SAPL - Câmara Municipal de Cruzmaltina

Total de Matérias da Ordem do Dia: 2

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 16 de 2022 Processo: - Autor: - Autor: - Protocolo: - Turno: - Texto original	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022. - -	Aprovado O presidente solicitou a leitura do Projeto 16/2022 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 16/2022 em SEGUNDA votação.
2	PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 17 de 2022 Processo: - Autor: - Autor: - Protocolo: - Turno: - Texto original	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022. - -	Aprovado O presidente solicitou a leitura do Projeto 17/2022 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador Vilson, cumprimentou a todos e disse que este projeto é um sonho de toda a comunidade, pois a ampliação do CMEI Tia Bina irá beneficiar um maior número de crianças. Comentou ainda, que este projeto foi bem polemico desde o início, onde a Secretária da Educação e sua equipe acompanhou-o desde o princípio sua criação. Disse ainda, que a empresa ganhadora fez os pilares para colocar laje e que a mesma já sabia que futuramente iria precisar contar um aditivo, não sabendo como ela se programou na arrancada, pois ela tem aditivo para conclusão da obra. Contou, que no passado, houve muitas críticas sobre aditivos no município de Cruzmaltina, contudo, hoje, estão com mais este aditivo para concluir a obra, onde certamente irá até o final do ano para entregar, e que logo de início a empresa já está aditivando setenta mil reais. O vereador Celso, disse que esse Projeto esteve no Plano de Governo do Gestor Municipal e de todos os vereadores. Contudo, a indicação para ampliação foi de sua autoria, onde na época solicitou ao Executivo Municipal para usar o dinheiro do pré-sal, mas, que de momento está sendo realizado com recurso livre. Explicou, que todas as coisas sofreram reajuste, inclusive os materiais de construções, mas, que no momento em que foi licitado a obra em forma de pregão de eletrônico, já havia ocorrido a elevação de valores dos materiais. Disse ainda, que a empresa ganhadora possui uma equipe para fazer análise dos projetos antes de iniciar a obra, e a partir do momento que ela assume compromisso do qual estava descrito no projeto, ela tem por obrigação concluir dessa forma. Falou, que este aditivo que é de incremento pela alta de materiais, não está correto, pois a mesma já pegou a obra pelo valor licitado, relatando que no seu ponto de vista a mesma deve entregar a obra pelo valor acordado, uma vez que dentro do município tem outras prioridades para resolver, não sendo a favor deste aditivo para conclusão da obra que foi iniciada a pouco dias. O Vereador Adilson, fazendo uso da palavra, disse que esteve estudando este projeto juntamente com a procurador jurídico do legislativo, com engenheira Deise da secretaria de Viação e Obras do município, com os membros da comissão de justiça, finanças e orçamento; onde na ocasião foi explicado que no processo licitatório a estrutura saiu com teto de laje, mas, que a engenheira Deise havia esquecido de colocar o reforço da fundação e dos pés direitos no processo. Por este motivo, houve a necessidade de aditivar para não haver acidentes ou danos futuros. O vereador disse ainda, que conversou com a empresa ganhadora e que eles falaram que tem um nome a zelar, não podendo fazer a grosso modo sem sustentação. O Presidente colocou o projeto em votação e deu-o por aprovado por quatro votos favoráveis e dois contrários, o Projeto de Lei 17/2022 em PRIMEIRA votação.

Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária de 2022 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)