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Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis do Município de Cruzmaltina e dá outras providências
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Aprovado
O Presidente solicitou a leitura do Projeto 09/2023 que, autoriza a alienação de bens móveis inservíveis do Município de Cruzmaltina e dá outras providências. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão. O vereador Vlaumir, solicitou a palavra e disse que na sessão anterior absteve seu voto para analisar melhor os dois caminhões que foram selecionados para o leilão. Que esteve em reunião com o gestor municipal onde foi falado que vai ser comprado um outro caminhão com a venda dos dois, que quanto a patrola, encontra-se em péssimo estado, não sendo viável manter em nosso município. O Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 09/2023 em SEGUNDA votação.
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Autoriza a doação de bens móveis do Poder Legislativo Municipal ao Município de Cruzmaltina e dá outras providências.
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Aprovado
O Presidente solicitou a leitura do Projeto de resolução 01/2023 que, Autoriza a doação de bens móveis do Poder Legislativo Municipal ao Município de Cruzmaltina e dá outras providências. O Presidente colocou o Projeto de Resolução em discussão. O vereador Vilson, solicitou a palavra e disse que este projeto é para o legislativo doar um frigobar ao Município de Cruzmaltina, para uso da secretaria de saúde. O Presidente colocou o Projeto de Resolução em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Resolução 01/2023 em PRIMEIRA votação.
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PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO
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Aprovado
O Presidente solicitou a leitura do requerimento 01/2023 de autoria dos vereadores Adilson Aparecido Leal, Alberto Casavechia, Ivone Aparecida de Souza Neca e Vlaumir Morador que, solicita do Executivo Municipal informações se será aplicado o PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO municipal, conforme disposto pela Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria do Ministério da Educação nº 17/2023. A vereadora Ivone, pediu a palavra e disse que o piso nacional representa o salário inicial da carreira do magistério público da educação básica e deve ser reajustado anualmente devido ao crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais. Disse que os recursos oriundos do Fundeb são destinados e distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública. Sendo exclusivo para o uso do magistério. Ponderou que, sempre que houver uma readequação nos salários dos servidores públicos municipais é dado o mesmo percentual igual a todos os servidores, mas que nunca conseguiram acompanhar o valor real do piso, principalmente os profissionais mais velhos de carreira. Comentou ainda que foi agendado para às 10h do dia 21 de março, reunião com a APP Sindicato para discutir sobre o piso salarial, e requereu ao executivo, juntamente com a contadora do município e assessoria jurídica para que observe a Lei do piso, uma vez que, existe vários professores novos que foram contratados conforme o último concurso público, que já iniciaram a carreira com defasagem salarial. Relatou também, que houve um desfalque no ano anterior, onde o Governo deu um reajuste de 13% (treze por cento) mas que a classe do magistério não obteve do município. E que este ano o Governo deu mais 14,9% (catorze virgula nove por cento) e que ainda não receberam, tendo uma desafazem de quase 27% (vinte e sete por cento) em seus salários do piso salarial. No ensejo, deixou o convite a todos os vereadores para participarem da reunião com o Executivo e a APP Sindicato. O Presidente colocou o requerimento em votação, como não houve contrários, deu por aprovado o requerimento 02/2023.
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COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE CRUZMALTINA.
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Aprovado
O Presidente solicitou a leitura do requerimento 03/2023 de autoria do vereador Celso Augusto Maciel que, requer seja formada COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO da execução da OBRA DE CONSTRUÇÃO da NOVA SEDE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE CRUZMALTINA. O vereador Celso Augusto, solicitou a palavra e disse que foi adquirido um terreno no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e licitado a construção da Câmara no valor R$ 829.922.88 (oitocentos e vinte e nove mil, novecentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos). Que a empresa ganhadora é a mesma que está fazendo a ampliação do postinho de saúde e que já tem um determinado tempo, onde precisa entregar a obra até o mês cinco. Que quanto legislador, gostaria que fosse montado uma comissão para acompanhar a obra, para que saia da melhor forma possível. Que houve vereador visitando esta obra e viu que as ferragens que se encontrava lá não eram adequadas para aquela construção, porém, o responsável da obra, disse que aquelas ferragens eram de outra obra. Ponderou que, solicitou através desse requerimento que o Executivo nomeie um servidor Municipal capacitado e com conhecimento técnico para quando necessário auxiliar a Comissão no acompanhamento da obra, pois a construção está no início. O Vereador disse ainda que, por estar localizada no centro da cidade, a população vem acompanhando e querem saber porque a obra terá um gasto exorbitante de quase R$ 1.200.000,00 (um milhão duzentos mil reais). Que a população comenta que veem profissionais que não aparentam ser compatíveis em relação a construção do legislativo, onde precisam de profissionais com maior capacitação. Comentou que a empresa ganhadora, está contratando pessoas do município como se fosse mestre de obras, que na realidade a população acredita que essas pessoas não tem essa capacitação. Que através destes apontamentos, fez requerimento para que possa esclarecer a população e estar fiscalizando a obra para que não aconteça nada de errado no andamento da mesma e trabalhe com materiais de primeira linha. Relatou ainda, que a empresa tocando duas obras no município com os mesmos funcionários pode ser que aconteça de não conseguir fazer as entregas em seu tempo hábil de contrato. O Presidente colocou o requerimento em votação, como não houve contrários, deu por aprovado o requerimento 01/2023.
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Readequação e o assentamento de pedras irregulares na estrada rural entre as localidades de Primavera e São Domingos.
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Aprovado
O Presidente solicitou a leitura da indicação 01/2023 de autoria dos vereadores Adilson Aparecido Leal, Alberto Casavechia, Ivone Aparecida de Souza Neca e Vlaumir Morador que, INDICAM ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZMALTINA, Sr. NATAL CASAVECHIA que, se possível, adote medidas administrativas, próprias ou por meio de convênios com outros entes da Federação, para a readequação e o assentamento de pedras irregulares na estrada rural de aproximadamente 2 (dois) Km entre as localidades de Primavera e São Domingos. O vereador Adilson, solicitou a palavra e disse que esteve na Capital do Estado, onde conversou com alguns deputados que alegaram que ter recursos a disposição para essa benfeitoria. Que o assentamento dessas pedras ficará muito bom para a população daquelas localidades e pessoas que ali transitam. Comentou ainda, que pediu ao Gestor Municipal, para que colocasse na estrada de acesso ao Bairro Olho D’água também, mas em conversa com a população daquele local, preferiram que fosse conservada com cascalho e serviço de patrolamento. O Presidente colocou a indicação em votação, como não houve contrários, deu por aprovado a indicação 01/2023.
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