Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
41
Data de Apresentação
15/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“SÚMULA. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ –SANEPAR - PERMITINDO QUE PROCEDA A ARRECADAÇÃO DA TAXA DE COLETA DOMICILIAR DE LIXO, DEVIDA PELOS CONTRIBUINTES, NA MESMA CONTA DE ÁGUA E/OU ESGOTO DA SANEPAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação