Lei Ordinária nº 352, de 03 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
352
Ano
2013
Data
03/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/06/2013
Veículo de Publicação
JORNAL TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
“SÚMULA. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA EM FAVOR DO INSTITUTO BELÉM DE EDUCAÇÃO E CULTURA - IBEC - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 409, de 02 de setembro de 2014
Anexos Norma Jurídica