Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025 em 11ª Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (11ª Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025 e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
O presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 56/2025 e da Ementa do Parecer da Comissão.
O referido Projeto de Lei nº 56/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) no orçamento do Município de Cruzmaltina, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
Na sequência, procedeu-se à leitura do parecer das comissões, o qual se manifestou favorável à tramitação e aprovação. O Presidente colocou o projeto em discussão, concedendo a palavra ao vereador Luiz Henrique cumprimentando os demais vereadores, os munícipes presentes e aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Esclareceu que o referido projeto trata apenas de um crédito adicional, e não ainda da autorização para compra do terreno. Informou que o projeto referente à aquisição do terreno havia chegado à Câmara no mesmo dia, e que seria analisado na reunião seguinte para ser votado na próxima semana, com o intuito de agilizar o processo.
Explicou que o crédito adicional abre, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, uma verba de até R$ 160.000,00 destinada à aquisição de um terreno, cuja finalidade é a futura construção de um CRAS, Centro de Referência de Assistência Social, conforme emenda parlamentar conquistada para o município. Ressaltou ainda que o município não dispõe atualmente de estrutura adequada para o funcionamento do CRAS, encontrando-se em situação de ocupação irregular, conforme consta no corpo do projeto.
Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 56/2025 em votação, sendo aprovado em SEGUNDA votação pelos vereadores presentes.
O referido Projeto de Lei nº 56/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) no orçamento do Município de Cruzmaltina, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
Na sequência, procedeu-se à leitura do parecer das comissões, o qual se manifestou favorável à tramitação e aprovação. O Presidente colocou o projeto em discussão, concedendo a palavra ao vereador Luiz Henrique cumprimentando os demais vereadores, os munícipes presentes e aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Esclareceu que o referido projeto trata apenas de um crédito adicional, e não ainda da autorização para compra do terreno. Informou que o projeto referente à aquisição do terreno havia chegado à Câmara no mesmo dia, e que seria analisado na reunião seguinte para ser votado na próxima semana, com o intuito de agilizar o processo.
Explicou que o crédito adicional abre, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, uma verba de até R$ 160.000,00 destinada à aquisição de um terreno, cuja finalidade é a futura construção de um CRAS, Centro de Referência de Assistência Social, conforme emenda parlamentar conquistada para o município. Ressaltou ainda que o município não dispõe atualmente de estrutura adequada para o funcionamento do CRAS, encontrando-se em situação de ocupação irregular, conforme consta no corpo do projeto.
Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 56/2025 em votação, sendo aprovado em SEGUNDA votação pelos vereadores presentes.