Resumo (22ª Ordinária de 2022 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/08/2022 - 19:30
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Vlaumir Morador / PL
1º Secretário: RICARDINHO / PL
2º Secretário: Ivone Aparecida de Souza Neca / PL



Expedientes
Abertura da Sessão:

Havendo quórum legal, o Presidente deu início à sessão às dezenove horas e trinta minutos, justificou a ausência dos vereadores, Alberto e Marcos Paulo. Na sequência, fez a oração do Pai-nosso e a leitura bíblica. Agradeceu o público que se fez presente e solicitou a lista de presença. 

Leitura da Ata Anterior:

O presidente requereu a leitura da ata anterior, que após lida e aprovada foi assinada pelos vereadores presentes. 




Lista de Presença na Ordem do Dia
ADILSON ESPANHOL / PL
CELSO DA PRODUSOL / MDB
Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD
Ivone Aparecida de Souza Neca / PL
RICARDINHO / PL
Vilson Ferreira de Castro / PSD
Vlaumir Morador / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 24 de 2022
Autores:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços com maquinários públicos em propriedades particulares do Município de Cruzmaltina, revoga a Lei Municipal 593/2018 e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: O Presidente, solicitou a leitura do Projeto de Lei 24/2022 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços com maquinários públicos em propriedades particulares do Município de Cruzmaltina, revoga a Lei Municipal 593/2018. O vereador Vilson, usando a palavra, disse que a Lei Municipal vigente, limita ao máximo de 15 horas-máquinas ao ano por beneficiários. E que esta nova redação vem propor a ampliação das horas-máquinas ano para o máximo de 25 (vinte e cinco) horas, sendo que, os respectivos valores permaneceram os mesmos. O Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 24/2022 em PRIMEIRA votação.
2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 29 de 2022
Autores:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doações de pessoas físicas ou jurídicas, destinadas a execução de projetos e eventos culturais, esportivos, turísticos, educacionais, sociais, urbanísticos, festivos, de infraestrutura urbana e rural, da agricultura, de saúde pública, e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: O Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 29/2022 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doações de pessoas físicas ou jurídicas, destinadas a execução de projetos e eventos culturais, esportivos, turísticos, educacionais, sociais, urbanísticos, festivos, de infraestrutura urbana e rural, da agricultura, de saúde pública, e dá outras providências. O vereador Vilson, disse que este projeto regulamentará os patrocínios de interesse do Município, dando maior transparência, pois, cada doação, irá ser destinada para uma conta convênio. O Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 29/2022 em PRIMEIRA votação.



Ocorrências da Sessão

Em seguida, o Presidente deixou a palavra livre para os vereadores se pronunciarem pelo prazo regimental. O vereador Vilson, disse que existe um projeto de lei desde a gestão anterior que trata da adequação de estrutura de cargos do funcionalismo público, onde na ocasião, houve recomendação formalizada pelo Ministério Público para que as gratificações fossem atribuídas especificamente de acordo com o cargo ou função de cada funcionário. No ensejo, o vereador fez indicação verbal ao Chefe do Poder executivo, solicitando que volte a esta Casa de Leis, o projeto com reavaliação e reexame da matéria, a fim de que possa entrar em tramitação. A vereadora Ivone, usando a palavra, disse que acompanha o nobre vereador neste pedido, pois na época, este projeto, foi retirado para poder delegar as funções que cada funcionário iria desempenhar a função gratificada. Entretanto, é necessário que o mesmo retorne ao legislativo para formalizar essa estrutura. Na oportunidade, comentou que houve na localidade de João Vieira, a perfuração do novo poço artesiano, visto que, o poço existente é muito antigo e em dias chuvosos a enxurrada entra dentro do poço sujando a água, sendo necessário uma nova perfuração para obter água de qualidade aos moradores daquela local.




Considerações Finais

Na oportunidade, o Presidente convidou as entidades civis e a população em geral, para participarem da Audiência Pública a ser realizada às 18 horas do dia 22/08/2022 no Auditório da Câmara municipal. E não havendo mais nada a tratar o presidente agradeceu a presença de todos, principalmente dos vereadores em apreciar a matéria em pauta e declarou encerrada a presente sessão.