Lei Ordinária nº 751, de 20 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
751
Ano
2022
Data
20/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
39
Pg. Fim
50
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal N.º 249, de 26 de maio de 2009, que dispõe sobre o código de obras do Município de Cruzmaltina
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 249, de 26 de maio de 2009
Anexos Norma Jurídica