1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 33 de 2022
Autores:
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Institui a Revisão do Plano Diretor Municipal de Cruzmaltina, cria o grupo técnico Permanente de acompanhamento e controle da implementação do Plano Diretor e insere, altera e revoga dispositivos da LEI MUNICIPAL N.º 239 de 01 de dezembro de 2008.
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Aprovado
Obs.: O presidente solicitou a leitura do projeto de lei 33/2022 que, Institui a Revisão do Plano Diretor Municipal de Cruzmaltina, cria o grupo técnico Permanente de acompanhamento e controle da implementação do Plano Diretor e insere, altera e revoga dispositivos da LEI MUNICIPAL N.º 239 de 01 de dezembro de 2008. O presidente colocou o projeto de lei em discussão e em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o projeto de lei 33/2022 em PRIMEIRA votação.
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2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 36 de 2022
Autores:
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Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano de Cruzmaltina, revoga a Lei Municipal N.º245 de 16 de fevereiro de 2009 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: O presidente solicitou a leitura do projeto de lei 36/2022 que, Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano de Cruzmaltina, revoga a Lei Municipal N.º245 de 16 de fevereiro de 2009 e dá outras providências. O presidente colocou o projeto de lei em discussão e em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o projeto de lei 36/2022 em PRIMEIRA votação.
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