SAPL - Câmara Municipal de Cruzmaltina

Total de Matérias da Ordem do Dia: 2

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Requerimento nº 4 de 2023 Processo: - Autor: Ivone Aparecida de Souza Neca Autor: Ivone Aparecida de Souza Neca Protocolo: - Turno: - Texto original	PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. - -	Aprovado O Presidente, solicitou a leitura do requerimento 04/2023 de autoria da vereadora Ivone Aparecida de Souza Neca que, solicita ao Poder Executivo Municipal, para que no prazo legal, adote medidas administrativa para providenciar o pagamento do Adicional de Insalubridade aos servidores municipais. O Presidente, colocou o requerimento em discussão. A vereadora Ivone, pediu a palavra e disse que este pedido já foi passado por esta Casa de Leis por outros vereadores, porém, não houve respaldo por parte do Executivo. Comentou que participou do final de uma reunião da secretaria da saúde em 28 de março, onde foi questionada sobre a ausência de pagamento do adicional de insalubridade para os servidores, onde alguns funcionários que exercem a mesma função estão recebendo e outros não, e, sobre os a demora do Executivo estar reconhecendo os processos judiciais que estão em demanda na justiça. Que existem vários servidores como os agente de endemias, coveiro, entre outros, que também tem direito ao adicional por exercerem serviços insalubres. O vereador Celso, pediu a palavra e disse que o Executivo precisa levar mais a sério os pedidos requeridos por este Legislativo, para que não haja a necessidade de ficar reforçando os mesmos pedidos. Que não há razão do funcionário brigar na justiça para receber o que lhe é de direito, sendo falta de respeito aos profissionais da área. O vereador Vlaumir, disse que acompanha a nobre vereadora e pediu ao Gestor municipal para que responda com urgência esta solicitação, pois os servidores querem um parecer do executivo. A vereadora Dorvalina, solicitou a palavra e disse que, esta questão se arrasta desde as gestões anteriores, que os vereadores sempre lutaram por esta causa. Que como usuária da saúde, vê o quanto os motoristas e outros setores, mesmos tomando os devidos cuidados correm os riscos. Falou ainda que a pandemia não acabou, que grande parte da população não teve ou têm os cuidados de selecionar e marcar o lixo contaminado, deixando os garis expostos aos riscos. O vereador Adilson, comentou que os servidores que estão em contatos com agentes insalubres, devem fazer jus ao que são de direito, por estarem expostos ao perigo. O Presidente, concluiu as palavras dos vereadores dizendo que, no ano anterior fez requerimento ao Executivo solicitando informações sobre esta questão, mas não obteve resposta. Na sequência, colocou o requerimento em votação, como não houve contrários, deu por aprovado o requerimento 04/2023.
2	Indicação nº 2 de 2023 Processo: - Autor: - Autor: - Protocolo: - Turno: - Texto original	Adoção de medidas administrativas, para CONSTRUÇÃO da sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. - -	Aprovado O Presidente, solicitou a leitura da indicação 02/2023 de autoria da vereadora Ivone Aparecida de Souza Neca que, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Cruzmaltina, Sr. Natal Casavechia que, se possível, adote medidas administrativas, próprias ou por meio de convênios com outros entres da Federação, para Construção Da Sede da Secretaria Municipal de Educação. O Presidente, colocou a indicação em discussão. A vereadora Ivone, disse que a Secretaria de Educação se dispõe de um pequeno espaço dentro da Prefeitura, onde se acumula o setor administrativo, o setor pedagógico, nutricional e a direção. Que tanto a Secretaria da Educação, Secretaria da Saúde e Assistência Social, necessitam de um espaço adequado para atender a demanda de trabalho. Solicitou ao Executivo que, crie projeto de lei para construção de um prédio para abrigar a Secretaria de Educação, no espaço que foi retirado a piscina. Disse ainda, que em conversa com a Secretária de Educação, Diva Rosa Morador, a mesma achou o espaço apropriado, por ser perto da maior escola do município e do Executivo Municipal. Comentou que, a Escola Padre Manoel da Nobrega, passará por ampliação e reforma, entretanto, existe espaço próprio dentro do recinto, não havendo necessidade de usar o espaço da antiga piscina. O Presidente colocou a indicação em votação, como não houve contrários, deu por aprovado indicação 02/2023.

Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)