se pronunciarem pelo prazo regimental. O Vereador Vlaumir, fez indicação verbal ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que, adquire imóvel com recursos próprio próximo ao Cemitério Municipal ou realize contrato de permuta, para construção de Capela Mortuária com maior amplitude, pois os munícipes reclamam que a atual é muito pequena. A vereadora Ivone, fez uso da palavra e deixou seus votos de pesar a família da Dona Maria Conceição de Oliveira, residente no Distrito de João Vieira e a família do Senhor Antônio Romero. Agradeceu todos aqueles que trabalham na secretaria de saúde em especial aos que prestam atendimento de primeiros socorros. O vereador Adilson, agradeceu aos professores pela presença e disse que eles estão certos em lutar por seus direitos. A vereadora Dorvalina, deixou as boas-vindas aos novos professores e ponderou que, muitas vezes, não há comentário sobre determinado projeto quando colocado em discussão, contudo, os projetos de leis, são estudados pelas comissões e pelos vereadores antes de serem entrados na ordem do dia. O vereador Vilson, disse que o piso do magistério, sempre foi uma luta constante e, que ainda não chegou ao seu ideal. Que o inicial de vinte horas, para se adequar à lei, teria que ser reajustado em 36% (trinta e seis por cento), mas que está começando a andar. Que em 2008, foi criado as tabelas de graduação anual de 3% e que ao analisar o quadro geral dos funcionários juntamente com o Prefeito Natal, se deparou que precisa adequar a tabela inicial do quadro de servidores. Agradeceu a todos os presentes e convidou-os a estarem mais presentes nesta Casa e Leis. O vereador Celso, pediu a palavra e disse que os professores são como membros da família e sabe do merecimento desses profissionais. Que são vários os setores que são prioridades dentro do Município, como os profissionais da saúde, educação e segurança. Que os professores mais antigos, sabem o quão sofrido foi fazer uma graduação, mas, que devagar está se adequando seus salarios, agradecendo o carinho dispensados a cada criança. O vereador Alberto, parabenizou todos os professores e se dispôs em ajudar no que tange a educação. Na sequência, o Presidente, convocou os vereadores para sessão extraordinária às 18 horas e 30 minutos do dia 19/04/2023 para apreciação e votação dos projetos 10/2023, 12/2023 e 02/2023/Legislativo.




Considerações Finais

E não havendo mais nada a tratar o presidente agradeceu a presença de todos, principalmente dos vereadores em apreciar a matéria em pauta e declarou encerrada a presente sessão.