O presidente Celso relatou que, nas sessões passadas, já havia sido discutida a chegada de denúncias na Ouvidoria, ressaltando a importância de dar respaldo à comunidade e à população quanto às providências adotadas. Informou que a equipe da Câmara está buscando respostas junto aos setores competentes e tomando as medidas necessárias para tratar das denúncias recebidas.
O vereador destacou que novas denúncias chegaram recentemente, sendo três casos registrados nas datas de 23/02, 25/02 e 06/03. Diante disso, solicitou à servidora Angelita que procedesse com a leitura das denúncias, de forma a esclarecer à população os fatos.
A servidora Angelita informou que alguns trechos das denúncias e determinadas informações que poderiam identificar os servidores envolvidos seriam preservadas, tendo em vista que se trata de denúncias anônimas, garantindo assim a confidencialidade dos nomes citados.
Na sequência, foi realizada a leitura de trecho de denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria, na qual são apontados indícios de possível descumprimento da carga horária por parte de uma servidora. Conforme relatado, embora a carga horária do cargo seja de 30 horas semanais, distribuídas das 7h30 às 11h30 e das 13h às 15h, há indícios de que essa jornada não estaria sendo cumprida de forma regular ao longo da semana, sendo supostamente concentrada em um ou dois dias, sob a alegação de realização de jornadas prolongadas.
Ainda segundo a denúncia, existem relatos de que, após o registro de ponto, a servidora não permaneceria integralmente em exercício de suas atividades. Também foram mencionadas reclamações recorrentes quanto à postura profissional, incluindo possível omissão na realização de visitas técnicas e no atendimento às demandas do setor, bem como a permanência prolongada em sala utilizando aparelho celular durante o expediente.
O texto da denúncia ressalta que o objetivo da manifestação não é promover julgamento antecipado, mas solicitar averiguação formal e imparcial dos fatos, a fim de garantir o cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e responsabilidade no serviço público. Diante disso, solicita-se que a denúncia seja devidamente registrada e encaminhada para apuração pelos órgãos competentes, preservando-se o anonimato do denunciante.
Por fim, foi informado que a referida denúncia possui o protocolo nº 2026022525506, intitulada “Denúncia anônima para apuração de possíveis irregularidades”, registrada na data de 25 de fevereiro.
O presidente comunicou que também foi registrada outra denúncia na Ouvidoria, datada de 23 de fevereiro, sob o protocolo nº 20260223230150, intitulada “Possível desvio de função e pagamento irregular de horas extras”.
Conforme o teor da denúncia, foi solicitada a apuração de possível irregularidade funcional envolvendo um servidor ocupante do cargo efetivo de auxiliar de serviços gerais. De acordo com as informações apresentadas, foi verificado no Portal da Transparência que o referido servidor estaria desempenhando atividades como motorista de ambulância municipal, função que, em tese, não corresponde às atribuições típicas do cargo de auxiliar de serviços gerais, o que poderia configurar possível desvio de função.
Ainda segundo a denúncia, o servidor estaria recebendo valores considerados elevados a título de horas extras e diárias. Consta que, somente no exercício de 2025, o montante pago em diárias teria alcançado aproximadamente R$ 10.810,10, o que, segundo o denunciante, requer verificação quanto à legalidade, necessidade do serviço e compatibilidade com as atribuições do cargo ocupado.
Diante dos fatos apresentados, a denúncia solicita a apuração de eventual desvio de função do servidor mencionado, bem como a verificação da legalidade do pagamento de horas extras relacionadas às atividades desempenhadas e a análise da regularidade das diárias pagas no exercício de 2025. Caso sejam constatadas irregularidades, requer-se a adoção das medidas administrativas e legais cabíveis, com encaminhamento da manifestação ao setor competente para auditoria e fiscalização.
O presidente informou ainda que foi registrada outra denúncia na Ouvidoria no dia 06 de março de 2026, sob o protocolo nº 20260306102009, com o título “Possíveis irregularidades na contratação de transporte escolar”. Conforme o teor da denúncia, foi solicitada a apuração de possíveis irregularidades na execução contratual dos serviços de transporte escolar do município de Cruzmaltina, Paraná. De acordo com as informações apresentadas, consta no site da Receita Federal, por meio do cadastro no CNPJ, que uma das empresas vencedoras do Pregão nº 07/2025 foi constituída em janeiro de 2025, pouco tempo antes da realização do processo licitatório. Ainda segundo a denúncia, a empresa encontra-se registrada como Microempreendedor Individual (MEI), modalidade que normalmente pressupõe a execução direta da atividade pelo próprio titular. Foi destacado que, nos demais casos da mesma licitação envolvendo prestadores registrados como MEI, os próprios titulares executam diretamente o serviço contratado. Entretanto, há indícios de que o titular formal da empresa não seria a pessoa que efetivamente executa o serviço de transporte escolar. Conforme relatado, no município é possível observar que o transporte relacionado a esse contrato estaria sendo realizado por pessoa que não figura formalmente como contratada. Também foi apontado que o veículo utilizado para o transporte escolar seria ocasionalmente utilizado para transporte particular, incluindo familiares do condutor, o que, segundo a denúncia, reforça a necessidade de verificação quanto à regularidade da prestação do serviço.
Prosseguindo com a leitura da denúncia, foi destacado que, considerando que o pagamento do serviço de transporte escolar é realizado com base na quilometragem percorrida, a utilização do veículo também para fins particulares, incluindo o transporte de familiares do condutor, levanta dúvidas quanto à correta aferição dos quilômetros efetivamente rodados para a prestação do serviço público. Diante disso, solicita-se a verificação da forma como é realizado o controle da quilometragem e a regularidade do pagamento correspondente.
A denúncia ressalta ainda que, nos demais casos da mesma licitação envolvendo prestadores registrados como Microempreendedor Individual (MEI), os próprios titulares executam diretamente o serviço contratado. Com base nesses elementos, solicita-se a apuração da regularidade do processo licitatório realizado em março de 2025, bem como a verificação da capacidade operacional da empresa contratada no momento da licitação.
Também se requer esclarecimentos quanto a quem efetivamente executa o serviço contratado, a eventual execução do contrato por terceiro não formalmente contratado, a possível utilização de empresa interposta e eventual conflito de interesses envolvendo agentes públicos municipais.
Além da apuração dos fatos mencionados, a denúncia solicita o esclarecimento das seguintes informações: em nome de quem está registrado o veículo utilizado na prestação do serviço de transporte escolar que estaria sendo conduzido pelo senhor identificado na denúncia e se existe contrato formal de prestação de serviço subcontratado ou qualquer outro vínculo contratual entre o referido condutor e o titular do MEI responsável pelo contrato.
Prosseguindo com a leitura da denúncia, foi solicitado que seja verificado, caso o condutor esteja executando o serviço, se ele possui vínculo formal de trabalho com o proprietário da empresa na condição de empregado ou colaborador, bem como se tal vínculo foi informado no processo de contratação. Também se requer esclarecimento sobre se a execução do serviço por pessoa diversa do titular da empresa foi previamente autorizada pela administração municipal no âmbito do contrato decorrente do Pregão nº 07/2025.
A denúncia ressalta ainda que, considerando o interesse público envolvido na prestação do serviço de transporte escolar, é necessária a devida apuração dos fatos e a adoção das medidas cabíveis, caso sejam confirmadas eventuais irregularidades.
Por fim, foi mencionado que esta Casa já analisou anteriormente situação semelhante envolvendo contratação de transporte escolar, na qual foi apontado favorecimento ao filho de um vereador. Diante disso, solicita-se que seja mantida a mesma postura imparcial e rigorosa na apuração dos fatos, garantindo que eventuais irregularidades sejam devidamente verificadas e que as medidas cabíveis sejam adotadas, sempre em observância ao interesse público e ao princípio da legalidade.
Após a leitura das denúncias, o presidente questionou se algum vereador gostaria de se manifestar a respeito dos fatos apresentados, deixando a palavra livre para comentários.
Com a palavra, o vereador Vilson, que destacou que, conforme decidido em reunião das comissões, todas as denúncias recebidas serão devidamente apuradas. Ressaltou que, após a análise, as comissões irão apresentar parecer sobre os fatos, de forma clara, para que a população possa compreender melhor a situação.
O vereador enfatizou que é natural que a população encaminhe denúncias, porém é necessário que a Câmara realize uma apuração cuidadosa e aprofundada antes de qualquer conclusão. Destacou ainda que a intenção é verificar os fatos com responsabilidade, evitando julgamentos precipitados que possam prejudicar injustamente qualquer pessoa, garantindo assim que todo o processo seja conduzido de forma correta e transparente.
Em seguida, solicitou a palavra o vereador Rodrigo, a qual foi concedida pelo senhor presidente.
O vereador Rodrigo cumprimentou os demais vereadores e as pessoas que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Em sua manifestação, destacou que, conforme mencionado pelo vereador Vilson, as comissões estão cumprindo seu papel na apuração das denúncias apresentadas.
Entretanto, o vereador ressaltou a necessidade de melhorias no funcionamento da Ouvidoria da Câmara, especialmente quanto à forma de preservação dos nomes das pessoas envolvidas nas denúncias.
Segundo o vereador, embora durante a leitura em plenário os nomes dos envolvidos sejam preservados, no portal da Câmara é possível ter acesso a essas informações, o que, em sua opinião, não estaria ocorrendo da maneira mais adequada.
O vereador sugeriu que seja dada maior atenção a essa questão, avaliando possíveis ajustes no sistema utilizado pela Ouvidoria, a fim de garantir que os procedimentos ocorram dentro dos trâmites legais e com a devida proteção das informações. Finalizou destacando que se trata de uma opinião pessoal, apresentada como sugestão para aprimorar o processo diante do aumento no número de denúncias recebidas.
O vereador Luiz solicitou a palavra, a qual foi concedida pelo senhor presidente.
Em sua manifestação, o vereador Luiz destacou que é importante comentar sobre as denúncias recebidas, ressaltando que elas estão chegando pelo canal da Ouvidoria e, atualmente, estão se tornando públicas. Conforme mencionado pelo vereador Rodrigo, e de acordo com a explicação da servidora Angelita, a Câmara recentemente aderiu a um sistema fornecido pela empresa Ilotec. Esse sistema prevê que as denúncias primeiro passem por um filtro antes de se tornarem públicas, garantindo maior controle sobre a divulgação de informações sensíveis.
O Presidente Celso solicitou a servidora Angelita que explicasse a situação aos vereadores.
A servidora Angelita relatou que, na reunião da comissão da semana anterior, já havia sido discutida a questão da preservação dos nomes. Esclareceu que o contrato com a empresa que fornece o sistema é firmado pela Prefeitura, e não diretamente pela Câmara. A partir da semana passada, foram enviados pedidos de informação ao Executivo, que estavam em trâmite, pois era necessário aditivo de contrato. A Ilotec abriu um chamado, e o acesso ao sistema foi liberado por volta das 15h do dia citado.
Ressaltou que o sistema ainda não está plenamente em operação, pois atualmente dois sistemas de Ouvidoria estão funcionando concomitantemente. Por prudência, destacou que é necessário esclarecer à população que os processos em andamento não serão paralisados, mantendo a continuidade das apurações enquanto o novo sistema é implantado.
Complementou sua manifestação esclarecendo que os processos em andamento continuarão a tramitar normalmente e passarão pela reunião da quinta-feira para dar andamento às apurações. Posteriormente, esses processos serão retirados do modo público na Ouvidoria, mas continuarão tramitando internamente na Câmara.
Relatou que, com a autorização do presidente, em uma sessão futura poderá ser apresentada à população uma explicação detalhada sobre o funcionamento da nova Ouvidoria, mostrando como o sistema será utilizado. Ressaltou que, até o momento, a população tinha acesso a um sistema antigo, e acredita ser prudente informar sobre o novo sistema, que será mais seguro e vantajoso para todos.
Por fim, destacou que a informação sobre o novo sistema ainda não havia sido repassada aos vereadores, pois a implantação ocorreu apenas naquele dia, por volta das 15h, e o sistema ainda não está em operação, estando apenas configurado e com o usuário cadastrado no portal.
O presidente Celso destacou que o primeiro passo para implantação do novo sistema de Ouvidoria já foi dado. Explicou que, desde a primeira denúncia recebida, a Câmara já se preocupava com a preservação das informações e que foi feita comunicação direta com a Prefeitura, pois é por intermédio dela que a Câmara consegue operacionalizar o sistema. Ressaltou que o processo já está em trâmite.
O vereador Luiz ponderou, ainda, em relação à manifestação do vereador Rodrigo, que não havia ciência prévia sobre a implantação do sistema naquele dia, pois esteve na Câmara durante todo o dia, manhã e tarde, e só tomou conhecimento quando a equipe da Ilotec entrou em contato. Destacou que a servidora Angelita informou que a informação ainda não havia sido repassada oficialmente.
Por fim, esclareceu que o funcionamento da Ouvidoria seguirá o mesmo rito das comissões: os casos chegam, são lidos em plenário e encaminhados às comissões para análise. Sugeriu que, quando as reuniões das comissões tratarem dessas questões, seja estendido o convite aos demais vereadores, garantindo transparência e acompanhamento, assim como ocorre com a tramitação de projetos de lei.
O vereador Luiz esclareceu que, nas comissões, todos os vereadores que compõem o colegiado sete ao todo estarão envolvidos na análise das denúncias, juntamente com os demais vereadores quando necessário. Explicou que serão solicitados informações e esclarecimentos aos setores responsáveis, para que posteriormente seja dado retorno à população sobre os fatos apurados.
Destacou que é importante contar com a presença do Executivo, a fim de que as respostas sejam fornecidas com rapidez, considerando que o prazo de resposta da Ouvidoria é curto.
O procedente Celso relatou que enquanto o novo sistema não estiver plenamente implantado, as apurações continuarão normalmente, com a coleta de informações e envio das solicitações aos responsáveis, garantindo que as pessoas que fizeram as denúncias recebam o devido retorno, mantendo o anonimato dos denunciantes.
O presidente finalizou ressaltando que, assim que todas as informações forem reunidas, as respostas serão disponibilizadas no site da Câmara, garantindo transparência e acompanhamento pela população.
O presidente concedeu palavra livre aos vereadores que desejarem se pronunciar, com prazo máximo de 10 minutos, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara.
Na sequência, foi concedida a palavra ao vereador Alberto, que cumprimentou os demais vereadores e a todos que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Em sua fala, o vereador apresentou uma indicação verbal solicitando providências quanto à situação de uma estrada que dá acesso às propriedades da senhora Suzete e do senhor Edivaldo.
O vereador relatou que moradores da região têm manifestado preocupação com as condições da referida estrada. Solicitou ao senhor Vlaumir, chefe de máquinas do município, que sejam tomadas providências quanto à situação do trecho.
O vereador mencionou ainda que recentemente foi realizada a melhoria na entrada do Pesqueiro Santa Rita, de propriedade do senhor Noel, bem como na entrada do sítio do senhor Marcão.
O vereador relatou que, nas proximidades da entrada do referido sítio, uma moradora utiliza diariamente a estrada para subir com duas crianças, ressaltando que o trecho apresenta riscos, principalmente pela falta de visibilidade. Informou ainda que a estrada se encontra em más condições de tráfego, dificultando inclusive a passagem de veículos de passeio.
Diante disso, solicitou que sejam realizados serviços de manutenção na estrada e, se possível, a abertura do acesso próximo ao asfalto, com o objetivo de melhorar a visibilidade e proporcionar maior segurança aos usuários da via.
Nada mais havendo a tratar em sua manifestação, o vereador agradeceu a atenção de todos e encerrou sua fala.
O senhor presidente manifestou apoio à indicação apresentada pelo vereador Alberto, destacando que a situação já vem sendo enfrentada pelo morador desde o ano passado. Relatou que o produtor tem solicitado providências para a melhoria da estrada, considerando que no local há produção de leite, sendo necessário o acesso de caminhões para a coleta do produto.
Informou ainda que, além da produção de leite, há também produção agrícola na região, citando o senhor Flavinho, que possui estufas e trabalha com o cultivo de tomates. Ressaltou que, desde o ano passado, já havia sido solicitado o cascalhamento e a melhoria da referida estrada, bem como o ajuste da entrada, porém o serviço ainda não foi realizado.
O presidente destacou a importância da indicação apresentada pelo vereador Alberto, considerando as dificuldades enfrentadas pelos produtores da localidade, e ressaltou que atividades como a produção de leite e hortaliças não têm horário, necessitando de boas condições de acesso para o escoamento da produção. Dessa forma, reforçou a necessidade de que sejam realizadas melhorias na referida estrada.
Em seguida, fez uso da palavra o vereador Roberto, que cumprimentou os senhores vereadores e a todos que acompanhavam a sessão, desejando boa noite.
Em sua manifestação, informou que não se tratava propriamente de uma indicação, mas de um pedido ao secretário de obras, senhor Vlaumir, para que sejam mandados alguns caminhões de pedra na primeira descida da estrada que dá acesso ao aterro sanitário, com o objetivo de melhorar as condições do trecho.
Destacou que a estrada, no restante do percurso, encontra-se em boas condições, porém naquele ponto específico, principalmente em dias de chuva, o local fica escorregadio, dificultando a subida de veículos, inclusive de ônibus. Ressaltou tratar-se de um serviço simples e solicitou que, havendo oportunidade e condições, seja realizada a melhoria no referido trecho.
Permite a palavra, senhor presidente. Concedo a palavra ao vereador Luiz.
O vereador Luiz cumprimentou os senhores vereadores e iniciou sua manifestação informando que abordaria novamente uma indicação feita por ele em 29 de setembro de 2025, a qual foi exibida no telão para os presentes.
Relatou que, ao acompanhar o portal da transparência, percebeu que algumas notas fiscais não estavam descritas corretamente, sendo que a mesma nota foi registrada para dois ou três locais diferentes. Segundo o vereador, essa situação atrapalha de forma direta o Poder Legislativo na fiscalização, dificulta o acompanhamento de cada item da nota, inclusive no caso de veículos, em que uma nota aparece vinculada a dois ou três carros.
Destacou que, após a indicação feita em setembro de 2025, a Prefeitura respondeu que os empenhos seriam corrigidos e descritos de forma adequada. Entretanto, ao analisar o portal da transparência recentemente, verificou que uma nota no valor de R$ 12.975,99 foi registrada novamente de forma incorreta, sendo destinada ao fornecimento de materiais para reparos e manutenção no Poço Artesiano, Clube Social e Passo Municipal, ou seja, a mesma nota foi lançada para três locais distintos.
O vereador Luiz apresentou a nota fiscal referente à sua manifestação, destacando que ela foi assinada pela secretária Lorena. Ressaltou que a nota é extensa, com três folhas, totalizando o valor de R$ 12.975,99. Informou ainda que o empenho foi realizado no dia 4, liquidado no dia 6 e pago no dia 9, mas que a distribuição e registro dos itens estavam incorretos.
Especificou que o empenho foi registrado na Secretaria de Serviços Urbanos e o recebimento atestado pela Secretaria de Administração, o que está errado. Conforme explicou, os materiais destinados ao Posto Artesiano deveriam ter sido atestados pelo secretário da Agricultura; os do Clube Social, pela Secretaria de Assistência Social; e os do Passo Municipal, pela Secretaria de Administração.
Ressaltou que, para correta fiscalização pelo Poder Legislativo, cada item da nota deveria ser vinculado a uma nota distinta, de modo que fosse possível identificar o que foi destinado ao Posto Artesiano, ao Clube Social e ao Passo Municipal. Alertou que a forma atual de registro dificulta o acompanhamento e o trabalho de fiscalização do Legislativo.
Por fim, reforçou que o mínimo exigido seria que os dados fossem alimentados no portal de forma coerente, lembrando que existe uma portaria publicada em 3 de fevereiro, elaborada pelo próprio prefeito, que estabelece regras para a publicação correta das informações no portal da transparência.
O vereador Luiz ressaltou que, conforme o artigo 5º de determinada norma, o controle interno municipal deve acompanhar periodicamente a atualização das informações e emitir alertas em caso de atrasos ou irregularidades nas notas fiscais.
Destacou que o servidor responsável pelos empenhos, ao não registrar corretamente a destinação dos itens, pode estar, voluntária ou involuntariamente, favorecendo erros ou ocultando informações. Enfatizou que, para garantir clareza e objetividade, cada nota deveria ser emitida para o respectivo destino.
O vereador alertou novamente a Prefeitura sobre a necessidade de correção, lembrando que já havia feito um alerta semelhante na sessão anterior. Comentou que, como ex-servidor público, conhece as dificuldades enfrentadas pelos servidores, mas reforçou que eles possuem estabilidade e não devem realizar procedimentos incorretos apenas por solicitação de terceiros.
O vereador Luiz destacou que muitas vezes os servidores enfrentam situações em que são solicitados, por terceiros, a assinar notas ou efetuar empenhos de forma incorreta. Ressaltou que, como servidor público com estabilidade, não há necessidade de realizar procedimentos errados apenas por pedido de alguém que ocupa um cargo temporário.
Reiterou, portanto, seu alerta à Prefeitura, solicitando que as medidas sejam corrigidas e que os lançamentos e registros no portal de transparência sejam realizados de maneira correta e conforme as normas vigentes.
Permite a palavra, senhor presidente. Concedo a palavra ao vereador Rodrigo.
O vereador Rodrigo cumprimentou os senhores vereadores e iniciou sua manifestação fazendo um agradecimento à deputada Luíza Canziani, destacando que ela destinou ao município uma emenda no valor de R$ 100.000,00 para a atenção primária à saúde. Informou que já comunicou ao secretário de saúde para que seja elaborado o plano de trabalho no sistema, permitindo que a emenda seja licitada e paga ao município, contribuindo para o custeio da saúde local.
O presidente Celso reforçou as palavras do vereador Luiz sobre a importância da correta alimentação do portal da transparência. Ressaltou que o portal deve apresentar as informações de forma clara e organizada, pois é fundamental para que os vereadores realizem sua fiscalização de maneira adequada. Destacou que a transparência exige que cada item e nota estejam corretamente descritos, de acordo com a finalidade do sistema.
Reforçou que, embora haja profissionais qualificados para alimentar corretamente o portal da transparência, isso não tem ocorrido adequadamente. Alertou que dificultar o acesso às informações compromete o trabalho de fiscalização dos vereadores e pode gerar a necessidade de cobranças recorrentes em plenário. Ressaltou a importância de levar a sério a alimentação do portal, garantindo clareza e bom entendimento das informações para todos.
