Lei Ordinária nº 679, de 01 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
679
Ano
2021
Data
01/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/10/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
26
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Municipal de Incentivo a Fruticultura – PROMIFRUTA no Município de Cruzmaltina, autoriza o Poder Executivo a conceder mudas e insumos para o agricultor familiar rural e a disponibilizar serviços de assistência técnica especializada em fruticultura, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 731, de 15 de setembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 832, de 17 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica