Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 em 12ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (12ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026

Declara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO IVAÍ PARA O TURISMO (AMUVITUR/ADEVITUR), autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar contribuição associativa anual à entidade e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

O presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 11/2026 e da ementa do parecer das comissões.
Foi realizada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 11/2026, que declara de utilidade pública municipal a Associação dos Municípios do Vale do Ivaí para o Turismo (Movitour/Devitur), autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar contribuição associativa anual à entidade e dá outras providências.
Em seguida, foi lido o parecer das comissões, favorável à tramitação e à aprovação do referido Projeto de Lei.
O presidente colocou o projeto em discussão, não havendo manifestações.
Na sequência, colocou o Projeto de Lei nº 11/2026 em votação, solicitando que os vereadores favoráveis permanecessem como estavam e os contrários se manifestassem, colocando-se em pé.
Não havendo manifestações contrárias, o presidente declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 11/2026 em SEGUNDA votação.