Lei Ordinária nº 731, de 15 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
731
Ano
2022
Data
15/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/09/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
Altera a redação dos artigos 4º e 7º da Lei Municipal n°679/2021 - Programa Municipal de Incentivo a Fruticultura – PROMIFRUTA - e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 679, de 01 de outubro de 2021
Anexos Norma Jurídica