Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025 em 12ª Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (12ª Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Na sequência, o Senhor Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 55/2025 e da ementa do parecer da Comissão. O Projeto de Lei nº 55/2025 dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2025, e dá outras providências. Na sequência, procedeu-se à leitura do parecer das Comissões, o qual se manifestou favorável à tramitação e aprovação da matéria.
O Senhor Presidente colocou o projeto em discussão, concedendo a palavra ao Vereador Luiz Henrique, cumprimentando a todos os presentes e os que acompanhavam pelas redes sociais, e declarou que o projeto trata da autorização de crédito referente a convênios firmados pelo município, sendo R$ 1.863.000,00 (um milhão, oitocentos e sessenta e três mil reais) oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social, R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) do CEDCA, e R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais) de recursos próprios. Destacou ainda que o valor de recursos próprios é o único proveniente do município, uma vez que os demais são de convênios, e que anteriormente já havia sido autorizado crédito no valor aproximado de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) no início do ano. Informou, por fim, que com a autorização de licitação recebida, torna-se necessária a abertura deste crédito adicional.
Encerrada a manifestação, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 55/2025 em votação, sendo o mesmo aprovado em SEGUNDA votação, por unanimidade dos vereadores presentes.