Lei Ordinária nº 249, de 26 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
249
Ano
2009
Data
26/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/06/2009
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
03/06/2014
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA REGULAMENTANDO AS NORMAS EDILÍCIAS NO MUNICÍPIO; REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 036/97 E DEMAIS DISPOSIÇOES EM CONTRÁRIO QUANTO À MATÉRIAS RELATIVAS A EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 36, de 10 de novembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 751, de 20 de dezembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 838, de 06 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica