Resumo (7ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/04/2023 - 19:30
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Marcos Paulo Gregio / PSDB
1º Secretário: CELSO DA PRODUSOL / MDB
2º Secretário: ADILSON ESPANHOL / PL



Lista de Presença na Sessão
CELSO DA PRODUSOL / MDB
Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD
RICARDINHO / PL
Vilson Ferreira de Castro / PSD






Expedientes
Abertura da Sessão:

Havendo quórum legal, o Presidente deu início à sessão às dezenove horas e trinta minutos e convidou o vereador Celso Augusto Maciel para compor a mesa diretora. Em seguida, fez a oração do Pai-nosso, a leitura bíblica, e solicitou a lista de presença.

Leitura da Ata Anterior:

O Presidente, requereu a leitura da ata anterior, que após lida e aprovada foi assinada pelos vereadores presentes. 




Lista de Presença na Ordem do Dia
ADILSON ESPANHOL / PL
BERTINHO CASAVECHIA / PSD
CELSO DA PRODUSOL / MDB
Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD
Ivone Aparecida de Souza Neca / PL
Marcos Paulo Gregio / PSDB
Vlaumir Morador / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 4 de 2023
Autor: Ivone Aparecida de Souza Neca
PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Aprovado

Obs.: O Presidente, solicitou a leitura do requerimento 04/2023 de autoria da vereadora Ivone Aparecida de Souza Neca que, solicita ao Poder Executivo Municipal, para que no prazo legal, adote medidas administrativa para providenciar o pagamento do Adicional de Insalubridade aos servidores municipais. O Presidente, colocou o requerimento em discussão. A vereadora Ivone, pediu a palavra e disse que este pedido já foi passado por esta Casa de Leis por outros vereadores, porém, não houve respaldo por parte do Executivo. Comentou que participou do final de uma reunião da secretaria da saúde em 28 de março, onde foi questionada sobre a ausência de pagamento do adicional de insalubridade para os servidores, onde alguns funcionários que exercem a mesma função estão recebendo e outros não, e, sobre os a demora do Executivo estar reconhecendo os processos judiciais que estão em demanda na justiça. Que existem vários servidores como os agente de endemias, coveiro, entre outros, que também tem direito ao adicional por exercerem serviços insalubres. O vereador Celso, pediu a palavra e disse que o Executivo precisa levar mais a sério os pedidos requeridos por este Legislativo, para que não haja a necessidade de ficar reforçando os mesmos pedidos. Que não há razão do funcionário brigar na justiça para receber o que lhe é de direito, sendo falta de respeito aos profissionais da área. O vereador Vlaumir, disse que acompanha a nobre vereadora e pediu ao Gestor municipal para que responda com urgência esta solicitação, pois os servidores querem um parecer do executivo. A vereadora Dorvalina, solicitou a palavra e disse que, esta questão se arrasta desde as gestões anteriores, que os vereadores sempre lutaram por esta causa. Que como usuária da saúde, vê o quanto os motoristas e outros setores, mesmos tomando os devidos cuidados correm os riscos. Falou ainda que a pandemia não acabou, que grande parte da população não teve ou têm os cuidados de selecionar e marcar o lixo contaminado, deixando os garis expostos aos riscos. O vereador Adilson, comentou que os servidores que estão em contatos com agentes insalubres, devem fazer jus ao que são de direito, por estarem expostos ao perigo. O Presidente, concluiu as palavras dos vereadores dizendo que, no ano anterior fez requerimento ao Executivo solicitando informações sobre esta questão, mas não obteve resposta. Na sequência, colocou o requerimento em votação, como não houve contrários, deu por aprovado o requerimento 04/2023.
2 - Indicação nº 2 de 2023
Autores:
Adoção de medidas administrativas, para CONSTRUÇÃO da sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Aprovado

Obs.: O Presidente, solicitou a leitura da indicação 02/2023 de autoria da vereadora Ivone Aparecida de Souza Neca que, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Cruzmaltina, Sr. Natal Casavechia que, se possível, adote medidas administrativas, próprias ou por meio de convênios com outros entres da Federação, para Construção Da Sede da Secretaria Municipal de Educação. O Presidente, colocou a indicação em discussão. A vereadora Ivone, disse que a Secretaria de Educação se dispõe de um pequeno espaço dentro da Prefeitura, onde se acumula o setor administrativo, o setor pedagógico, nutricional e a direção. Que tanto a Secretaria da Educação, Secretaria da Saúde e Assistência Social, necessitam de um espaço adequado para atender a demanda de trabalho. Solicitou ao Executivo que, crie projeto de lei para construção de um prédio para abrigar a Secretaria de Educação, no espaço que foi retirado a piscina. Disse ainda, que em conversa com a Secretária de Educação, Diva Rosa Morador, a mesma achou o espaço apropriado, por ser perto da maior escola do município e do Executivo Municipal. Comentou que, a Escola Padre Manoel da Nobrega, passará por ampliação e reforma, entretanto, existe espaço próprio dentro do recinto, não havendo necessidade de usar o espaço da antiga piscina. O Presidente colocou a indicação em votação, como não houve contrários, deu por aprovado indicação 02/2023.



Ocorrências da Sessão

O Presidente, deixou a palavra livre para os vereadores se pronunciar pelo prazo regimental. O vereador Vlaumir, usou a palavra e disse que na gestão passada, fez pedido ao Executivo para construção de um pátio de máquina com cobertura para guardar os maquinários do município. Que despusesse de uma oficina com um mecânico para atender pequenos reparos, um borracheiro, um lavador e um guarda. Pediu para que o Prefeito Natal examine esse pedido e construa um pátio com barracões para abrigar os maquinários e veículos do município a fim de evitar que os mesmos se deteriorem com as intempéries. O vereador Alberto, disse que os maquinários do município são da população, cabendo estar bem cuidado. Que o município precisa se disponibilizar de um pátio com um guarda para cuidar dos bens moveis. A vereadora Ivone, solicitou a palavra e disse que com a criação de um pátio fica mais fácil ter o controle e acompanhar a localização de cada veículo. Comentou que no dia 04 de abril, houve reunião com a equipe da Secretaria da Saúde, com a presença da Regional de Saúde de Ivaiporã e demais pessoas de diversos segmentos nas dependências da Câmara Municipal, que na ocasião foi debatido sobre a epidemia de dengue que assola o município, onde já ultrapassou o número de cem casos da doença. Que foi feito arrastões, uso de carro de som para que as pessoas colocassem seus entulhos nas calçadas para serem recolhidos, contudo, há pessoas que não tem esse interesse. Que nesta reunião, agentes de saúde, comentaram que no dia do arrastão, não havia lixo na frente de algumas propriedades, mas, que na semana seguinte ao adentrar essas propriedades para fazerem visita domiciliar, havia bastante lixo dentro dos seus quintais. Que o pessoal da Regional de Saúde, vê preocupados com essa situação, pois as pessoas ao visitar ou fazer tratamentos em outros municípios pode ocasionar de levar a doença. Relatou ainda que, em nove de abril, em visita a clínica de saúde, o enfermeiro Oswaldo, relatou que atendeu cerca de trinta pessoas neste dia com sintomas da doença. A vereadora Dorvalina, reforçou o comentário da vereadora Ivone, disse que existe Lei para aplicação de multas a terrenos baldios, e é totalmente favorável a aplicação dessas multas, pois muitos só se preocupam quando dói no bolso. Parabenizou os organizadores da reunião e agradeceu ao Prefeito Natal pelo pronto atendimento em sua solicitação, onde existia alguns bueiros acumulando água, que de imediato foi solucionado o problema. O vereador Adilson, solicitou a palavra e disse que, para combater a proliferação da dengue é não deixar se alastrar, fazendo a aplicação do fumacê desde o primeiro caso da doença. Que a organização e a limpeza dos quintais são fundamentais para evitar os criadouros. O vereador Celso, pediu a palavra e disse que em relação ao mosquito transmissor, esse aflige todos os municípios a nível de Brasil. Que mesmos as pessoas tendo conscientização, acham que é um mosquito qualquer e acabam perdendo a vida ou um familiar. Relatou que é vergonhoso a Regional de Saúde se deslocar até o Município para ensinar como combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. O Vereador, disse que em relação a solicitação do vereador Vlaumir, em 2021, ele também fez este pedido ao Executivo para a construção de um pátio de máquinas, do qual o município paga aluguel para abrigar os maquinários. Que ao juntar os valores pagos para ficar criando sucatas e mosquitos da dengue, já teria dado para investir em um barracão, do qual o nobre vereador cita e foi pedido em 2021. Parabenizou o vereador pelo reforço do pedido e disse que o município possui de terrenos disponíveis para essa construção. O Presidente, disse que esteve no Distrito de São Domingos e ouviu de vários entes da comunidade que, pessoas da administração estariam comentando que os vereadores Marcos Paulo, Celso e Adilson, seriam contra o recape asfáltico daquela localidade. Que não tem palavras para expressar do quanto lutou para que essa obra acontecesse, deixando sua nota de repúdio. Disse, que não sabe o que se passa no coração dessa pessoa, que está juntamente da administração pública. O vereador Adilson, expôs que também ouviu este comentário em visita ao distrito, contudo, não questionou. Falou que quanto vereadores, nunca barraram a nenhum projeto de lei, que seu desejo é que, coloque o meio-fio e faça o calçamento das vias, para que o distrito fique bonito, assim como a localidade de Dinizópolis e Cruzmaltina. O vereador Celso, disse que a pessoa que está exercendo esta função ou cargo dentro da administração não está acompanhando as Sessões Plenárias, pois todos os vereadores votaram por unanimidade ao recape asfáltico daquela localidade, que na ocasião foi questionado que deveria ser feito de uma forma melhor e com galerias. Que se essa pessoa estiver fazendo politicagem, a população que acompanha os vereadores sabe quem está desenvolvendo trabalho dentro desta Casa de Leis.  E que referente a população de São Domingos, algumas pessoas tem o conhecimento da maneira que eles trabalham.




Considerações Finais

E não havendo mais nada a tratar o presidente agradeceu a presença de todos, principalmente dos vereadores em apreciar a matéria em pauta e declarou encerrada a presente sessão.