Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
41
Data de Apresentação
25/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Retirado de Pauta
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, por força de sentença judicial transitada em julgado, o imóvel público localizado no Lote Casa da Família, quadras 5 e 6, com área de 3.510 m², à empresa Comércio de Frutas Parque Verde Ltda., em cumprimento à Lei Municipal nº 305/2011.
Indexação
Observação