Resumo (39ª Ordinária de 2022 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 12/12/2022 - 19:30
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Vlaumir Morador / PL
1º Secretário: RICARDINHO / PL
2º Secretário: Ivone Aparecida de Souza Neca / PL



Lista de Presença na Sessão
ADILSON ESPANHOL / PL
BERTINHO CASAVECHIA / PSD
CELSO DA PRODUSOL / MDB
Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD
Ivone Aparecida de Souza Neca / PL
Marcos Paulo Gregio / PSDB
RICARDINHO / PL
Vilson Ferreira de Castro / PSD
Vlaumir Morador / PL






Expedientes
Abertura da Sessão:

Havendo quórum legal o Presidente deu início à Sessão às dezenove horas e trinta minutos com a oração do Pai-nosso e a leitura bíblica. Agradeceu a presença de todos e solicitou a lista de presença.  

Leitura da Ata Anterior:

O Presidente, requereu a leitura da ata anterior, que após lida e aprovada foi assinada pelos vereadores presentes. 




Lista de Presença na Ordem do Dia
ADILSON ESPANHOL / PL
BERTINHO CASAVECHIA / PSD
CELSO DA PRODUSOL / MDB
Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD
Ivone Aparecida de Souza Neca / PL
Marcos Paulo Gregio / PSDB
RICARDINHO / PL
Vilson Ferreira de Castro / PSD
Vlaumir Morador / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 35 de 2022
Autores:
Insere, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal N.º 246, de 07 de abril de 2009, que dispõe sobre o parcelamento, remembramento e regularização fundiária do Município de Cruzmaltina
Aprovado

Obs.: O Presidente, solicitou a leitura do Projeto de Lei 35/2022 que, Insere, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal N.º 246, de 07 de abril de 2009, que dispõe sobre o parcelamento, remembramento e regularização fundiária do Município de Cruzmaltina. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, como não houve contrários deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 35/2022 em SEGUNDA votação.
2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 37 de 2022
Autores:
Altera a Lei Municipal N.º 249, de 26 de maio de 2009, que dispõe sobre o código de obras do Município de Cruzmaltina
Aprovado

Obs.: O Presidente, solicitou a leitura do Projeto de Lei 37/2022 que, Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano do Município de Cruzmaltina, revoga a Lei Municipal nº 245 de 16 de fevereiro de 2009 e dá outras providências. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, como não houve contrários deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 37/2022 em SEGUNDA votação.
3 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 38 de 2022
Autores:
Altera a Lei Municipal N.º 248, de 05 de maio de 2009, que dispõe sobre a mobilidade municipal e urbana e hierarquização do sistema viário e dimensionamento das vias públicas para o Município de Cruzmaltina.
Aprovado

Obs.: O Presidente, solicitou a leitura do Projeto de Lei 38/2022 que que, Altera a Lei Municipal N.º 248, de 05 de maio de 2009, que dispõe sobre a mobilidade municipal e urbana e hierarquização do sistema viário e dimensionamento das vias públicas para o Município de Cruzmaltina. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, como não houve contrários deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 38/2022 em SEGUNDA votação.
4 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 39 de 2022
Autores:
Altera a Lei Municipal N.º 251, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o Código de Postura e Meio Ambiente do Município de Cruzmaltina.
Aprovado

Obs.: O Presidente, solicitou a leitura do Projeto de Lei 39/2022 que, Altera a Lei Municipal nº 251, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o Código de Postura e Meio Ambiente do Município de Cruzmaltina. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, como não houve contrários deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 39/2022 em SEGUNDA votação.
5 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 56 de 2022
Autores:
INSTITUI O ABONO CESTA NATALINA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA.
Aprovado

Obs.: O Presidente, solicitou a leitura do Projeto de Lei 56/2022 que, institui o abono cesta natalina aos servidores públicos do poder executivo e membros do conselho tutelar do município de Cruzmaltina. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, como não houve contrários deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 56/2022 em SEGUNDA votação.
6 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 57 de 2022
Autores:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022.
Aprovado

Obs.: O Presidente, solicitou a leitura do Projeto de Lei 57/2022 que, autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, como não houve contrários deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 57/2022 em SEGUNDA votação.
7 - Requerimento nº 9 de 2022
Autores:
Pavimentação da entrada do imóvel de propriedade da Família do Vlaumir Morador.
Aprovado

Obs.: O Presidente solicitou a leitura do Requerimento de autoria dos vereadores Celso Augusto Maciel, Marcos Paulo Grégio e Vilson Ferreira de Castro, que solicita a esta Presidência para que esclareça a forma e as condições em que ocorreram a pavimentação asfáltica da entrada do imóvel de propriedade de familiares do Presidente desta Casa de Leis. O Presidente colocou o requerimento em discussão e votação. O vereador Vilson, solicitou a palavra e disse que este requerimento foi encaminhado para que fosse esclarecido os fatos, pois a população vem cobrando. Disse ainda, que a mesma empresa de usinagem que fez o recape asfáltico na entrada da cidade, foi a que descarregou na propriedade da família do Presidente Vlaumir Morador. Sendo que, a sobra do material poderia ser utilizada em um bem público, dentro município. O vereador Marcos Paulo, solicitou a palavra e disse que o requerimento foi dirigido ao Presidente para que esclareça o ocorrido. O Presidente colocou o requerimento em votação, como não houve contrários, deu por aprovado o requerimento.
8 - Requerimento nº 10 de 2022
Autores:
Medidas administrativas para a correta utilização do referido imóvel/piscina.
Aprovado

Obs.: O Presidente solicitou a leitura do Requerimento de autoria do vereador Vilson Ferreira de Castro, que solicita que o Executivo Municipal no prazo legal, informe se pretende tomar medidas administrativas para a correta utilização do referido imóvel/piscina. O Presidente colocou o requerimento em discussão. O vereador Vilson, solicitou a palavra e disse que já se passaram quatro gestões e a obra da piscina ainda continua sem sua conclusão. Disse, que este projeto, seria para atender o setor da educação e da terceira idade. Comentou ainda que, esteve visitando o local e que esta precisa de limpeza, pois há mato e água parada. Sugeriu, que fosse montado um projeto para beneficiar a terceira idade com exercícios de hidroginástica e atender o setor de educação. A vereadora Ivone, solicitou a palavra e disse que a secretária de educação, Diva Rosa Morador, fez requerimento ao Executivo Municipal para que seja tomada providências a respeito da piscina, pois a mesma, está servindo de criador de roedores (ratos), onde estão invadindo a Escola Padre Manoel da Nobrega e a sua cozinha, podendo causar danos a saúde das crianças. O Presidente colocou o requerimento em votação, como não houve contrários, deu por aprovado o requerimento.



Ocorrências da Sessão

Na sequência, o Presidente, passou então, para a eleição dos componentes da Mesa executiva da Câmara Municipal, biênio 2023/2024, conforme convocação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de vinte e oito de novembro e a Ata dos Vereadores lavrada em 30 de novembro de 2022. O Presidente iniciou a sessão e convidou os escrutinadores dos votos, Srs. INÁCIO RIOS ADAMI e MARCELO TOMÉ CORDEIRO, para tomarem seus assentos no plenário, para que iniciassem o processo de eleição da mesa. Em seguida o Presidente apresentou a chapa única para concorrer a eleição da Mesa Executiva do Poder Legislativo de Cruzmaltina, biênio 2023/2024, composta da seguinte forma: Presidente: RICARDO VIEIRA DA SILVA; Vice-Presidente: MARCOS PAULO GRÉGIO; Primeiro Secretário: VILSON FERREIRA DE CASTRO e Segundo Secretário: ADILSON APARECIDO LEAL. Na sequência, o Presidente esclareceu o procedimento sigiloso de votação e informou que cada vereador ao ser chamado, se dirigirá a Mesa Executiva, retirará a cédula de votação assinada pelo Presidente, se conduzirá até Secretaria da Câmara Municipal aonde votará e em seguida depositará a cédula na urna localizada no centro do Plenário. O Presidente iniciou à votação e convocou os vereadores ADILSON APARECIDO LEAL, seguido dos vereadores ALBERTO CASAVECHIA, CELSO AUGUSTO MACIEL, DORVALINA APARECIDA BIS PORFIRIO, IVONE APARECIDA DE SOUZA NECA, MARCOS PAULO GRÉGIO, RICARDO VIEIRA DA SILVA, VILSON FERREIRA DE CASTRO para votarem; e, por fim, o Presidente VLAUMIR MORADOR votou. Após todos terem depositado o voto na urna, os escrutinadores procederam a contagem dos votos e constataram que a chapa única obteve 09 (nove) votos na opção “sim” e 0 (zero) votos na opção “não”. Diante do resultado da eleição, o Presidente DECLAROU eleita a MESA EXECUTIVA DO PODER LEGISLATIVO DE CRUZMALTINA, biênio 2023/2024, composta pelo Presidente: RICARDO VIEIRA DA SILVA; Vice-Presidente: MARCOS PAULO GRÉGIO; Primeiro Secretário: VILSON FERREIRA DE CASTRO e Segundo Secretário: ADILSON APARECIDO LEAL, ficando automaticamente empossados e com mandato iniciando em 01/01/2023 e terminando em 31/12/2024. Em seguida, o Presidente, deixou a palavra livre para os vereadores se pronunciarem pelo prazo regimental. O Vereador Vilson, agradeceu a Deus e a união da Câmara Municipal, que vem a quatro ou cinco gestão de brigas e disputa por esta presidência. Que ficou imensamente feliz com a atitude dos nobres edis, que há tempo procura essa reconciliação, e, que a partir deste momento será melhor, pois temos 09 (nove) vereadores com o mesmo pensamento de união e de paz. Agradeceu por estar em mais um mandato e fazer parte da Mesa Diretora com a presidência do vereador Ricardo. Rogou que Deus abençoe e ilumine seu caminho como líder, e encaminhe os trabalhos, para que esta Casa de Leis siga na forma do regimento. Falou, que se sente emocionado com o que o país vem passando com a transformação política, que Deus ilumine o pensamento do novo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que governe para o bem da nação brasileira. Desejou votos de um abençoado natal e um ano novo cheio de paz e alegrias a população Cruzmaltinense. A vereadora Dorvalina, solicitou a palavra, parabenizou o novo Presidente desta Casa de Leis e a Mesa Diretora. Comentou que no passado, havia muito conflito, mas, que Deus irá iluminar a mente do novo Presidente para que possa governar este Legislativo. Desejou um abençoado natal e um próspero ano novo a toda a população. O vereador Alberto, parabenizou o novo Presidente e disse que ficou muito feliz por a Câmara estar unida para trabalhar juntos, que essa nova presidência realize um bom trabalho. O vereador Adilson, também solicitou a palavra, desejou um feliz natal e um próspero ano novo, com muitas realizações a população do Municipio de Cruzmaltina. Que no próximo ano, se iniciará com nova Mesa Diretora, onde trabalharão unidos em prol do município, pois já se passou 02 (dois anos) desta nova gestão e o município ainda não conseguiu progredir. Comentou que, não é somente de festividades que acontece no município, que o faz alavancar. Que ele é voltado para a agricultura, que os produtores necessitam de pontes e estradas conservadas, para fazer o escoamento da safra. Que o setor da saúde precisa estar em dia, que houve pessoas fazendo arrecadação “Vaquinha” para conseguir fazer tratamento. Que o setor da educação, está alavancado e sentiu feliz por ter sido convidado a participar da formatura das crianças do CMEI. Em seguida, fez indicação verbal ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que se possível, determine ao setor competente para que realize limpezas nas ruas do Distrito de Dinizópolis, haja vista que, com as festividades de final de ano, muitos visitantes frequentam a localidade, necessitando a mesma estar com boa aparecia. O vereador Celso, solicitou a palavra e falou que acredita que com a Mesa Diretora renovada, irá construir coisas boas para o município, pois veem aprovando projetos do Executivo Municipal há 02 (anos), mas que, particularmente bem pouca coisa do legislativo foi aceita pelo executivo. Comentou que em nenhum momento deixou de apoiar o executivo, desde que, seja feito de maneira correta. Relatou que nenhum dos legisladores são partidários, que todos trabalham pelo bem comum deste município, que seu desejo é que a partir de 2023 o Executivo comece atender melhor os pedidos deste Legislativo. Desejou um feliz natal e um venturoso ano novo com muita saúde a todos. A vereadora Ivone, também usou a palavra e disse que queria agradecer a Deus por estar presente novamente a esta Casa de Leis, e agradecer a compreensão do Presidente e demais edis, pelos dias que esteve ausente fazendo tratamento de saúde. Parabenizou o vereador Ricardo pela presidência, e rogou a Deus que o ilumine e o instrua, para fazer um bom trabalho juntamente com toda equipe que foi eleita pela Mesa Diretora. No ensejo, desejou um feliz natal e um próspero ano novo, aos vereadores, aos servidores do Legislativo Municipal e a toda população do município de Cruzmaltina. O vereador Ricardo, solicitou a palavra e disse que queria agradecer a Deus e a todos os vereadores que o apoiou. Deixou seu pedido para o Executivo Municipal e todas as secretarias, para que, a partir de 2023 atenda os anseios da população Cruzmaltinense. O vereador Marcos Paulo, parabenizou o vereador Ricardo pela conquista e agradeceu a todos os vereadores pela votação exemplar, Chapa Única, obtendo 09 (nove) votos favoráveis. Deixou seus agradecimentos e o desejo de um feliz natal e um próspero ano novo a todos. Na oportunidade, fez indicação verbal ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que se possível, determine ao setor competente que realize a substituição das lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas de LED e proceda a troca das lâmpadas queimadas, no perímetro urbano da cidade de Cruzmaltina. Pois, há reclamações por parte dos moradores da cidade. O Vice-prefeito, José Fernando Tomé Cordeiro, disse que sabe da importância de seguir o regimento interno desta Casa de Leis,  do prazo  a ser seguido para requerer o uso da tribuna, entretanto, gostaria de solicitar ao Presidente e demais vereadores para que lhe concedesse a palavra. Agradeceu a oportunidade concedida e deixou seus agradecimentos em nome do Prefeito Natal, a Câmara Municipal que, nestes dois anos de gestão teve bom andamento e boa convivência com Executivo. Que todos os projetos, que vieram a esta Casa de Leis, não teve impasse de nenhum vereador. Parabenizou o vereador Ricardo, novo Presidente, para o biênio 2023/2024. E desejou um bom andamento e uma boa convivência com este Legislativo, estudando e cobrando do Prefeito Natal, em defesa dos interesses da comunidade. Desejou que Deus abençoe e ilumine a todos, e que em 2023 seja uma câmara ainda mais unida. Deixou seus votos de um feliz natal e um próspero ano novo para toda a população. O Presidente, parabenizou, a nova Mesa Diretora, e almejou um bom trabalho a todos. Desejou votos de um feliz natal e um prospero ano novo, repleto de paz e harmonia a todos os legisladores e suas respectivas famílias. Disse ainda que, em sua gestão sempre foi muito bem tratado e que não há reclamação de nenhum vereador.




Considerações Finais

E não havendo mais nada a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos, principalmente dos vereadores em apreciar a matéria em pauta e declarou encerrada a presente sessão.