Resumo (26ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/10/2021 - 19:30
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Expedientes
Abertura da Sessão:

Havendo quórum legal o Presidente deu início à sessão às dezenove horas e trinta minutos com a oração do Pai-nosso e a leitura bíblica. Agradeceu a presença do público que se fez presente e dos que acompanhavam através das redes sociais e justificou o afastamento de dois dias do trabalho por motivo de doença, do Presidente da câmara. Na sequência solicitou a lista de presença. 

Leitura da Ata Anterior:

O presidente solicitou a leitura da Ata anterior. A vereadora Ivone solicitou a correção em sua fala, onde foi citado que não está de acordo com os erros que está acontecendo nesta gestão. E que seu pronunciamento foi “Eu não sou de acordo se tais erros estão acontecendo nesta gestão, pelo fato de não estar sabendo dos fatos que estavam ocorrendo.” O Presidente colocou a ata em  discussão e votação, onde foi aprovada e assinada pelos vereadores. 




Lista de Presença na Ordem do Dia
ADILSON ESPANHOL / PL
CELSO DA PRODUSOL / MDB
Ivone Aparecida de Souza Neca / PL
Marcos Paulo Gregio / PSDB
RICARDINHO / PL
Vilson Ferreira de Castro / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 30 de 2021
Autores:
Institui o Comitê Municipal do Transporte Escolar e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: O presidente solicitou a leitura do Projeto 30/2021 que Institui o Comitê Municipal do Transporte Escolar e dá outras providências. Colocou o Projeto de Lei em discussão. O vereador Vilson relatou que este Projeto de Lei cuidará do transporte escolar do município de Cruzmaltina e que a formação do comitê será composta por membros representante da Secretaria Municipal de Educação, representante dos direitos da rede Estadual de Ensino (Diretores), representante dos direitos da rede Municipal de Ensino e um representante de Pais e Mestres. Que compete ao comitê de Transporte Escolar analisar o relatório bimestral de controle do transporte diário dos alunos, contendo data, rota, transporte escolar, número de alunos não atendido se houver justificativa para faltas e situações quando a reposição da falta no anexo da lei que deverão ser encaminhados ao núcleo de educação. Na oportunidade disse também que esta lei vem se arrastando desde 2013 e que o Prefeito Natal quer agora executa-la, pois trata de lei que irá caminhar junto com a educação municipal, de modo que, quem assumir a presidência terá a responsabilidade de fiscalizar sem nenhuma remuneração. Disse que como legisladores irão cobrar diretamente ao conselho e não a secretaria de educação. A vereadora Ivone, falou que essa resolução onde foi montado o Projeto de Lei já veio da SEED pronto, onde não pode nem acrescentar e nem retirar a quantidade de membros. Comentou que nosso município é composto por várias comissões e seguimentos, onde muitas pessoas entram para participar e acabam não sabendo qual é a função de cada um dentro de sua comissão. Relatou que, quem assumir a presidência do conselho terá que acompanhar os recursos advindos do governo estadual, federal, controle de bordo, as condições dos veículos municipal e estadual. O presidente colocou o projeto de lei em votação e como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 30/2021 em segunda votação.
2 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 4 de 2021
Autores:
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Legislativo do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2021.
Aprovado

Obs.: O presidente solicitou a leitura do Projeto 04/2021/Legislativo que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Legislativo do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2021. Colocou o Projeto de Lei em discussão e em votação e como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 04/2021/Legislativo em segunda votação.



Ocorrências da Sessão

O Vereador Vilson, solicitou a palavra e falou que a saúde pública vem sofrendo críticas novamente, que para não atingir diretamente a Câmara municipal, iria ler um relato que no dia 07 do mês de outubro foi enviado ao grupo de WhatsApp da Prefeitura, para o Facebook e todos os meios de informações do município, onde mencionava que um vereador furou a fila da vacinação dos adolescentes. A seguinte mensagem encaminhada descrevia: “Hoje minha filha foi tomar a vacina, pois está na faixa etária de 17 anos para ser imunizada e chegando lá fomos informadas que foram disponibilizadas duas doses do imunizante Pfizer para funcionários do vereador Vlaumir, um de 23 anos e outro de 25, ambos não moram na cidade. A vacina estava reservada a ela pois a mesma estuda em Faxinal no período da manhã, horário em que as vacinas estavam sendo aplicadas. Fomos informadas também que haviam outras variedades de vacina da COVID-19, porém, o vereador VLAUMIR exigiu que fosse a Pfizer que no momento é a ÚNICA que os menores de idade podem tomar e pior ainda autorizada pela SECRETARIA DE SAÚDE. Indignada com a falta de ÉTICA das pessoas que cuidam da saúde do nosso município e mais ainda pela falta de comprometimento com os munícipes que elegem os VEREADORES da nossa cidade... INDIGNADA! E isso será denunciado no ministério público e mídias que atendem a nossa cidade, pois infringir a ordem de prioridade de vacinação é CRIME de acordo com o Projeto de Lei 25/2021 aprovado pela Câmara de Deputados.” O vereador Vilson, disse que foi procurado por alguns munícipes durante as duas últimas semanas a fim de obter informações sobre o caso, onde procurou se informar com a secretária de saúde e o gestor municipal, mas que não obteve êxito sobre o assunto. Indagou que, quanto ao presidente da câmara, este deve se portar como um espelho para os demais vereadores, pois além de coordenar é representante do Legislativo Municipal. Solicitou que encaminhe requerimento convocando a secretária de saúde Vera Casavechia para que venha em plenário prestar esclarecimentos sobre o fato ocorrido.  Pediu ainda, que haja punição dos envolvidos, principalmente do Presidente, e com base no regimento interno desta Casa de Leis que a assessoria jurídica os ampare dizendo se houve decoro parlamentar ou coisas afins, perante a função exercida pelo presidente.  Esclareceu que, não está criticando a vacina aplicada e sim a maneira que tal situação foi conduzida, pois a vacina Pfizer é especifica para idosos acima de 70 anos e menores entre 12 e 17 anos. Que quanto ao requerimento proposto, que este venha com transparência e respostas pautadas nos relatos, pois existem provas que já não pode ser apagada, como mensagens e gravações. Contou que na data de aplicação, existia outro tipo de vacina a ser aplicada e que a própria regional de saúde pode informar. Pediu que o requerimento proposto entre em pauta na próxima sessão e agradeceu antecipadamente os vereadores que o acompanhar. O vereador Celso Augusto, falou que a população merece um respaldo sobre o fato ocorrido e deixou claro que não estão fazendo perseguição política, nem perseguindo quem tomou o imunizante, somente que não foi elaborado corretamente a aplicação da vacina. Que quanto ao presidente, este deve explicação para a sociedade sobre a forma que abordou seu pedido, pois a população e o departamento de saúde estão acompanhando o caso. Indagou se no momento existia outras vacinas, porque não a teria aplicado, uma vez que o imunizante da Pfizer já teria sido reservado para adolescentes menores, acompanhando o vereador no requerimento solicitado. O vereador Marcos Paulo, disse que também acompanha o vereador Vilson no requerimento, pois a população quer uma explicação sobre o fato. Quanto ao presidente, se for verídico o que está nos comentários de grupo de WhatsApp, de ter usado de sua faculdade de presidente da câmara e passado por cima da Lei, o mesmo juntamente com a secretária da saúde terá que dar explicações nesta Casa de Leis. A vereadora Ivone, usando a palavra disse que o caso das vacinas vem virando uma novela no nosso município desde a primeira aplicação, onde já achava que havia se encerrado, mas que sempre surge uma nova versão. Comentou já teve vários contratempos nesta Casa por causa de vacinas e quando houve dúvidas convocou a secretária para vir prestar esclarecimentos, onde nesse dia foi usado o Datashow para melhor entendimento. Que a secretária veio com a sua equipe e a servidora responsável pela vacina do município, que desconversaram totalmente a intensão da reunião, onde que era somente para obter informações e acabou virando uma revolução, chegando com abaixo-assinado que não tinha nada a ver com o assunto a que foram convidados, onde o legislativo permanece até o presente sem informações. Explicou que a cena se repete e estamos sem saber o que aconteceu, se o culpado é a secretária, o presidente ou quem aplicou, que apenas acompanha relatos através da mídia. Relatou que a partir do momento que uma pessoa é responsável por algo, ela que irá responder e que se deve pensar antes de cometer tal delito. Disse que não sabe o motivo que a responsável não estava presente no momento e que conversas paralelas é que deixa todos com informações vagas, onde uns relatam que foi a secretária que autorizou, outros relatam que o presidente forçou, outros que a servidora responsável saiu do local ou não estava no momento, enquanto que fica sem saber quem é o culpado. Disse que conversando com o prefeito pessoalmente, comentou que também não sabe o que ocorreu porque não estava presente no local, mas, que conhecendo a postura do prefeito ele irá querer que haja apuração dos fatos e aquele que for culpado, responda pela questão. Esclareceu que o gestor municipal trabalha com transparência, pois acabou de ser aprovado a lei que institui o comitê de transporte escolar, que tem recomendação do Ministério Público desde 2013 e que até a data de hoje não havia uma comissão para fazer fiscalização. Mencionou, que essas vacinas vêm apresentando problemas há tempo, que para os professores se imunizarem tiveram que apresentar documento carimbado, assinado pela diretora e pelos professores, enquanto outros servidores apresentaram somente o holerite. Disse que não julga o prefeito neste momento e reafirmou que esteve na regional de saúde de Ivaiporã onde procurou saber como é feito a distribuição de vacinas, pois estavam com dificuldade de acesso a algumas informações, e que preferiram ir diretamente na 22ª Regional de saúde juntamente com o presidente para se informar, se havia vacina na clínica ou se havia outras vacinas imunizantes naquele dia. Agradeceu a equipe da Regional de Saúde na pessoa da Joice que é responsável pelas vacinas, juntamente com sua chefe que os atendeu muito bem e relataram que no dia em que essas pessoas foram imunizadas existia mais de uma vacina no posto de saúde. Também explicou que após aberto o frasco do imunizante, ele tem a durabilidade de seis horas, que seria correto verificar as carteirinhas de quem tomou a vacina, para saber o que houve realmente.  O presidente convidou os vereadores para permanecerem no recinto da câmara após a sessão para estudos dos projetos 31,32 e 33/2021 e convocou os mesmos para sessão extraordinária na próxima quarta-feira as 19 horas para aprovações dos projetos citados e do projeto meu campinho. E não havendo mais nada a tratar agradeceu a presença de todos principalmente dos vereadores em apreciar a matéria em pauta e declarou encerrada a presente sessão.