Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 em 3ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (3ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Dispõe sobre a recomposição inflacionária aos vencimentos dos servidores efetivos e empregados do Poder Executivo Municipal e aos Conselheiros Tutelares do Município, referente ao período de janeiro/2024 a dezembro/2025, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
O senhor presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 01/2026 e da ementa do parecer das comissões.
O Projeto de Lei nº 01/2026 dispõe sobre a recomposição inflacionária aos vencimentos dos servidores efetivos e empregados do Poder Executivo Municipal e aos conselheiros tutelares do município, referente ao período de janeiro de 2024 a dezembro de 2025, e dá outras providências.
Em seguida, foi realizada a leitura do parecer das comissões, o qual se manifestou favorável à tramitação e aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 01/2026.
Na sequência, o senhor presidente colocou o projeto em discussão e concedeu a palavra ao vereador Luiz.
Em sua manifestação, o vereador destacou que, conforme mencionado na reunião anterior, o projeto chegou inicialmente à Casa com o percentual de 6%, sendo posteriormente aumentado para 8,66%, tendo em vista que no ano anterior não houve concessão de reajuste aos servidores. Ressaltou ainda que a medida visa melhorar a recomposição salarial dos servidores.
Na oportunidade, o vereador fez um apelo à Mesa Diretora para que, assim como foi proposta a recomposição para os servidores do Poder Executivo, seja também encaminhada, o quanto antes, proposta de recomposição para os servidores do Poder Legislativo, considerando que a iniciativa para tal medida compete à Mesa da Câmara. Destacou que a data-base do município coincide com a do Legislativo, sugerindo que se aproveite o mesmo momento para encaminhamento da proposta.
Por fim, mencionou que, no caso dos servidores da Câmara, o índice de reajuste seria de 6,29%, enquanto o concedido aos servidores do Poder Executivo ultrapassa 8%.
Dando continuidade à discussão, foi solicitada a palavra ao senhor presidente. O senhor presidente concedeu a palavra ao vereador Vilson.
Em sua manifestação, o vereador Vilson cumprimentou os nobres vereadores e todos que acompanhavam a sessão. Destacou que, conforme mencionado pelo vereador Luiz, acredita que a Mesa Diretora deverá encaminhar o pedido de recomposição salarial para os servidores da Câmara, considerando que a data-base ocorre no mês de março, ocasião em que os servidores do Legislativo também deverão receber o reajuste salarial.
Encerrada a discussão, o senhor presidente colocou o Projeto de Lei nº 01/2026 em votação. Os vereadores favoráveis permaneceram como estavam e os contrários se manifestaram colocando-se em pé.
Não havendo manifestação contrária, o senhor presidente declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 01/2026 em SEGUNDA votação.
O Projeto de Lei nº 01/2026 dispõe sobre a recomposição inflacionária aos vencimentos dos servidores efetivos e empregados do Poder Executivo Municipal e aos conselheiros tutelares do município, referente ao período de janeiro de 2024 a dezembro de 2025, e dá outras providências.
Em seguida, foi realizada a leitura do parecer das comissões, o qual se manifestou favorável à tramitação e aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 01/2026.
Na sequência, o senhor presidente colocou o projeto em discussão e concedeu a palavra ao vereador Luiz.
Em sua manifestação, o vereador destacou que, conforme mencionado na reunião anterior, o projeto chegou inicialmente à Casa com o percentual de 6%, sendo posteriormente aumentado para 8,66%, tendo em vista que no ano anterior não houve concessão de reajuste aos servidores. Ressaltou ainda que a medida visa melhorar a recomposição salarial dos servidores.
Na oportunidade, o vereador fez um apelo à Mesa Diretora para que, assim como foi proposta a recomposição para os servidores do Poder Executivo, seja também encaminhada, o quanto antes, proposta de recomposição para os servidores do Poder Legislativo, considerando que a iniciativa para tal medida compete à Mesa da Câmara. Destacou que a data-base do município coincide com a do Legislativo, sugerindo que se aproveite o mesmo momento para encaminhamento da proposta.
Por fim, mencionou que, no caso dos servidores da Câmara, o índice de reajuste seria de 6,29%, enquanto o concedido aos servidores do Poder Executivo ultrapassa 8%.
Dando continuidade à discussão, foi solicitada a palavra ao senhor presidente. O senhor presidente concedeu a palavra ao vereador Vilson.
Em sua manifestação, o vereador Vilson cumprimentou os nobres vereadores e todos que acompanhavam a sessão. Destacou que, conforme mencionado pelo vereador Luiz, acredita que a Mesa Diretora deverá encaminhar o pedido de recomposição salarial para os servidores da Câmara, considerando que a data-base ocorre no mês de março, ocasião em que os servidores do Legislativo também deverão receber o reajuste salarial.
Encerrada a discussão, o senhor presidente colocou o Projeto de Lei nº 01/2026 em votação. Os vereadores favoráveis permaneceram como estavam e os contrários se manifestaram colocando-se em pé.
Não havendo manifestação contrária, o senhor presidente declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 01/2026 em SEGUNDA votação.