SAPL - Câmara Municipal de Cruzmaltina

Total de Matérias da Ordem do Dia: 2

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 30 de 2021 Processo: - Autor: - Autor: - Protocolo: - Turno: -	Institui o Comitê Municipal do Transporte Escolar e dá outras providências. - -	Aprovado O presidente solicitou a leitura do Projeto 30/2021 que Institui o Comitê Municipal do Transporte Escolar e dá outras providências. Colocou o Projeto de Lei em discussão. O vereador Vilson relatou que este Projeto de Lei cuidará do transporte escolar do município de Cruzmaltina e que a formação do comitê será composta por membros representante da Secretaria Municipal de Educação, representante dos direitos da rede Estadual de Ensino (Diretores), representante dos direitos da rede Municipal de Ensino e um representante de Pais e Mestres. Que compete ao comitê de Transporte Escolar analisar o relatório bimestral de controle do transporte diário dos alunos, contendo data, rota, transporte escolar, número de alunos não atendido se houver justificativa para faltas e situações quando a reposição da falta no anexo da lei que deverão ser encaminhados ao núcleo de educação. Na oportunidade disse também que esta lei vem se arrastando desde 2013 e que o Prefeito Natal quer agora executa-la, pois trata de lei que irá caminhar junto com a educação municipal, de modo que, quem assumir a presidência terá a responsabilidade de fiscalizar sem nenhuma remuneração. Disse que como legisladores irão cobrar diretamente ao conselho e não a secretaria de educação. A vereadora Ivone, falou que essa resolução onde foi montado o Projeto de Lei já veio da SEED pronto, onde não pode nem acrescentar e nem retirar a quantidade de membros. Comentou que nosso município é composto por várias comissões e seguimentos, onde muitas pessoas entram para participar e acabam não sabendo qual é a função de cada um dentro de sua comissão. Relatou que, quem assumir a presidência do conselho terá que acompanhar os recursos advindos do governo estadual, federal, controle de bordo, as condições dos veículos municipal e estadual. O presidente colocou o projeto de lei em votação e como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 30/2021 em segunda votação.
2	PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 4 de 2021 Processo: - Autor: - Autor: - Protocolo: - Turno: - Texto original	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Legislativo do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2021. - -	Aprovado O presidente solicitou a leitura do Projeto 04/2021/Legislativo que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Legislativo do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2021. Colocou o Projeto de Lei em discussão e em votação e como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 04/2021/Legislativo em segunda votação.

Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)