Lei Ordinária nº 806, de 26 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
806
Ano
2024
Data
26/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/03/2024
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
29
Pg. Fim
45
Texto Original
Ementa
Concede recomposição inflacionária nos vencimentos dos servidores efetivos e empregados do Poder Executivo Municipal e aos Conselheiros Tutelares do Município, no percentual de 3,71% (três vírgula setenta e um por cento), correspondente à incorporação do índice INPC do período de janeiro de 2023 a dezembro de 2023 e da outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 172, de 26 de maio de 2006
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 313, de 13 de outubro de 2011
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 340, de 17 de janeiro de 2013
Anexos Norma Jurídica