PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
05/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Retirado de Pauta
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a prorrogação da Licença-Maternidade, e dá outras providências.
Indexação
Observação
RETIRADO DE PAUTA ATRAVÉS DO OFICIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº052/2024-CONT- DATADO EM 22/04/2024