Resumo (1ª Ordinária de 2022 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/02/2022 - 19:30
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Expedientes
Abertura da Sessão:

Havendo quórum legal o Presidente deu início à sessão às dezenove horas e trinta minutos com a oração do Pai-nosso e a leitura bíblica. Agradeceu a presença do público que se fez presente e solicitou a lista de presença. 

Leitura da Ata Anterior:

O presidente requereu a leitura da ata anterior, que após lida e aprovada foi assinada pelos vereadores presentes.




Lista de Presença na Ordem do Dia
BERTINHO CASAVECHIA / PSD
CELSO DA PRODUSOL / MDB
Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD
Ivone Aparecida de Souza Neca / PL
Marcos Paulo Gregio / PSDB
RICARDINHO / PL
Vilson Ferreira de Castro / PSD
Vlaumir Morador / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 5 de 2022
Autores:
Concede aumento real de 20% nos vencimentos/remuneração dos servidores efetivos, empregados públicos e Conselheiros Tutelares; fixa o vencimento inicial dos cargos de advogado e médico instituídos pela Lei Municipal nº 313/2011 e fixa o vencimento do cargo de médico do PSF, instituído pela Lei Municipal nº 172/2006 e dá outras providências.”
Aprovado

Obs.: O presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 05/2022 que Concede aumento real de 20% nos vencimentos/remuneração dos servidores efetivos, empregados públicos e Conselheiros Tutelares; fixa o vencimento inicial dos cargos de advogado e médico instituídos pela Lei Municipal nº 313/2011 e fixa o vencimento do cargo de médico do PSF, instituído pela Lei Municipal nº 172/2006 e dá outras providências. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, como não houve contrários deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 05/2022 em PRIMEIRA votação.
2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 8 de 2022
Autores:
Altera a redação do artigo 71 da Lei Municipal nº 475/2016 e revoga a Lei Municipal 659/2021 e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: O presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 08/2022 que Altera a redação do artigo 71 da Lei Municipal nº 475/2016 e revoga a Lei Municipal 659/2021 e dá outras providências. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 08/2022 em PRIMEIRA votação.
3 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 1 de 2022
Autores:
Concede recomposição nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município de Cruzmaltina/PR, no percentual de 10,16% (dez , dezesseis por cento), correspondente à incorporação do índice inflacionário INPC de janeiro de 2021 à dezembro de 2021 e dá outras providências.”
Aprovado

Obs.: O presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 01/2022/Legislativo que Concede recomposição nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município de Cruzmaltina/PR, no percentual de 10,16% (dez vírgula dezesseis por cento), correspondente à incorporação do índice inflacionário INPC de janeiro de 2021 à dezembro de 2021 e dá outras providências. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 01/2022/Legislativo em PRIMEIRA votação.
4 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 2 de 2022
Autores:
Concede aumento real nos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Município de Cruzmaltina/PR e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: O presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 02/2022/Legislativo que Concede aumento real nos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Poder legislativo do Município de Cruzmaltina/PR e dá outras providências. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, dos presentes, o Projeto de Lei 02/2022/Legislativo em PRIMEIRA votação. como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade



Ocorrências da Sessão

Na sequência o Presidente deixou a palavra livre para os vereadores se pronunciarem pelo prazo regimental. O vereador Celso, comentou sobre alguns acontecimentos que decorreram durante a semana sobre a votação de projetos e salários de servidores. Disse que tanto o executivo, quanto o legislativo e a pessoa que fez os comentários acabaram pecando, pois apesar de estarem em recesso foram votados oito projetos, do qual ficou o Projeto do aumento dos servidores. Comentou, que esse projeto, antes de chegar em votação, é necessário passar pela comissão de finanças e orçamento, do qual alguns vereadores que são membros não estavam presentes por estarem de férias e não poder emitir um parecer favorável da comissão. Comentou que a partir disso, a pessoa que fez os comentários tem que pensar antes de falar “os vereadores” e sim, os nomes de quem realmente está impedindo alguma coisa. Explicou que, entende a revolta do funcionalismo, pois entende que deveriam ter votado este projeto nas extraordinárias também, mas, que por não ter passado pela comissão acabou não entrando em pauta. Na oportunidade, pediu ao Presidente da Câmara, para que esclarecesse sobre o impedimento das transmissões nas sessões extraordinárias, uma vez que existe a Lei 647/2020 que dispõe sobre a transmissão em tempo real de todas as sessões plenárias e audiências públicas para a população em geral acompanhar. Comentou, que houve convocação para três sessões extraordinárias, onde na primeira sessão não houve quórum suficiente para votação, na segunda ele vereador, juntamente com os vereadores Marcos e Vilson se recusaram de participar por não haver transmissão, que o  presidente da sessão usou da força maior e proibindo-o. Relatou, que no passado foi brigado tanto para trabalhar com transparência, para que a população pudesse acompanhar todos os trabalhos realizados, parabenizou os funcionários que ficaram comentando no grupo de WhatsApp sobre a referida transmissão. Relatou que durante as sessões extraordinárias, estava em pauta um projeto de sua autoria para beneficiar a população com implementos agrícolas, cujo a emenda veio através do deputado Artagão, do qual a população não teve ciência. Mencionou que nenhum dos vereadores barraram projetos que vieram do executivo e que todos acompanharam seu seguimento. O presidente da sessão, respondendo a indagação do vereador Celso disse que, seu desejo é que a população venha participar presencialmente das sessões, pois é muito bonito ver a Casa cheia, que não acompanhasse apenas pelas mídias. Falou a presença da população é de suma importância para que possam analisar de perto os vereadores que faltam e aqueles que são assíduos. Comentou que não houve gravação por falta de internet no recinto, onde neste dia também não havia internet na prefeitura e nas escolas municipais. Pediu para que a população fique tranquila, pois ocorrerá a transmissão normalmente, reforçando o convite para participarem presencialmente. Falou ainda, que até o momento não foi deixado de votar nenhum projeto, que muitos vereadores estavam de férias e que o projeto dos servidores não entrou em pauta porque necessitava do procurador jurídico que se encontrava de férias e não podia auxiliá-los, não havendo falha dos vereadores em relação aos projetos. O vereador Alberto disse que gostaria de deixar claro para a população que não houve impedimento por parte dos vereadores quanto ao aumento do salário dos funcionários, que muitos não tem conhecimento que é necessário apreciação do projeto e votação para que vire Lei e o executivo possa colocar em prática. O vereador Marcos Paulo fez indicação verbal para que se possível, o Executivo Municipal proceda a realização de limpeza e poda de árvores em torno do poço artesiano que abastece o Distrito de São Domingos e localidade de Primavera. Disse que referente aos salários do funcionalismo público não são contrários ao aumento, mas que só não foi possível ter votado antes porque alguns vereadores estavam viajando e o assessor jurídico estava de férias. Falou que não houve quórum suficiente na primeira sessão e que na segunda e terceira sessão houve impedimento do Presidente quanto a transmissão. O Presidente convocou os senhores vereadores para sessão extraordinária às 19 horas do dia 17/02/2022 para apreciação e votação dos projetos 05/2022, 08/2022, 01/2022/legislativo e 02/2022/legislativo. Na sequência convidou as entidades civis e a população em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada às 18 horas do dia 28/02/2022 no plenário da Câmara municipal. E não havendo mais nada a tratar o presidente agradeceu a presença de todos, principalmente dos vereadores em apreciar a matéria em pauta e declarou encerrada a presente sessão.