PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
21/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede aumento real de 20% nos vencimentos/remuneração dos servidores efetivos, empregados públicos e Conselheiros Tutelares; fixa o vencimento inicial dos cargos de advogado e médico instituídos pela Lei Municipal nº 313/2011 e fixa o vencimento do cargo de médico do PSF, instituído pela Lei Municipal nº 172/2006 e dá outras providências.”
Indexação
Observação