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Insere, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal N.º 246, de 07 de abril de 2009, que dispõe sobre o parcelamento, remembramento e regularização fundiária do Município de Cruzmaltina
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Aprovado
O Presidente, solicitou a leitura do Projeto de Lei 35/2022 que, Insere, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal N.º 246, de 07 de abril de 2009, que dispõe sobre o parcelamento, remembramento e regularização fundiária do Município de Cruzmaltina. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, como não houve contrários deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 35/2022 em SEGUNDA votação.
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Altera a Lei Municipal N.º 249, de 26 de maio de 2009, que dispõe sobre o código de obras do Município de Cruzmaltina
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Aprovado
O Presidente, solicitou a leitura do Projeto de Lei 37/2022 que, Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano do Município de Cruzmaltina, revoga a Lei Municipal nº 245 de 16 de fevereiro de 2009 e dá outras providências. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, como não houve contrários deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 37/2022 em SEGUNDA votação.
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Altera a Lei Municipal N.º 248, de 05 de maio de 2009, que dispõe sobre a mobilidade municipal e urbana e hierarquização do sistema viário e dimensionamento das vias públicas para o Município de Cruzmaltina.
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Aprovado
O Presidente, solicitou a leitura do Projeto de Lei 38/2022 que que, Altera a Lei Municipal N.º 248, de 05 de maio de 2009, que dispõe sobre a mobilidade municipal e urbana e hierarquização do sistema viário e dimensionamento das vias públicas para o Município de Cruzmaltina. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, como não houve contrários deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 38/2022 em SEGUNDA votação.
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Altera a Lei Municipal N.º 251, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o Código de Postura e Meio Ambiente do Município de Cruzmaltina.
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Aprovado
O Presidente, solicitou a leitura do Projeto de Lei 39/2022 que, Altera a Lei Municipal nº 251, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o Código de Postura e Meio Ambiente do Município de Cruzmaltina. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, como não houve contrários deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 39/2022 em SEGUNDA votação.
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INSTITUI O ABONO CESTA NATALINA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA.
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Aprovado
O Presidente, solicitou a leitura do Projeto de Lei 56/2022 que, institui o abono cesta natalina aos servidores públicos do poder executivo e membros do conselho tutelar do município de Cruzmaltina. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, como não houve contrários deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 56/2022 em SEGUNDA votação.
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022.
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Aprovado
O Presidente, solicitou a leitura do Projeto de Lei 57/2022 que, autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, como não houve contrários deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 57/2022 em SEGUNDA votação.
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Pavimentação da entrada do imóvel de propriedade da Família do Vlaumir Morador.
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Aprovado
O Presidente solicitou a leitura do Requerimento de autoria dos vereadores Celso Augusto Maciel, Marcos Paulo Grégio e Vilson Ferreira de Castro, que solicita a esta Presidência para que esclareça a forma e as condições em que ocorreram a pavimentação asfáltica da entrada do imóvel de propriedade de familiares do Presidente desta Casa de Leis. O Presidente colocou o requerimento em discussão e votação. O vereador Vilson, solicitou a palavra e disse que este requerimento foi encaminhado para que fosse esclarecido os fatos, pois a população vem cobrando. Disse ainda, que a mesma empresa de usinagem que fez o recape asfáltico na entrada da cidade, foi a que descarregou na propriedade da família do Presidente Vlaumir Morador. Sendo que, a sobra do material poderia ser utilizada em um bem público, dentro município. O vereador Marcos Paulo, solicitou a palavra e disse que o requerimento foi dirigido ao Presidente para que esclareça o ocorrido. O Presidente colocou o requerimento em votação, como não houve contrários, deu por aprovado o requerimento.
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Medidas administrativas para a correta utilização do referido imóvel/piscina.
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Aprovado
O Presidente solicitou a leitura do Requerimento de autoria do vereador Vilson Ferreira de Castro, que solicita que o Executivo Municipal no prazo legal, informe se pretende tomar medidas administrativas para a correta utilização do referido imóvel/piscina. O Presidente colocou o requerimento em discussão. O vereador Vilson, solicitou a palavra e disse que já se passaram quatro gestões e a obra da piscina ainda continua sem sua conclusão. Disse, que este projeto, seria para atender o setor da educação e da terceira idade. Comentou ainda que, esteve visitando o local e que esta precisa de limpeza, pois há mato e água parada. Sugeriu, que fosse montado um projeto para beneficiar a terceira idade com exercícios de hidroginástica e atender o setor de educação. A vereadora Ivone, solicitou a palavra e disse que a secretária de educação, Diva Rosa Morador, fez requerimento ao Executivo Municipal para que seja tomada providências a respeito da piscina, pois a mesma, está servindo de criador de roedores (ratos), onde estão invadindo a Escola Padre Manoel da Nobrega e a sua cozinha, podendo causar danos a saúde das crianças. O Presidente colocou o requerimento em votação, como não houve contrários, deu por aprovado o requerimento.
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