Resumo (11ª Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Dando continuidade à sessão extraordinária, o Senhor Presidente informou que, em atendimento ao Requerimento nº 06/2025, de autoria dos Vereadores Alberto, Luís Henrique e Vilson Ferreira de Castro, e devidamente aprovado por esta Casa de Leis, foi convocado o Secretário Municipal de Esportes, Senhor Filipe Herbert dos Santos, para prestar esclarecimentos nesta sessão acerca de atos relacionados à sua pasta, especialmente quanto às despesas públicas realizadas durante a atual administração municipal.

Na sequência, o Senhor Presidente convidou o Secretário Municipal de Esportes, Filipe Herbert dos Santos, a ocupar a tribuna, situada à sua direita, para dar início aos esclarecimentos.

Ressaltou ainda que os autores do requerimento deliberaram para que o Vereador Luís Henrique fizesse uma breve explanação inicial sobre o teor e os motivos da convocação.

O vereador Luiz Henrique cumprimentou o Secretário, desejando-lhe boa noite e agradecendo sua presença nesta Casa de Leis.

Após realizou breve explanação sobre o teor do Requerimento nº 06/2025, destacando que a convocação do Secretário Municipal de Esportes tem por objetivo esclarecer as ações, programas, investimentos e planejamentos futuros da pasta, bem como apresentar as políticas públicas em andamento, as metas estabelecidas e a aplicação dos recursos destinados à Secretaria de Esportes.

O Vereador salientou que os esclarecimentos deverão abranger, entre outros pontos, o Programa da Escolinha de Futebol, solicitando informações sobre sua organização, horários e locais de realização dos treinos. Mencionou ainda a participação do município no Campeonato da Série Bronze, destacando a importância de obter informações sobre os custos e investimentos relacionados à competição.

Ressaltou também a necessidade de esclarecimentos sobre o evento de Motocross, realizado no início do ano, solicitando dados sobre os gastos, investimentos e demandas que envolveram a Secretaria de Esportes. Além disso, pediu informações sobre os investimentos em melhorias e reformas, tais como quadras esportivas, campos e demais estruturas utilizadas para práticas esportivas, bem como os valores aplicados em arbitragem e outras despesas correlatas.

Afirmou que o objetivo é promover transparência e diálogo sobre as ações desenvolvidas pela Secretaria, permitindo aos vereadores e à população um melhor acompanhamento das políticas públicas voltadas ao esporte. 

O Presidente Celso concedeu a palavra ao Secretário Municipal de Esportes, Senhor Filipe Herbert dos Santos, para que este apresentasse suas considerações e prestasse os devidos esclarecimentos sobre os questionamentos apresentados.

Fazendo uso da palavra, o Secretário Municipal de Esportes, Senhor Filipe Herbert dos Santos, iniciou sua fala cumprimentando o Senhor Presidente, os Vereadores, os presentes no plenário e seus familiares, destacando a presença de sua esposa, tia e cunhada.

Em seguida, expressou seus agradecimentos pela oportunidade de comparecer à Casa de Leis, afirmando que o fazia com tranquilidade e sem receios, uma vez que, segundo suas palavras, “quem trabalha com a verdade não tem o que esconder”. Ressaltou que sempre estará à disposição do Legislativo sempre que for convidado a prestar esclarecimentos ou participar de debates.

Expressou seu vínculo e carinho pelo município, mencionando que, desde que veio residir em Cruzmaltina, foi muito bem acolhido pela comunidade, e que atualmente não se imagina vivendo fora da cidade.

Relatou que, desde o primeiro dia à frente da Secretaria de Esportes, tem buscado desempenhar suas funções com empenho, dedicação e amor pelo trabalho, reconhecendo, contudo, as dificuldades enfrentadas pela pasta, que conta com estrutura reduzida e poucos servidores.

Agradeceu ao Prefeito Municipal e ao Vice-Prefeito pelo apoio concedido à Secretaria de Esportes, ressaltando que, sem esse respaldo, seria impossível desenvolver os projetos e executar as ações voltadas ao esporte no município.

Acrescentou que todas as ações e gastos realizados pela Secretaria de Esportes seguem rigorosamente os trâmites legais, com processos devidamente documentados e licitados, ressaltando que a execução financeira envolve também a atuação de outros setores da administração municipal, como as secretarias de Finanças e de Administração.

Destacou que as atividades e projetos desenvolvidos pela Secretaria são de conhecimento público, sendo amplamente divulgados nas páginas oficiais e redes sociais, o que, em sua avaliação, demonstra transparência e compromisso com a população.

Prosseguiu sua manifestação afirmando que, em sua percepção, existem críticas e, por vezes, atitudes de perseguição política, as quais, segundo ele, buscam desmerecer o trabalho que vem sendo desenvolvido pela gestão municipal. Ressaltou tratar-se de sua opinião pessoal, expressa com respeito e transparência.

Declarou que, como Secretário, mantém-se firme diante de eventuais tentativas de descredibilizar sua atuação, enfatizando que nada apagará o trabalho já realizado e o que ainda está sendo planejado e executado. Reafirmou seu compromisso de seguir atuando com verdade, responsabilidade e transparência, destacando que todas as ações da Secretaria são devidamente publicadas e divulgadas em redes sociais e meios oficiais, não havendo qualquer fato a ser ocultado.

O Secretário relatou que vem de uma origem humilde e que aprendeu com sua família os valores do trabalho e da honestidade, princípios que procura aplicar diariamente em sua função pública.

Por fim, enfatizou que não está na gestão para disputar poder político com ninguém, reconhecendo que seu cargo possui natureza política, mas reafirmando que seu foco é trabalhar em prol da comunidade e fortalecer o esporte no município, área pela qual possui grande dedicação e apreço. Encerrou sua fala reafirmando seu compromisso com o serviço público e agradecendo a oportunidade de prestar esclarecimentos.

Antes de iniciar os questionamentos por parte dos vereadores, o Senhor Presidente, dirigiu-se aos presentes e à comunidade, esclarecendo que esta Casa de Leis não pauta suas ações em interesses políticos ou partidários. Destacou que o papel dos vereadores é o de fiscalizar, legislar e representar a população, e que as atividades desenvolvidas ocorrem dentro da legalidade e do respeito institucional.

Ressaltou que, enquanto Presidente, tem conduzido os trabalhos do Legislativo da melhor forma possível, prezando pela transparência e pelo cumprimento das atribuições de cada vereador. Reconheceu que, por vezes, mesmo quando se busca agir corretamente, podem ocorrer interpretações diversas, mas reafirmou o compromisso da Câmara Municipal com a ética e com o interesse público.

Esclareceu ainda que a convocação do Secretário Municipal de Esportes, Senhor FIlipe Herbert dos Santos, tem como finalidade exclusiva a prestação de esclarecimentos técnicos e administrativos sobre as ações, programas e investimentos da pasta, conforme estabelecido no teor do Requerimento nº 06/2025.

Enfatizou que não há qualquer conotação política nas convocações realizadas e que o mesmo procedimento será adotado futuramente com outros secretários municipais, os quais também serão convidados a comparecer perante o Legislativo para apresentar informações sobre as atividades e projetos de suas respectivas secretarias.

O Vereador Luíz Henrique solicitou autorização ao Senhor Presidente para dar início aos questionamentos, a qual lhe foi concedida.

 Iniciando sua fala reafirmando que não há qualquer motivação política ou perseguição pessoal na convocação do Secretário, ressaltando que o mesmo não foi o primeiro nem será o último secretário a ser convidado a prestar esclarecimentos perante o Legislativo. Destacou que o objetivo da sessão é unicamente obter informações técnicas e administrativas sobre o funcionamento da pasta.

Dando início aos questionamentos, o Vereador abordou o Programa da Escolinha de Futebol, solicitando informações sobre o número atual de alunos participantes.

O Secretário Filipe respondeu que, no início das atividades, havia aproximadamente 140 crianças inscritas, mas que esse número diminuiu ao longo do tempo, uma vez que alguns pais optaram por retirar seus filhos do programa por motivos pessoais, como priorizar os estudos ou falta de interesse das crianças. Acrescentou que o objetivo da escolinha vai além da formação de atletas profissionais, abrangendo aspectos educativos, de lazer e de promoção à saúde.

O Vereador perguntou, em seguida, quantos professores estão atualmente envolvidos no projeto da escolinha de futsal. O Secretário informou que o professor responsável é o proprietário da empresa contratada por meio de licitação, sendo auxiliado por três professores estagiários, que auxiliam nos treinamentos.

Questionado sobre os horários das aulas, o Secretário explicou que os cronogramas de treinos são os mesmos divulgados nas redes sociais oficiais da Secretaria de Esportes, podendo haver eventuais alterações pontuais em razão de imprevistos, como ausências de professores, ocasiões em que as aulas são repostas em outras datas.

Ao ser indagado sobre a formação profissional dos instrutores, o Secretário esclareceu que o professor principal, Senhor Ítalo, possui bacharelado em Educação Física e registro no CREF, conforme exigido pelo edital, e que os demais professores atuam como estagiários sob supervisão.

O Vereador ressaltou, entretanto, que o edital de contratação estabelecia como requisito que tanto o professor quanto o instrutor possuíssem registro no CREF e bacharelado em Educação Física. Diante disso, questionou o Secretário sobre o motivo de o contrato não estar sendo executado integralmente conforme as exigências previstas, especialmente considerando que ele exerce a função de fiscal do referido contrato.

O Senhor Secretário esclareceu que a responsabilidade pela contratação dos profissionais é da empresa vencedora do certame, a qual apresentou toda a documentação exigida no edital, incluindo o registro no CREF e os comprovantes de formação, sem os quais, segundo afirmou, a escolinha sequer teria sido iniciada. Explicou que, devido ao elevado número de crianças e de turmas de treinamento, a empresa contratou mais profissionais para auxiliar nas atividades, os quais, conforme relatou, possuem capacitação, experiência na área e cursos específicos de treinamento, incluindo ex-atletas profissionais e estagiários que também atuam como atletas. Ressaltou ainda que, até o momento, não tem conhecimento de qualquer irregularidade documental e reforçou que a responsabilidade é integralmente da empresa contratada.

 O Vereador enfatizou que a responsabilidade pela fiscalização do contrato é do Senhor Secretário, enquanto fiscal designado, cabendo-lhe verificar se a execução está de acordo com o edital e se os profissionais que ministram os treinamentos possuem a qualificação exigida, incluindo registro no CREF e bacharelado em Educação Física. Ressaltou que, sendo também Secretário de Esportes, essa verificação deveria ser rigorosamente observada, especialmente por envolver atividades com crianças.

O Secretário reiterou que a empresa vencedora apresentou toda a documentação necessária no processo licitatório e que a responsabilidade pela contratação dos profissionais é integralmente da contratada. Argumentou que, se os documentos foram devidamente apresentados, não caberia nova verificação por parte da Secretaria, acrescentando que o proprietário da empresa é o profissional detentor do CREF e responsável pelos treinamentos.

O Vereador contrapôs afirmando que o referido profissional não atua exclusivamente no local, o que caracterizaria irregularidade frente ao que prevê o edital. O Secretário, por sua vez, questionou a suposta irregularidade, alegando que os treinos estão sendo realizados normalmente, sem registro de reclamações, e que compareceu à sessão justamente para prestar esclarecimentos.

Acrescentou que, caso seja constatada alguma irregularidade, e os vereadores apresentem provas nesse sentido, as atividades poderão ser suspensas para a devida correção. O Vereador esclareceu que o objetivo não é paralisar as atividades da escolinha, mas assegurar que o contrato seja cumprido conforme o edital, com a substituição ou regularização dos profissionais, se necessário.

O Secretário reforçou que, em sua avaliação, a execução ocorre normalmente, sem prejuízo aos alunos, e que eventuais irregularidades, se comprovadas, devem ser comunicadas à empresa contratada para que adote as medidas cabíveis.

O Senhor Filipe relatou que os treinos do projeto esportivo estão sendo realizados normalmente e apresentando evolução, destacando que os pais dos alunos acompanham as atividades e que não há registro de reclamações. Ressaltou ainda que, caso houvesse insatisfação ou constatação de irregularidades, providências já teriam sido adotadas para as devidas melhorias. Acrescentou que, caso seja comprovada a incapacidade dos professores responsáveis, a empresa contratada deverá ser acionada para proceder à substituição dos profissionais.

O Vereador solicitou que o Senhor Secretário se ativesse apenas aos fatos, ressaltando que não se tratava de “provar à empresa”, mas de garantir o cumprimento das exigências contratuais. Explicou que a empresa vencedora da licitação tem a obrigação de disponibilizar profissional qualificado, com registro no CREF e bacharelado em Educação Física, conforme previsto no edital e no contrato. Acrescentou que, caso o responsável pelos treinos não possua a documentação exigida, a responsabilidade recai sobre o Secretário, na qualidade de fiscal do contrato.

O Secretário, por sua vez, esclareceu que não é responsável direto pela empresa contratada nem pela escolinha, reiterando que exerce apenas a função de fiscalização contratual, não sendo o proprietário da empresa que venceu a licitação.

O Secretário reforçou que, caso o profissional esteja atuando sem a documentação adequada, a empresa contratada deve ser notificada para proceder à substituição do instrutor e, caso não o faça, o contrato deverá ser encerrado, ainda que isso resulte na suspensão temporária das atividades e na ausência das crianças no projeto esportivo.

O Vereador contrapôs que a intenção não é encerrar o projeto esportivo, mas assegurar o cumprimento das normas legais e contratuais, evitando que as crianças fiquem sem as atividades oferecidas pelo programa.

O Vereador solicitou que o Senhor Secretário não desviasse do assunto, esclarecendo que em nenhum momento foi mencionada a possibilidade de encerramento das atividades da escolinha esportiva. Reforçou que o objetivo da discussão não é prejudicar o projeto, mas garantir seu correto funcionamento. Destacou ainda o orgulho que sente em relação ao projeto, considerando sua relevância social e os benefícios proporcionados às crianças participantes.

O Senhor Presidente solicitou questão de ordem, esclarecendo que o tema em debate se referia exclusivamente à documentação e à qualificação do profissional responsável pelo projeto esportivo. Ressaltou que não havia necessidade de prolongar o debate, visto que o ponto principal já havia sido compreendido.

 E que a discussão tratava da empresa vencedora da licitação, responsável pela designação dos profissionais, observando-se, contudo, que os instrutores que atualmente executam o serviço não se enquadram integralmente nas exigências contratuais. Reiterou que a fiscalização e a adoção das medidas cabíveis competem ao Secretário Municipal, na qualidade de fiscal do contrato.

Diante do exposto, o Presidente propôs o encerramento do tema, declarando o assunto sanado e determinando o prosseguimento da pauta. O secretario, entretanto, manifestou que, em sua opinião, a questão ainda não estava completamente resolvida, uma vez que seria necessário avaliar a substituição dos professores para adequação contratual.

O Presidente reforçou que o encaminhamento caberia ao Secretário e à empresa responsável, encerrando em seguida a discussão e dando continuidade aos demais itens da ordem do dia.

O Vereador questionou o Secretário sobre a execução contratual referente à carga horária dos profissionais do projeto esportivo, destacando que, conforme o edital, a empresa contratada recebe pelo cumprimento de 40 horas semanais, enquanto o cronograma apresentado demonstra apenas 10 horas de atividades.

Em resposta, o Secretário ressaltou tratar-se, possivelmente, de erro de digitação, salientando que não há número suficiente de alunos ou estrutura física disponível, como ginásios, para o cumprimento integral da carga horária prevista.

O Vereador Luiz observou que, apesar disso, a empresa contratada está recebendo pelo total de 40 horas semanais estabelecidas no contrato.

Secretário esclareceu que o contrato previa a seguinte distribuição de horas: 10 horas destinadas ao voleibol, 10 horas ao futebol de campo e 20 horas ao futsal, não se tratando de 40 horas exclusivamente para o futsal, mas sim para as aulas de forma geral. O Vereador Luiz contrapôs que a empresa está recebendo pelas 40 horas referentes às aulas de futsal, fora as outras. O Secretário respondeu que tal situação possivelmente decorreu de um erro de digitação. O Vereador reforçou que o Secretário exerce a função de fiscal do contrato. Diante disso, o Presidente Celso solicitou a passagem para o próximo assunto, considerando que o tema já havia sido esclarecido.

  Afirmou ainda que o valor correspondente está de acordo com o contrato e que, em alguns casos, os profissionais chegam a ultrapassar essa carga, considerando as competições municipais e regionais que acompanham, inclusive em finais de semana e horários noturnos, sem prejuízo das atividades regulares.

O vereador  explicou que o edital prevê, além das 40 horas de treino, a obrigatoriedade de o profissional acompanhar as equipes em competições representando o município, o que demanda dedicação adicional.

O secretario contrapôs que o contrato não estabelece horas extras além das 40 previstas, reafirmando que o acompanhamento de jogos e viagens não pode ser considerado fora da carga horária contratual.

No decorrer da discussão, o Senhor Presidente interveio, solicitando ordem e lembrando que o uso da palavra deve ocorrer mediante solicitação formal. 

O Secretário complementou o esclarecimento, detalhando que, considerando a carga horária de 40 horas semanais, os profissionais estão, na prática, realizando atividades que vão além do previsto apenas para os treinos. Segundo ele, conforme consta no edital, a carga horária inclui não apenas os treinamentos, mas também a participação em competições, acompanhamento de jogos, deslocamentos e demais atividades relacionadas ao município.

 Explicou que, aos sábados, durante os jogos da categoria Bronze, os profissionais acompanham, orientam e participam tanto dos treinos das crianças quanto dos treinos de adultos, abrangendo modalidades masculinas e femininas, o que representa horas adicionais de trabalho. Ressaltou, ainda, que algumas dessas atividades ocorrem no período noturno, podendo haver a previsão de adicionais noturnos, conforme critérios estabelecidos pela empresa contratada.

Por fim, o Secretário destacou que a função da administração é assegurar a execução do serviço e o cumprimento do cronograma de 40 horas semanais, não sendo possível acompanhar detalhadamente todas as atividades específicas realizadas.

O Vereador Luiz relatou que, conforme o contrato, a execução do serviço deve seguir o cronograma de 40 horas semanais, sendo obrigatório que o profissional acompanhe as equipes inscritas em competições representando o município. Segundo o vereador, o acompanhamento das equipes ocorreria fora das 40 horas estipuladas, conforme estaria explícito no contrato.

O Secretário questionou o Vereador, esclarecendo que o acompanhamento das equipes pelas quais os profissionais seriam responsáveis não ocorreria fora das 40 horas semanais, afirmando que tal situação não existe e que os professores não dedicariam sua rotina exclusivamente a essa atividade.

O Secretário de Esportes advertiu o vereador Vilson, que aguardasse o momento oportuno para se manifestar e ressaltando a importância de manter o respeito durante a reunião. Em seguida, o Vereador Vilson solicitou permissão para compartilhar parte de sua fala com o Vereador Luiz, sendo-lhe concedida a palavra.

O Secretario Filipe dirigiu-se ao Senhor Presidente, afirmando que sempre manteve o respeito no plenário, porém não admitiria atitudes de deboche ou risadas direcionadas à sua pessoa. O Presidente esclareceu que não havia deboche algum e autorizou a continuidade da fala.

O Secretário Filipe ressaltou que o contratado está recebendo para exercer as funções estipuladas, e que a carga horária de 40 horas semanais deve ser observada, sem imposição de atividades adicionais não previstas no contrato, como acompanhamento em competições fora do horário estabelecido. O Secretário comentou ainda que, diante das cobranças apresentadas, parecia haver a intenção, por parte dos vereadores, de interromper o funcionamento das escolinhas esportivas.

O Vereador Luiz contrapôs, esclarecendo que a intenção do Legislativo não é paralisar o funcionamento das escolinhas, mas assegurar o cumprimento das normas contratuais assinadas pelo Secretário responsável, o qual deveria ter pleno conhecimento do documento.

O Presidente Celso concluiu afirmando que todas as determinações estão registradas em contrato e que o cumprimento deve ocorrer conforme o que está documentado, não cabendo interpretações diferentes do que ali está disposto.

O Vereador Luiz Henrique destacou que o valor mensal da escolinha de futebol é de R$ 4.997,00, equivalente a aproximadamente R$ 5.000,00 mensais para um profissional com carga horária de 40 horas semanais. Informou ainda que a escolinha de futebol de campo apresenta o valor de R$ 2.473,00, e o treino de vôlei foi contratado no montante de R$ 1.890,00, conforme consta em documentação apresentada.

Aproveitando a oportunidade, o Vereador solicitou ao Senhor Presidente que encaminhasse pedido formal ao setor competente, requerendo toda a documentação relativa aos profissionais atuantes nas escolinhas, incluindo registro no CREF e comprovação da formação exigida, ressaltando que se trata de um contrato que deve ser fielmente cumprido.

Na sequência, o Presidente questionou se algum outro Vereador desejava se manifestar. O vereador Vilson comentou que prosseguiria com os questionamentos em conjunto com o Vereador Luiz, direcionando as perguntas ao Secretário de Esportes, Senhor Filipe, a respeito da situação das instalações esportivas do Distrito de Dinizópolis, especialmente da quadra poliesportiva e do campo de futebol.

O Vereador relatou que, segundo as informações disponíveis, até o momento foram gastos R$ 29.985,00 com a reforma da quadra. Ressaltou que nos meses de abril e maio houve uma despesa de aproximadamente R$ 10.000,00, e afirmou residir na localidade, acompanhando diariamente as condições do espaço. Observou, entretanto, que não é possível constatar a aplicação dos materiais indicados nas notas, mencionando, em especial, o uso de tinta acrílica semibrilho, cuja nota registra 180 litros (seis baldes), volume que, segundo o Vereador, não corresponde ao serviço visivelmente realizado no local.

O Secretário Filipe respondeu às colocações do Vereador, esclarecendo que a tinta mencionada nas notas fiscais foi destinada à reforma da quadra poliesportiva, porém informou não ter conhecimento da quantidade exata de tinta utilizada pelo funcionário da Prefeitura responsável pela execução do serviço.

O Vereador questionou o Secretário sobre a assinatura das notas fiscais, argumentando que o serviço não foi executado conforme informado, uma vez que reside na localidade e acompanha de perto as condições da quadra, a qual, segundo ele, não recebeu nova pintura recentemente.

O Secretário afirmou que a pintura foi realizada, citando o servidor Pedro como responsável pelo trabalho. O Vereador contrapôs, informando que o servidor realizou a pintura no mês de abril, e não em setembro, como indicam as notas fiscais.

Diante da divergência, o Vereador apresentou vídeo gravado na quadra da Vila Dinizópolis, mostrando o estado atual do espaço, com o intuito de comprovar que a pintura mais recente ocorreu por ocasião do evento do Dia das Mães, em maio, e não após essa data.

Durante a exibição, o Vereador descreveu as condições do local, mencionando vestiários danificados, ausência de assentos almofadados, caixas acopladas e tampas sanitárias inexistentes, além de torneiras quebradas.

O Vereador Vilson prosseguiu relatando que, conforme as notas apresentadas, constam despesas referentes à aquisição de 180 litros de tinta acrílica semibrilho, seis metros cúbicos de areia e duas caixas acopladas, totalizando parte dos valores destinados à reforma da quadra poliesportiva da Vila Dinizópolis, no montante de R$ 19.000,00, sendo R$ 12.000,00 de mão de obra e R$ 7.000,00 de materiais.

O Vereador questionou o Secretário Filipe sobre a efetiva utilização dos materiais descritos, afirmando que não foi possível identificar a aplicação da areia mencionada na nota, tampouco a existência de novas instalações sanitárias, como as caixas acopladas citadas.

O Secretário respondeu que não possui conhecimento quanto ao uso específico da areia e confirmou que assinou as notas fiscais, justificando que o serviço foi informado como executado. Esclareceu ainda que a pintura e os reparos nos banheiros foram realizados por servidores da Prefeitura, mas reiterou não ter ciência detalhada sobre todos os materiais empregados.

O Vereador insistiu que diversos itens constantes nas notas não foram utilizados na reforma, ressaltando que as notas estão assinadas pelo Secretário, o qual se declarou sem conhecimento completo sobre a execução. Durante a discussão, o Vereador exibiu novamente o vídeo gravado na quadra, apontando ausência de melhorias, como assentos e equipamentos novos, e afirmando que o espaço permanece em más condições de conservação.

O Vereador Luiz Henrique destacou que, além dos R$ 29.985,00 aplicados especificamente no Distrito de Dinizópolis, entre a quadra e o campo, houve ainda a dispensa de R$ 12.000,00 destinada à pintura (mão de obra), somada a R$ 7.000,00 referentes a materiais, totalizando aproximadamente R$ 47.000,00 investidos na reforma da quadra da Vila.

Considerando que o Secretário havia afirmado ler as notas fiscais antes de assiná-las, o Parlamentar questionou-o sobre a justificativa da presença de materiais constantes nas referidas notas que, segundo verificação, não teriam sido utilizados no local mencionado.

O Vereador destacou que, desde as 7h30 da manhã, ele e o Vereador Luís estavam acompanhando a análise das notas fiscais. Ressaltou que, segundo os documentos, constavam 40 metros de mangueira e uma lavadora de alta pressão (VAP) adquirida pelo valor de aproximadamente R$ 830,00, equipamento este que não se encontrava nas dependências da Secretaria de Esportes.

Questionado sobre o conhecimento da lavadora de alta pressão (VAP), o Secretário Filipe afirmou não ter ciência da existência do equipamento, apesar de as notas fiscais estarem assinadas em seu nome. O Vereador, então, apresentou ao Secretário as notas por ele assinadas, ressaltando a divergência entre a assinatura e a efetiva presença do material.

O Secretário informou ainda que, embora tenha solicitado a compra da lavadora, o equipamento não foi entregue ao setor de esportes até o momento.

O Presidente comentou que a questão apresentada se referia especificamente à assinatura das notas fiscais. Ressaltou que o Secretário assinou os documentos, mas não possui conhecimento sobre a aplicação dos materiais neles descritos, enfatizando que o registro desse esclarecimento visa garantir transparência e permitir que a população compreenda o procedimento.

O Vereador Luiz Henrique questionou ao Secretário Filipe sobre quem teria solicitado a assinatura das notas fiscais. O Secretário respondeu que, normalmente, as notas são enviadas pelo Departamento de Compras para que os Secretários as assinem.

Indagado pelo Vereador sobre quem seria o responsável pelo trâmite das notas fiscais, o Secretário Filipe esclareceu que todas as notas que chegam à Secretaria são encaminhadas pelo Departamento de Compras, sendo solicitada a assinatura de cada Secretário correspondente à sua pasta. Informou ainda que no Departamento atua apenas uma pessoa responsável pelo trâmite das notas, mas que não há necessidade de citar nomes, considerando que todos já conhecem a funcionária.

O Vereador Luiz Henrique ressaltou que seria importante registrar em ata o nome da funcionária responsável, a fim de garantir maior transparência e controle administrativo.

O Vereador Luiz Henrique questionou o Secretário Filipe sobre os gastos adicionais realizados no município de Cruzmaltina, totalizando R$ 23.356,16. Entre eles, destacou-se a reforma do Ginásio Municipal “Lascadão” e a reforma de um campo de futebol, excluindo a reforma do campo Suíço, que foi realizada mediante compra direta, com pagamento de R$ 12.100,00 à empresa responsável COMAFER.

O Secretário Felipe afirmou que o campo Suíço foi o único campo que foi reformado.

O Vereador acrescentou que também possuíam nota referente à reforma dos banheiros e vestiários do campo de futebol de Cruzmaltina. O Secretário Felipe interrompeu, esclarecendo que a reforma havia sido realizada no estádio, no início da gestão, devido ao estado de depredação do local, justificando as intervenções necessárias para reparos e adequações.

O Vereador questionou novamente se a reforma havia sido efetivamente realizada, ao que o Secretário respondeu que os reparos no campo de futebol e vestiários consistiram em intervenções básicas nos locais que estavam quebrados e fechados. Informou que a equipe do Tramela, no início da gestão, acionou a Guarda Municipal, registrando boletins de ocorrência e gravando vídeos que documentavam o estado de depredação, incluindo telhado quebrado, canos danificados, caixas d’água, vasos sanitários, piso e vidros.

Conforme esclarecido pelo Secretário, durante a reforma foram realizados reparos como troca de vasos sanitários, colocação de forro e substituição de telhas quebradas.

O Vereador Luiz Henrique questionou sobre os reparos realizados em vasos sanitários, piso e refletores de LED, destacando que há quatro refletores de LED no estádio, e indagou se os refletores haviam sido efetivamente trocados.

O Secretário Filipe esclareceu que os refletores foram instalados apenas nos postes frontais do estádio, e que também foram substituídas algumas lâmpadas, porém, posteriormente, ocorreram novos danos, incluindo quebra de portas e outros materiais.

O Vereador Luiz Henrique relatou que, na semana anterior, havia registrado fotos do local para documentar os reparos, questionando se os vasos sanitários mostrados nas imagens já haviam sido trocados neste ano.

O Secretário Filipe respondeu que não poderia afirmar com certeza se os vasos exibidos nas fotos correspondem aos que foram efetivamente substituídos. Informou que o local possui quatro banheiros, incluindo o vestiário de árbitros, e que os reparos realizados foram devidamente documentados em vídeos e boletins de ocorrência, registrados pela equipe do Tramela na época.

O Vereador Luiz Henrique questionou sobre o restante da nota fiscal, informando que ela estava destinada à reforma do Ginásio de Esportes “Lascadão”. Destacou que a nota fiscal mencionava aproximadamente 11 metros de areia, questionando ao Secretário Filipe se essa quantidade havia sido efetivamente utilizada na obra.

O Secretário Filipe respondeu que não poderia afirmar com precisão sobre o uso da areia, uma vez que não acompanhou a execução detalhada da obra, sendo apenas responsável por assinar a nota fiscal referente aos serviços realizados. Esclareceu que o serviço incluiu troca do piso da frente, pintura completa da quadra interna e fachada, substituição de banheiros e vasos sanitários, incluindo o banheiro masculino.

O Vereador Vilson enfatizou que, com base nas informações apresentadas, existem diversos materiais e serviços citados nas notas fiscais  como areia, vasos acoplados e máquina VAP, sobre os quais o Secretário não possui conhecimento direto.

O Secretário reiterou que assinou as notas fiscais confirmando que a obra foi realizada, mas que não acompanha cada detalhe da execução, sendo responsabilidade dos profissionais da obra a utilização dos materiais. Acrescentou que, para esclarecer dúvidas sobre a utilização de materiais específicos, seria necessário consultar diretamente os responsáveis pela execução da obra, e que sua assinatura apenas atesta que os serviços foram concluídos.

O Vereador Luiz Henrique perguntou ao Vereador Rodrigo se os 11 metros de areia dariam uma carga completa. O Secretário respondeu que, para saber se a areia foi utilizada ou não, seria necessário questionar quem realizou a execução da obra. O Vereador Luiz Henrique retrucou que, como o Secretário havia assinado a nota, ele deveria ter conhecimento sobre o assunto.

O Secretário Filipe esclareceu que não poderia verificar pessoalmente a utilização da areia, mas que assinou a nota fiscal atestando que a obra do ginásio havia sido realizada. Especificou que sua função consiste em confirmar a execução da obra, enquanto os detalhes referentes ao uso dos materiais cabem aos profissionais diretamente responsáveis pela obra.

O Presidente da sessão orientou o Secretário a manter cordialidade e profissionalismo, solicitando que evitasse expressões inadequadas, destacando que os vereadores atuam de forma profissional e que suas perguntas se limitam a confirmar a assinatura das notas fiscais ou o conhecimento sobre os fatos. Reforçou que o Secretário não é obrigado a responder além de seu conhecimento, mas que é necessário respeitar o tom adequado durante os trabalhos da sessão.

O Vereador Vilson questionou sobre os custos relacionados à Copa Bronze, indagando se o Secretário tinha noção do valor gasto. O Secretário respondeu que não se trata de recursos da prefeitura, mas de patrocínios, sendo que a prefeitura custeia apenas algumas despesas específicas.

Em seguida, o Vereador Vilson perguntou sobre diárias referentes ao transporte dos atletas, questionando se o Secretário havia recebido alguma diária e quem havia atuado como motorista. O Secretário esclareceu que, em algumas ocasiões, ele próprio dirigiu, enquanto em outras havia um motorista designado. O Vereador questionou se ambas as diárias do Secretário e do motorista estavam registradas, e por que ambos constavam na nota. O Secretário explicou que precisava acompanhar todos os jogos, justificando a presença de ambos nas diárias registradas.

O Vereador Vilson mencionou a Lei Municipal nº 660/2021, que estabelece que secretários só podem conduzir veículos públicos mediante autorização específica e prévia do prefeito, alertando sobre as penalidades pelo descumprimento. Questionado sobre a posse dessa autorização, o Secretário afirmou que dirigiu o ônibus apenas no dia em que foram a Borrazópolis. Ao ser indagado se havia solicitado autorização prévia, o Secretário respondeu que é funcionário e possui habilitação necessária.

Não solicitou autorização prévia para dirigir o veículo. O Vereador Vilson esclareceu que, como secretário, ele não é motorista concursado e, portanto, não pode conduzir veículos públicos sem autorização específica. Perguntado sobre a Lei Municipal nº 660/2021, o Secretário respondeu que não tinha conhecimento da norma.

O Vereador Vilson reforçou que a Lei Municipal nº 660/2021 existe desde a gestão do ex-prefeito Natal e que seu descumprimento pode gerar responsabilidade tanto para o Secretário quanto para o prefeito, especialmente em caso de acidente. O Secretário argumentou que erros dessa natureza têm ocorrido em gestões passadas, pois sempre foram assim. O Vereador destacou que, para transportar crianças e atletas, o procedimento correto é utilizar um motorista concursado. Caso não haja motorista disponível, o Secretário só pode conduzir o veículo mediante autorização expressa do prefeito, e nenhuma ação deve ser realizada sem essa autorização prévia.

O Secretário relatou que a secretaria não possui motorista concursado. O Vereador Vilson afirmou que, caso o prefeito autorize, ele poderia conduzir o veículo. O Secretário acrescentou que nenhum secretário realiza qualquer ação sem autorização prévia do prefeito.

O Vereador solicitou que, se houver, os documentos comprobatórios da autorização fossem encaminhados à presidência. O Secretário respondeu que não solicitou nada por escrito e que não há documentação formal. O Presidente considerou a resposta esclarecedora e sugeriu dar prosseguimento aos demais assuntos da pauta.

O Vereador Luiz Henrique perguntou ao Secretário se ele tinha noção de quanto é gasto por jogo da Série Bronze. O Secretário respondeu que não precisava detalhar, pois os recursos não provêm diretamente da Prefeitura, mas de patrocinadores. Esclareceu que a Prefeitura apenas contribui com algumas despesas, como o pagamento da arbitragem, das diárias do motorista responsável pelo transporte dos atletas e, eventualmente, da alimentação durante os deslocamentos. Ressaltou ainda que não há pagamento de diárias ou outros valores aos jogadores.

Durante a sessão, ocorreu um desentendimento entre o Secretário e o Vereador Vilson, conforme segue o diálogo transcrito de forma original:

O Secretário afirmou:
— O vereador Vilson, eu peço novamente que mantenha a seriedade. Eu não admito tom de deboche, não admito não.

O Vereador Vilson respondeu:
— Eu não tô debochando, cara, o que que você tá pensando aí?

O Secretário retrucou:
— O senhor tá olhando pra mim e dando risada, tá debochando.

O Presidente interveio:
— Por favor...

O Secretário insistiu:
— Se o senhor quiser debochar, nós conversa lá fora, aqui dentro não.

O Vereador Vilson reagiu:
— Quer responder? Vem!

O Presidente novamente pediu ordem:
— Por favor, eu gostaria que o vereador apenas fizesse a pergunta.

O Vereador Vilson explicou:
— Eu tô perguntando no sentido de secretário.

O Secretário Filipe respondeu:
— Então pergunta sério, não fica debochando.

O Vereador Vilson afirmou:
— Essa é minha risada normal, é meu jeito de agir. Aqui é uma Casa de Lei, nós somos vereadores.

O Secretário retrucou:
— Lei? Então não dá risada.

O Vereador Vilson prosseguiu:
— E você é nosso secretário, só pra resumir, o senhor sabe que existe uma lei também do patrocínio. O senhor sabe que esses patrocínios que o senhor está pegando da população aí, de todo mundo, tem que ter uma conta específica, pôr o dinheiro lá e prestar conta. O senhor sabia disso?

O Secretário respondeu:
— Não.

E o Vereador Vilson finalizou:
— Não sabia também.

Por fim, o Vereador Luiz Henrique interrompeu a discussão relatando que o Secretário estava presente na sessão na condição de autoridade convocada para prestar esclarecimentos, e não como convidado.

O Vereador Vilson solicitou que fosse registrado em ata que se sentiu ameaçado durante a discussão. O Presidente da Câmara interveio, orientando que ambas as partes mantivessem o controle e o respeito mútuo, esclarecendo que o Secretário, caso não quisesse responder a determinada pergunta, não estava obrigado a fazê-lo, devendo apenas manter a ordem e responder dentro dos limites de sua competência.

O Secretário questionou se poderia debochar, e o Presidente reforçou que não era necessário responder o que não se sentisse à vontade, devendo apenas manter o respeito e a boa conduta durante a sessão, alertando que atitudes inadequadas poderiam gerar responsabilização posterior.

O Vereador Luiz Henrique retomou a palavra e questionou novamente o Secretário sobre os valores gastos por jogo da Série Bronze. O Secretário informou que são custeadas pela Prefeitura apenas as despesas de arbitragem, alimentação e transporte dos atletas quando os jogos ocorrem fora do município, esclarecendo que, quando as partidas são em Cruzmaltina, a Prefeitura paga apenas a arbitragem, conforme regulamento da federação, e não por determinação municipal.

O Vereador questionou de quem seria a responsabilidade pela equipe, ao que o Secretário respondeu que a responsabilidade era dele, enquanto servidor público e Secretário Municipal de Esportes. O Vereador contrapôs perguntando quem havia pago a inscrição da equipe na Série Bronze, e o Secretário informou que o pagamento foi realizado pela Prefeitura. Diante disso, o Vereador ressaltou que, por se tratar de um evento com participação direta do Município, o Secretário, como responsável pela pasta do esporte, deve prestar contas de todas as despesas relacionadas à competição.

O Secretário afirmou que todas as informações referentes aos gastos públicos estão disponíveis no Portal da Transparência, mas que os valores oriundos de patrocínio não constam, por não se tratarem de recursos municipais.

 Relatou que a Prefeitura não pode efetuar pagamento aos atletas, exceto nos casos em que exista uma associação esportiva devidamente constituída, o que não ocorre atualmente no município.

O presidente interveio relatando que ficou claro que os recursos provenientes de patrocínios devem obrigatoriamente ser depositados em conta específica, a fim de possibilitar a prestação de contas conforme determina a legislação.

O Secretário afirmou que não havia sido informado sobre a necessidade de manter uma conta específica para o controle dos recursos de patrocínio. Nesse momento, o Presidente interveio, esclarecendo que estava com a palavra e que o Secretário deveria aguardar para se manifestar posteriormente, destacando que sua intervenção tinha por objetivo apenas manter a ordem dos trabalhos.

O Vereador citou a Lei nº 7.728/2022, orientando o Secretário a buscar esclarecimentos junto ao setor jurídico da Prefeitura, visto que tal norma estabelece os procedimentos para arrecadação e utilização de patrocínios no âmbito esportivo municipal.

O Vereador Luiz Henrique destacou que, até o momento, o Secretário teria solicitado os patrocínios em nome do time do município de Cruzmaltina, exercendo sua função como Secretário Municipal de Esportes.
Em seguida, o Vereador questionou quem teria recebido os valores provenientes dos patrocínios, ao que o Secretário respondeu que ele próprio havia recebido os recursos, algumas vezes por meio de transferências via PIX e, em outras, em mãos, afirmando possuir comprovantes de todos os repasses e despesas efetuadas, incluindo pagamentos a jogadores e custos com alimentação.

O Vereador Luiz Henrique prosseguiu mencionando que, na apresentação referente à Série Bronze, o Secretário havia abordado temas relacionados à contratação de atletas e patrocínios, ressaltando que o perfil institucional do município era utilizado nessas ações, o que reforçava a necessidade de prestação de contas formal. Em seguida, questionou o Secretário sobre quantos jogadores haviam sido contratados pelo município. O Secretário respondeu que não saberia informar o número exato, mas que a maior parte da equipe era composta por atletas de fora, com poucos representantes de Cruzmaltina, sendo alguns de Faxinal e outros de municípios mais distantes. Esclareceu ainda que alguns jogadores recebiam valores e que possuía comprovantes de todos os pagamentos realizados. O Vereador Luiz Henrique então perguntou se o próprio Secretário era quem efetuava esses pagamentos, ao que o Secretário respondeu que sim, reafirmando que possuía todos os comprovantes correspondentes.

Na sequência, o Vereador Luiz Henrique informou que mudaria o tema da discussão para tratar sobre o evento de Motocross, questionando o Secretário se este possuía conhecimento ou estimativa dos valores gastos na realização do evento.
O Secretário respondeu que não sabia o valor exato, ao que o Vereador complementou informando que, conforme registros, o custo total ultrapassou R$ 100.000,00.
Esclareceu ainda que nem todas as despesas foram empenhadas pela Secretaria de Esportes, porém o Secretário atestou o recebimento de diversos itens.
O Vereador apresentou detalhamento de algumas despesas registradas referentes ao evento de Motocross, sendo: inscrição do evento no valor de R$ 43.500,00; refeições no valor de R$ 6.840,00; aluguel de gerador de energia no valor de R$ 9.000,00; e serviço de locução no valor de R$ 11.990,00. Questionou o Secretário se o serviço de locução teria sido realizado nos dois dias do evento. O Secretário respondeu que, por se tratar de um evento ocorrido no início do ano, em fevereiro, não saberia afirmar com precisão, mas acreditava que sim.

O Vereador relatou que esteve presente no evento no sábado e não constatou a presença de som no local. Informou ainda que constava a contratação de 35 seguranças, com diárias referentes a sábado e domingo, no valor aproximado de R$ 12.000,00, porém esses profissionais também não teriam sido vistos no local.

O Secretário questionou o Vereador se os seguranças realmente não estavam presentes, e o Vereador reiterou que, no sábado, permaneceu no evento das 10h da manhã até o entardecer e não observou a presença de nenhum segurança. O Secretário afirmou que não saberia confirmar, pois não registrou fotos do momento, ressaltando, contudo, que essa verificação não era de sua responsabilidade direta.

O Vereador prosseguiu relatando que, além das despesas já mencionadas, houve o pagamento de aproximadamente R$ 12.000,00 referentes às diárias dos seguranças. O Secretário comentou que “tudo que se faz gera gastos” e que “só não gasta quem não faz nada”, acrescentando que entendia que o intuito dos vereadores seria “não fazer nada”.

O Vereador Luiz Henrique rebateu afirmando que o objetivo da Câmara Municipal não é impedir a realização de eventos, mas garantir que as ações sejam executadas de forma correta, transparente e dentro da legalidade.

O Presidente da Câmara interveio solicitando que as respostas do Secretário se mantivessem centralizadas nos questionamentos apresentados. O Vereador Luiz Henrique observou que o Secretário não estava conseguindo responder nem mesmo o que havia assinado, ao que o Secretário rebateu, afirmando que estava respondendo dentro do possível, mas que, em alguns momentos, não podia se manifestar livremente. O Presidente reforçou que as respostas deveriam se ater exclusivamente aos assuntos abordados.

O Vereador Luiz Henrique questionou o Secretário sobre os gastos com divulgação do evento de Motocross, ao que o Secretário respondeu solicitando que o vereador informasse o valor, sendo então mencionado o montante de R$ 9.000,00. O Vereador concluiu que o total de despesas com o evento ultrapassou R$ 100.000,00, não sendo incluindo o custo dos banheiros químicos, que não foram empenhados pela Secretaria de Esportes.

O Vereador Luiz Henrique concluiu o tema referente ao evento de motocross ressaltando que o objetivo da exposição era demonstrar à população a forma como os gastos e ações estavam sendo conduzidos. Em seguida, retomou o assunto dos patrocínios, mencionando uma publicação no perfil oficial da Secretaria de Esportes e questionando se os patrocinadores exibidos eram os únicos.

O Secretário respondeu que existiam outros patrocinadores, explicando que a imagem apresentada era antiga e que novos apoiadores surgiam com frequência, pois a cada semana havia empresas interessadas em contribuir.

Questionado se possuía a relação completa dos patrocinadores, o Secretário confirmou que sim. O Vereador Luiz Henrique indagou se o Secretário poderia fornecer o documento por escrito, ao que o Secretário respondeu que o faria caso fosse formalmente solicitado. Diante disso, o Vereador Vilson informou que seria apresentado um requerimento oficial para a solicitação das referidas informações.

O Vereador Luiz Henrique questionou o Secretário se algum dos atletas possuía vínculo empregatício com o Município. O Secretário respondeu que nenhum atleta mantinha vínculo ou contrato com a Prefeitura. O Presidente Celso orientou que fosse encaminhado um requerimento formal solicitando as referidas informações.

O Secretário comentou, em seguida, que o pedido já poderia ter sido feito anteriormente, acrescentando que, em sua visão, alguns vereadores buscavam apenas palco político.

Na sequência, o Vereador Luiz Henrique perguntou ao Secretário se este tinha conhecimento do valor gasto com arbitragem durante o ano, citando especificamente o evento “Pai Herói”. O Secretário afirmou que não dispunha do valor exato, mas que o gasto deveria ser considerável em razão da quantidade de jogos realizados, esclarecendo que a arbitragem é contratada por jogo e não por diária, conforme previsto em licitação.

O Vereador Vilson insistiu para que o Secretário informasse o valor gasto, ao que este reiterou não ser responsável pela parte financeira, orientando que os dados poderiam ser consultados no Portal da Transparência. Diante da resposta, o Presidente Celso sugeriu que a solicitação fosse encaminhada por escrito. O Vereador Luiz Henrique manifestou preocupação quanto ao desconhecimento do Secretário sobre os gastos da própria pasta.

O Secretário rebateu afirmando que possuía conhecimento das atividades e contratos da Secretaria, esclarecendo que a empresa responsável pela arbitragem venceu o processo licitatório, que prevê o valor a ser pago por jogo. O Vereador apresentou, então, um documento projetado no telão, questionando o Secretário sobre a assinatura constante no contrato, ao que este confirmou ser de sua autoria. O Vereador observou, contudo, que o documento indicava prestação de serviço de arbitragem por diária na modalidade futebol de campo, enquanto o evento “Pai Herói” não se tratava dessa modalidade.

O secretario observou que a nota mencionava “campo pai herói”, quando, na realidade, o evento não correspondia a jogos de futebol de campo.

O Vereador ressaltou que, embora o Secretário tenha assinado a nota, a descrição indicava modalidade incorreta. O Secretário respondeu que não dispunha de tempo suficiente para analisar todos os detalhes, devido à quantidade de atividades sob sua responsabilidade, mas confirmou a assinatura.

O Vereador Luiz Henrique detalhou que o Quarto Torneio Pai Herói consistiu em uma noite de abertura e duas noites de jogos, e que o pagamento à arbitragem referente a esse campeonato foi de R$ 15.000,00, conforme previsto na licitação.

O Secretário afirmou que, se o pagamento foi efetuado, estava de acordo com a licitação. Explicou ainda que, ao receber a nota, é informado que se trata de um evento específico, conferindo que os valores e serviços correspondem ao que foi realizado, e procede com sua assinatura, podendo ser o saldo de arbitragem.

O Vereador Luiz Henrique questionou o Secretário sobre uma nota de R$ 25.000,00 referente à prestação de serviços de arbitragem, observando que a descrição indicava “prestação de serviço de arbitragem por diária, modalidade futebol de campo”. O secretário destacou que não havia sido realizado campeonato de futebol de campo, sendo a maior parte dos jogos de futsal, embora alguns jogos de campo que foi usado a arbitragem, porém não foi nesse valor, a não ser que esteja cobrando os outros jogos juntos.

O Vereador Luiz Henrique observou que a nota fiscal apresentava o valor de R$ 25.000,00 como referente a uma diária de arbitragem. O Secretário esclareceu que não existe pagamento por diária, pois nenhum árbitro é remunerado dessa forma, sendo o pagamento feito por jogo.

O Vereador ressaltou que, independentemente disso, a informação constava na nota fiscal. O Secretário sugeriu que fosse apresentado um requerimento formal, para que pudesse entrar em contato com a empresa vencedora da licitação e obter os esclarecimentos necessários, afirmando que, naquele momento, não tinha como fornecer a resposta exata.

O Vereador Luiz Henrique questionou o Secretário sobre uma nota fiscal apresentada no telão a direita, indagando se a assinatura constante na nota era de sua autoria, ao que o Secretário Felipe confirmou ser de sua assinatura. A nota indicava serviços de arbitragem de futebol suíço ou futsal, no valor de R$ 15.119,00, correspondentes aos diversos jogos realizados pelo Município. O Secretário esclareceu que os valores contemplavam torneios, campeonatos, campeonatos de torcida, amistosos e jogos da Série Bronze, afirmando que todos os jogos realizados no município utilizaram árbitros contratados por meio da licitação vigente.

O Vereador Luiz Henrique detalhou que, além do pagamento de R$ 15.000,00 referente ao torneio Pai Herói, havia R$ 12.950,00 referentes à Série Bronze, que são valores separados e não estão incluídos na licitação municipal, por se tratarem de responsabilidade da Federação. Foram ainda mencionadas outras notas de R$ 25.000,00, R$ 15.000,00 e R$ 8.000,00, correspondentes a diversas partidas. Adicionalmente, foi registrada uma diária do futebol, referente a partidas divididas em dois tempos de 40 minutos cada, mais R$6.800,00.

O Secretário esclareceu que os valores correspondem a pagamento por jogo, e não por diária, confirmando que todos os árbitros utilizados estavam dentro da licitação vigente. O vereador ao somar os valores apresentados, o total de arbitragem registrado até o momento foi de R$ 74.869,00.

O Presidente solicitou, então, que a questão da arbitragem fosse considerada encerrada, passando-se para outro assunto.

O Vereador Alberto questionou o Secretário sobre um vídeo que circulou mostrando um acidente envolvendo um caminhão. O Secretário esclareceu que não se envolveu em nenhum acidente, informando que o vídeo se referia a outro contexto, e que ele apenas ajudou o senhor Vlaumir Morador a dar entrada em um seguro. Confirmou que a assinatura presente em um documento referente ao seguro é sua, mas que o acidente mostrado no vídeo não ocorreu sob sua condução.

O Vereador questionou se o Secretário estava dirigindo o caminhão, ao que ele respondeu que não estava presente no momento do acidente do vídeo e que o caminhão mencionado (placa AXR) foi utilizado para outro evento relacionado ao seguro. Ressaltou que não há relação entre o vídeo e o documento assinado.

O Presidente da Câmara interveio, lembrando que o Secretário deve se ater às atribuições do cargo e às leis municipais, citando especificamente a Lei nº 660, que estabelece restrições quanto à condução de veículos públicos. Destacou que é importante que o Secretário cumpra corretamente suas funções para evitar possíveis penalidades futuras e que o objetivo das orientações é assegurar que ele atue dentro das competências de sua secretaria.

O Vereador Alberto questionou o Secretário, relatando ter recebido um vídeo sobre um acidente envolvendo o Secretário com um caminhão da Prefeitura, mencionando que o depoimento apresentado havia sido alterado. O Secretário esclareceu que não se envolveu em nenhum acidente. Durante a sessão, o Vereador mostrou a filmagem, questionando se o Secretário era o motorista do caminhão, ao que ele respondeu não compreender a intenção da pergunta.

O Vereador Luiz Henrique indagou se a assinatura apresentada em um termo no telão era do Secretário. O Secretário esclareceu que o documento não tinha relação com o acidente, sendo apenas um auxílio prestado senhor Vlaumir para dar entrada em um seguro. O Vereador Alberto questionou novamente se o Secretário havia atuado diretamente no acidente ou apenas auxiliado no seguro, e o Secretário confirmou não ter conhecimento do acidente.

O Presidente da Câmara interveio, esclarecendo que a questão já havia sido respondida, reforçando que o Secretário não esteve envolvido no acidente.

O Vereador Luiz esclareceu que o acidente envolveu um caminhão do Município que estava trabalhando na obra de usinagem, sendo atingido por outro veículo conduzido do senhor João Vanderlei. Posteriormente, foi tentado acionar o seguro de outro caminhão, de placa AXR, e o Secretário declarou que estava dirigindo este último caminhão, confirmando a autenticidade de sua assinatura e a do Vlaumir Morador no documento relacionado ao seguro.

O Secretário afirmou que o vídeo apresentado não se referia a esse caminhão nem ao acidente mencionado, reiterando que não estava dirigindo no momento do ocorrido. Questionado se esteve envolvido de alguma forma, o Secretário confirmou que não havia participação direta no acidente.

O Vereador Luiz esclareceu que o questionamento dizia respeito ao seguro do veículo e não ao acidente com o caminhão em si, ressaltando que algumas das imagens apresentadas não estavam completas. O Secretário apontou que as perguntas se referiam à Secretaria do Esporte, mas acabaram envolvendo assuntos de outra secretaria.

O vereador Vilson reforçou que cada secretário deve atuar estritamente dentro das atribuições de seu cargo, mencionando os setores de Educação, Saúde e Esporte, e alertou sobre a Lei Municipal nº 660, que estabelece normas quanto ao uso de veículos públicos, destacando que dirigir caminhões ou operar maquinário fora das competências legais pode gerar penalidades. Ele acrescentou que muitos secretários foram convocados pelo prefeito sem instruções claras sobre suas atribuições, o que ocasionou erros na execução das funções.

Esclareceu-se que o acidente envolveu o caminhão do senhor “Neném Morador”, que acabou colidindo. O Secretário e o senhor Vlaumir apenas auxiliaram no gabinete na documentação do ocorrido. Havia outro caminhão, conduzido pelo senhor Júnior, e foi elaborado um croqui do acidente do caminhão, indicando que um caminhão colidiu com o outro em um local onde o milho alto dificultava a visibilidade. O Secretário assinou o documento, o que caracteriza, segundo o relato, possível testemunho falso.

O Secretário respondeu ao Vereador Vilson, esclarecendo que, em relação a dirigir caminhões ou operar maquinário da Prefeitura, conforme relatado no início da sessão, seu objetivo era servir à população e não disputar poder. Reforçou que ocupa o cargo de Secretário, subordinado ao Prefeito e Vice-Prefeito, e que, em algumas situações, quando não havia motorista disponível, não via problema em auxiliar na operação de máquinas e caminhões, com o intuito de não interromper os serviços da Secretaria. Ressaltou que sua intenção era apenas ajudar, que não possui preguiça de trabalhar e que, caso tal procedimento não seja permitido, não o realizará mais.

O Presidente relatou que, em relação ao vídeo apresentado, o Secretário esclareceu que não tinha relação com o mesmo. Ressaltou que não se aprofundou na matéria, mas pôde observar que o vídeo apresenta um cenário específico envolvendo dois caminhões distintos. Informou que a referência ao caminhão citada na assinatura perante a seguradora não se refere ao vídeo exibido. Dessa forma, concluiu-se que o Secretário está correto ao afirmar que o vídeo não tem relação com os fatos por ele assinados junto à seguradora.

O Vereador Luiz Henrique relatou que, evidentemente, o Secretário não possui relação com o vídeo apresentado, uma vez que nele se observa que quem conduzia o caminhão era o Sr. João Vanderlei, e não o Secretário. Em seguida, o Vereador questionou a qual caminhão o Secretário se referia em sua declaração, buscando esclarecer os fatos relatados.

Em resposta, o secretário afirmou que, na ocasião de sua declaração, estava conduzindo outro caminhão, utilizado para buscar material “não lembro se era terra ou cascalho”, ressaltando que o fato ocorreu há bastante tempo.  O vereador Luiz questionou se teria colidido com o veículo, respondeu que não houve batida, apenas um leve encostamento, sem caracterizar acidente de maior gravidade.

O Vereador prosseguiu indagando se o dano apresentado em outro caminhão, conforme o vídeo mostrado, teria sido causado por ele, ao que o servidor respondeu não ter conhecimento sobre o veículo mencionado, informando ainda que o caminhão em questão não pertence à sua secretaria.

Ao ser perguntado se o caminhão envolvido já apresentava avarias antes do ocorrido, o servidor declarou não saber, enfatizando que a responsabilidade sobre o controle e estado dos veículos não é de sua secretaria.

Em seguida, foi feita a leitura do laudo referente ao ocorrido, que descreve o seguinte:

“Eu, Filipe dos Santos, funcionário da Prefeitura, estava carregando cascalho em uma curva onde a plantação de milho prejudicava a visibilidade. Houve um leve choque de frente entre os caminhões, ambos em baixa velocidade, resultando apenas em danos no para-choque lateral. Foram tiradas fotos e contatada a seguradora. Não houve feridos nem necessidade de acionar ambulância ou polícia. O veículo saiu do local em funcionamento normal. Não fiz consumo de bebidas ou remédios, o vínculo que tenho com o outro condutor é que trabalhamos na mesma prefeitura.”

Após a leitura, o Vereador questionou se o secretario confirmava ter participado dessa colisão, tendo ele respondido afirmativamente, esclarecendo que a batida foi leve, ocasionando apenas danos no para-choque.

O Vereador insistiu em saber a qual caminhão o dano se referia, sendo alertado pelo presidente de que essa informação constava expressamente no documento lido em plenário.

Encerrados os esclarecimentos sobre o ocorrido, o Vereador destacou que as demais informações e documentos complementares deverão ser solicitados por meio de requerimento formal, uma vez que o Secretário demonstrou não possuir conhecimento detalhado sobre determinados documentos por ele assinados. O requerimento deverá abranger documentações referentes aos patrocinadores, profissionais envolvidos e demais registros administrativos da Secretaria.

O Vereador Vilson, agradeceu a presença do Secretário Filipe dos Santos e reconhecendo o trabalho que vem sendo desenvolvido à frente da Secretaria de Esportes. Destacou que o Legislativo está oferecendo uma oportunidade para que a administração possa melhorar seus processos e alinhar procedimentos, ressaltando que a conversa realizada, embora possa parecer áspera, tem caráter construtivo e colaborativo, visando o bem do município de Cruzmaltina.

O Vereador enfatizou que, a partir daquele momento, todos os secretários municipais serão convidados a prestar esclarecimentos perante o Legislativo, de modo a fortalecer a transparência e o diálogo entre os poderes. Ressaltou ainda que, em algumas situações, os secretários podem não ter pleno conhecimento de certos documentos que assinam, e orientou que, de agora em diante, os servidores apenas assinem aquilo de que tiverem total ciência e comprovação.

Pontuou também que, caso o secretário não concorde com determinações superiores, deve agir com responsabilidade, podendo inclusive solicitar sua exoneração, se necessário, mantendo sempre a ética e a lisura no exercício do cargo.

O Vereador Vilson aproveitou para alertar os servidores públicos em geral para que não assinem documentos sem o devido conhecimento de seu conteúdo, destacando que a Câmara Municipal intensificará a fiscalização dos atos administrativos, inclusive com a possibilidade de criar legislação específica sobre o controle e o recebimento de materiais e bens adquiridos pelo Município.

Em sua fala, o Vereador elogiou a postura do Secretário Filipe, que compareceu à sessão e participou de forma aberta e respeitosa, reafirmando que o objetivo do Legislativo não é prejudicar, mas colaborar para o bom andamento da gestão pública. Reforçou que o Secretário deve prosseguir com o trabalho e com as metas estabelecidas, especialmente nas ações voltadas às escolinhas esportivas, buscando sempre o aprimoramento contínuo e a correta execução das atividades.

O Vereador concluiu afirmando que tanto o Poder Legislativo quanto o Poder Executivo são cargos passageiros, enquanto o funcionalismo público é permanente e essencial para a continuidade e eficiência da administração municipal. Solicitou, portanto, que os servidores colaborem com a fiscalização dos recursos públicos, ressaltando que essa postura contribui diretamente para melhorias salariais e na qualidade dos serviços prestados à população.

Observou ainda que, quando as secretarias realizam gastos excessivos ao longo do ano, torna-se inviável conceder reajustes salariais aos servidores, motivo pelo qual destacou a necessidade de “enxugar a máquina pública” e atuar com disciplina e transparência na gestão dos recursos.

Por fim, o Vereador reforçou a importância da transparência, da responsabilidade administrativa e da cooperação entre os poderes, agradecendo novamente a presença do Secretário e desejando-lhe sucesso na condução de suas atividades à frente da pasta.

O Vereador Roberto Franco fez uso da palavra, cumprimentando os presentes e todos os que acompanhavam a sessão pelas redes sociais.

Iniciou sua fala lembrando o Vereador Luiz, que já exerceu o cargo de Secretário em mandato anterior, destacando sua ampla atuação à época. Mencionou que o vereador, quando ocupava a Secretaria do Meio Ambiente, chegou a desempenhar diversas funções, ressaltando em tom descontraído que “só não pilotou avião porque não havia”.

O Vereador observou que a lei que atualmente está sendo cobrada do Secretário já existia há mandatos anteriores, mas que, naquele período, teria havido certa omissão na fiscalização, o que agora está sendo corrigido. Afirmou que se algo está errado, deve ser ajustado, reconhecendo a importância de corrigir eventuais falhas administrativas.

Em seguida, tratou sobre os gastos públicos e as obras em andamento, mencionando as reformas e melhorias realizadas no ginásio de esportes, nos banheiros do campo e nas dependências da Vila. Ressaltou que, quando as obras são executadas, surgem críticas sobre o valor gasto; entretanto, quando nada é feito, também há reclamações, a quantidade de areia foi excessiva sim mais, porém pode ter sido usado em outro local, não é que está defendendo, mais para não ter mais especulações é só não fazer mais obras, parando o desenvolvimento do município.

O Vereador pontuou que, caso não haja gastos em determinado setor, os recursos acabam sendo aplicados em outros, lembrando que em gestões anteriores também ocorreram despesas elevadas, citando como exemplo o problema recente no poço artesiano, que demandou altos custos. Observou que, à época, não houve a mesma repercussão ou críticas intensas.

Destacou que, no mandato atual, a fiscalização está mais rigorosa, o que considera positivo, porém ressaltou que percebe certa conotação política em algumas cobranças, afirmando que, em sua visão, há um uso político de determinadas situações. Declarou: “Eu vejo, sim, politicagem. É um palco político.”

O Vereador afirmou ainda que os secretários, ao comparecerem à Câmara, acabam sendo excessivamente criticados, quando poderiam ser ouvidos de maneira mais equilibrada, inclusive mediante consultas prévias aos portais de transparência ou diretamente nas secretarias competentes.

Salientou que a fiscalização é necessária e legítima, mas que deve ser feita com respeito e seriedade, sem ironias ou atitudes desrespeitosas durante as discussões. Reforçou que, conforme o próprio Secretário mencionou, é desagradável quando uma pessoa fala e outra reage com risos ou desdém, sugerindo que esse tipo de comportamento também seja revisto pelos vereadores.

Concluiu sua fala agradecendo ao Presidente e aos colegas, reiterando que o debate deve permanecer no campo da responsabilidade e do respeito mútuo, com foco na melhoria do município e no bom funcionamento da administração pública.

A Vereadora Dorva fez uso da palavra, cumprimentando os colegas vereadores e o público presente, bem como aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais.

Iniciou parabenizando o Secretário Municipal de Esportes pelo excelente trabalho desenvolvido à frente da pasta, destacando que a Secretaria de Esportes tem se sobressaído entre as demais, realizando ações que nunca haviam sido feitas anteriormente e proporcionando melhor atendimento às crianças, o que, segundo ela, contribui não apenas para o desenvolvimento esportivo, mas também para a saúde.

Na sequência, a vereadora expôs sua opinião quanto à forma como vêm sendo conduzidas as convocações dos secretários municipais para prestarem esclarecimentos perante o Legislativo. Ressaltou que, em sua visão, o ideal seria que as informações solicitadas fossem previamente repassadas ao secretário convocado, para que ele pudesse comparecer à sessão já munido da documentação necessária e preparado para responder com clareza a todas as dúvidas dos vereadores e da população.

A Vereadora prosseguiu, manifestando sua opinião de que o procedimento adotado deveria ser diferente. Sugeriu que fosse realizada uma análise prévia de toda a situação, para então encaminhar as dúvidas ao Secretário responsável, de modo que este pudesse comparecer já munido de toda a documentação necessária e ciente das informações a serem prestadas.

Observou que, da forma como estava sendo conduzido, o secretário era colocado em uma situação constrangedora, afirmando que a sessão se transformava em um verdadeiro “paredão”, expressão utilizada por ela para caracterizar o excesso de questionamentos e críticas dirigidas ao convocado.

Declarou ainda ter se sentido desconfortável diante da situação e ressaltou que não estava defendendo ninguém, tampouco acusando, mas apenas manifestando seu entendimento de que as dúvidas deveriam ser encaminhadas ao secretário com antecedência, a fim de que as respostas pudessem ser apresentadas de maneira clara e organizada, uma vez que o fato já havia ocorrido há algum tempo até aonde foi usado a areia em questão.

O Vereador manifestou-se questionando a forma como a sessão estava sendo conduzida, afirmando não concordar com o procedimento adotado. Destacou que não estava protegendo nem defendendo ninguém, mas que, em sua percepção, a situação se assemelhava a um “paredão”, com excessivos questionamentos dirigidos ao secretário, o que considerava incorreto.

O parlamentar declarou que gostaria de verificar junto ao Dr. Jefferson o que dispõe o Regimento Interno sobre o tempo destinado às falas e respostas durante as convocações de secretários municipais, pois acreditava que deveria haver um tempo determinado para perguntas e respostas, e não a realização de várias perguntas seguidas de várias resposta. Solicitou esclarecimento ao assessor jurídico sobre esse ponto, indagando se o Regimento prevê limite de tempo ou se as falas podem ocorrer livremente.

Acrescentou que, em sua opinião, o secretário deveria comparecer preparado e com toda a documentação necessária, a fim de responder de forma completa e esclarecer as dúvidas dos vereadores e da população. Observou que o comparecimento do secretário ocorreu de surpresa, relatando que nem ela nem o vereador Roberto Franco sabiam previamente da convocação, tendo tomado conhecimento apenas ao chegar para a sessão.

A vereadora prosseguiu afirmando que, em momento anterior, havia mencionado a existência de dois “grupinhos” dentro da Casa e que, embora tenha sido criticado por essa colocação, percebia que determinadas situações indicavam falta de uniformidade nas decisões e informações entre os vereadores. Ressaltou que, por diversas vezes, chegam projetos para análise e estudo, mas alguns assuntos parecem ser tratados de forma antecipada por parte de alguns membros, o que considera inadequado.

Concluiu reiterando que é favorável à vinda de secretários para prestar esclarecimentos, pois reconhece a importância da transparência com a população, mas entende que o procedimento deve ser conduzido de forma organizada, com antecedência e clareza sobre os assuntos a serem tratados, para que o secretário possa responder adequadamente e prestar informações de forma completa e respeitosa a todos.

A Vereadora prosseguiu questionando o assessor jurídico da Câmara acerca do que dispõe o Regimento Interno sobre o tempo destinado às manifestações durante a convocação de secretários municipais, ponderando que não sabia ao certo se havia previsão de limite de tempo para as falas. Solicitou, então, que fosse consultado o referido documento.

O assessor jurídico, Dr. Jefferson, procedeu à leitura do artigo 216 do Regimento Interno, o qual trata das convocações de secretários municipais, esclarecendo que:

“No dia e hora estabelecidos, a Câmara reunir-se-á em sessão extraordinária com a finalidade específica de ouvir o convocado. Aberta a sessão, a Presidência concederá a palavra ao vereador requerente, que fará breve explanação sobre os motivos da convocação. Em seguida, o convocado disporá do tempo de 15 minutos para abordar o assunto, seguindo-se os debates referentes a cada quesito formulado. Os vereadores dirigir-se-ão ao convocado sobre o primeiro quesito, dispondo do tempo de 5 minutos, sem apartes. O convocado disporá de 10 minutos para responder, podendo ser aparteado pelo interpelante. Adotar-se-á o mesmo critério para os demais quesitos.”

Após a leitura, a vereadora reafirmou que, em sua interpretação, o Regimento estabelece claramente o tempo de fala e de resposta durante essas convocações.

Em seguida, observou que, embora considere muito importante a presença dos secretários na Câmara para prestar esclarecimentos à população, a forma como as convocações vinham sendo conduzidas não favorecia o esclarecimento dos fatos, pois, em sua visão, os secretários deveriam ser comunicados com antecedência e comparecer preparados, munidos de documentação e informações necessárias para responder de forma completa e transparente.

A Vereadora continuou sua manifestação, destacando que a convocação do secretário ocorreu de surpresa, sem que os vereadores tivessem conhecimento prévio da data e do horário. Questionou o presidente da sessão sobre a possibilidade de que os parlamentares também fossem previamente informados, ressaltando que existe, na Câmara, um grupo interno responsável pelo repasse de informações sobre as atividades e pautas da Casa.

Afirmou que, na sua avaliação, seria muito importante que os vereadores soubessem com antecedência sobre a convocação, a fim de se prepararem adequadamente para a sessão e para o debate. Reconheceu que seu posicionamento poderia gerar críticas, mas enfatizou que apenas buscava maior organização e transparência no procedimento.

O vereador Luiz solicitou a palavra para se manifestar a respeito da fala do vereador Roberto Franco, na qual este teria afirmado que Luiz “só não dirigiu um avião porque não tinha na prefeitura”. O vereador Luiz considerou a colocação inadequada, ressaltando que não foi ele quem levantou o questionamento.

Esclareceu ainda que, diferentemente do vereador Roberto e do vereador Aparecido (ausente na sessão), que no passado denunciaram diversas ações da gestão da prefeita Luciana, incluindo faixas colocadas em veículos foram encaminhadas ao Ministério Público, ele nunca denunciou nenhum secretário por tais motivos. Ressaltou que algumas das denúncias realizadas pelos referidos vereadores resultaram em condenações da ex-prefeita.

O vereador Luiz observou que, na atual gestão, há mudança de contexto, uma vez que o genro do vereador Roberto ocupa o cargo de vice-prefeito, e que, segundo ele, há postura de complacência frente a irregularidades, considerando que agora “está tudo certo e na normalidade”, o que dificultaria a fiscalização da gestão.

A respeito da fala da vereadora Dorva, destacando que cada parlamentar pode expressar sua opinião, entretanto, o que deve prevalecer é o que está disposto no Regimento Interno, conforme leitura realizada pelo Dr. Jeferson.

Comentou a colocação da vereadora sobre a formação de dois grupos na Casa, afirmando que, se assim houver, trata-se do grupo de vereadores que estão atuando em defesa da população. Ressaltou, ainda, a importância da presença dos secretários municipais na Câmara para prestar esclarecimentos sobre suas respectivas pastas, possibilitando que tanto os vereadores quanto a população possam acompanhar as informações e sanar dúvidas.

O vereador mencionou que, naquele momento, aproximadamente 150 pessoas acompanhavam a sessão e que, se o próprio secretário não consegue responder aos questionamentos de sua área, a transparência da gestão fica comprometida. Criticou, também, falhas no Portal da Transparência, afirmando que o sistema apresenta inconsistências e que, mesmo após solicitações para sua devida alimentação, continuam sendo encontradas irregularidades.

Quanto à possibilidade de os vereadores esclarecerem dúvidas diretamente com os secretários fora das sessões, o vereador questionou de que forma a população tomaria conhecimento das respostas. Destacou que o procedimento correto é o comparecimento do secretário à Câmara, conforme o requerimento de convocação aprovado, inclusive com o voto favorável da própria vereadora Dorva.

Explicou que a convocação havia sido inicialmente retirada apenas por questão de data, sendo posteriormente reapresentada a pedido dos demais vereadores, e afirmou ter entendido, à época, que havia resistência em trazer o secretário à Casa.

Sobre a denominação de “paredão” utilizada pela vereadora Dorva para se referir à convocação, o vereador Luiz afirmou que não se trata de um paredão, mas sim de um ato de transparência e fiscalização, esclarecendo que o secretário deve apenas prestar contas, responder o que souber e, caso não tenha informações, reconhecer tal fato, não havendo qualquer outro constrangimento além do dever de informar.

 O vereador comentou que o projeto referente à escolinha é uma iniciativa positiva e de grande importância. No entanto, observou que o secretário teria tentado transmitir à população a ideia equivocada de que os vereadores estariam tentando barrar o projeto, o que não corresponde à realidade.

O vereador esclareceu que o objetivo não é impedir gastos públicos, mas garantir que os recursos sejam aplicados corretamente e que haja transparência na prestação de contas, com informações claras sobre como e onde o dinheiro público está sendo utilizado. Ressaltou que essa é a função primordial do vereador: fiscalizar, informar a população sobre os fatos e agir com base na verdade.

Comentou que, ao trazer lembranças de gestões passadas, o vereador Roberto demonstrou incômodo quando confrontado com suas próprias atitudes anteriores, reiterando, contudo, que seu intuito é apenas manter a coerência e o compromisso com a fiscalização.

O vereador Luiz afirmou ainda que o secretário compareceu à Câmara para prestar esclarecimentos sobre matéria de sua responsabilidade, tendo sido sanadas algumas dúvidas, mas permanecendo outras pendentes, as quais serão formalizadas por meio de requerimento.

Por fim, parabenizou o secretário pelas iniciativas positivas desenvolvidas em sua pasta, mas recomendou maior atenção quanto à execução dos projetos e contratos sob sua responsabilidade, lembrando que, por ser fiscal de contratos, deve acompanhar de perto todas as ações e ter pleno conhecimento das atividades de sua secretaria. Concluiu suas palavras reafirmando que a fiscalização não se trata de questão de tempo ou legalidade, mas de dever institucional de acompanhamento e transparência.

O vereador Rodrigo saudou a todos os presentes e aos que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Informou que o requerimento em tela foi retirado de pauta inicialmente por apresentar erro formal continha data e hora previamente estabelecida em sessão ordinária motivo pelo qual o mesmo procedeu à correção, em observância ao Regimento Interno. Esclareceu que, posteriormente, votou a favor do requerimento para que o secretário comparecesse e prestasse os devidos esclarecimentos.

Registrou elogios à coragem e às iniciativas desenvolvidas no município, reconhecendo avanços especialmente nas ações voltadas ao esporte, ainda que tenha ressaltado a necessidade de correções pontuais. Observou que as atividades promovidas pela administração trazem orgulho ao município, refletido na satisfação das crianças e de seus responsáveis.

O vereador apontou, entretanto, que houve falha de comunicação quanto à convocação da sessão referiu que, apesar de haver reunião marcada na segunda-feira, muitos vereadores não foram previamente informados sobre a pauta, o que prejudicou a preparação para as questões a serem tratadas. Recomendou que, em futuras convocações, seja feita ampla divulgação pelo grupo de WhatsApp da Câmara e por outros meios, permitindo que os parlamentares tenham tempo hábil para analisar matérias e formular perguntas ao secretário.

O vereador acrescentou ainda que os demais parlamentares possuíam em mãos as pautas da sessão, o que lhes permitiu maior preparo, enquanto ele não foi oficialmente comunicado sobre a realização da convocação. Ressaltou que, caso tivesse sido informado com antecedência, teria buscado os esclarecimentos necessários sobre as matérias tratadas. Considerou, portanto, que houve falha no procedimento de comunicação, recomendando que, nas próximas ocasiões, haja maior cuidado e transparência na divulgação das pautas e convocações. Encerrou sua manifestação afirmando serem essas as suas palavras.

O vereador Alberto fez uso da palavra, afirmando que ninguém está na Casa de Leis com o intuito de criticar ou desmerecer o trabalho de terceiros, referindo-se à fala anterior do vereador Rodrigo.

Em relação à manifestação da vereadora Dorva, o vereador Alberto declarou que todo agente público deve estar preparado para se expor e prestar esclarecimentos, observando que aquele que não deseja se expor não deve se candidatar a cargo eletivo, e que o secretário que não estiver disposto a responder questionamentos pode, se desejar, deixar o cargo.

Destacou que o secretário presente é uma pessoa educada e que sua convocação teve como único objetivo o esclarecimento de assuntos de interesse público. Ressaltou que ninguém está sendo colocado em “paredão” e que as perguntas feitas pelos vereadores fazem parte do processo fiscalizatório, sendo prerrogativa do vereador questionar e buscar informações sobre a administração municipal.

O vereador Alberto prosseguiu com sua manifestação afirmando que está sempre disposto a se pronunciar, mesmo reconhecendo que não possui plena desenvoltura na oratória, mas ressaltando que não tem receio de se expressar. Destacou que ninguém está sendo colocado em “paredão”, reforçando que o secretário foi convidado apenas para prestar esclarecimentos sobre assuntos de sua pasta e que não é obrigado a responder o que não souber.

Elogiou a postura do secretário, classificando-o como pessoa educada e comprometida, que vem desempenhando suas funções de forma correta e responsável. Ressaltou que os vereadores também estão cumprindo o seu papel institucional, que é o de fiscalizar o município, fazer questionamentos e buscar informações em nome da população.

O vereador enfatizou que o objetivo dos parlamentares não é criticar ou atacar ninguém, mas exercer a função fiscalizadora que lhes compete, lembrando que o município conta com aproximadamente três mil habitantes, pelos quais a Câmara deve zelar e prestar contas.

Em seguida, o senhor Secretário fez uso da palavra, prestando esclarecimentos acerca do requerimento que motivou sua convocação. Informou que havia acompanhado a sessão em que o Presidente mencionou que seria marcada uma data para seu comparecimento à Câmara, e que foi comunicado apenas no dia anterior de que deveria comparecer na presente data, o que lhe causou estranhamento, por entender que o aviso deveria ocorrer com maior antecedência. Relatou, ainda, que, segundo informações do assessor jurídico da Prefeitura, o referido requerimento teria sido entregue na sexta-feira anterior, na recepção da Prefeitura, sem que houvesse recebido comunicação oficial até o dia anterior à sessão.

O secretário ressaltou, contudo, que compareceu à Câmara sem qualquer objeção, reafirmando que sempre esteve à disposição do Legislativo para prestar esclarecimentos. Informou que foi questionado se utilizaria recursos audiovisuais para sua exposição, mas optou por não o fazer, uma vez que todas as ações desenvolvidas por sua secretaria são amplamente divulgadas nas redes sociais e realizadas de forma transparente.

Agradeceu aos vereadores Rodrigo, Dorva e Roberto pelas manifestações de reconhecimento ao trabalho realizado, destacando que, muitas vezes, recebe apenas críticas e poucas menções aos resultados positivos obtidos. Ressaltou que essas críticas não o abalam, pois entende que fazem parte da atividade política e representam opiniões individuais.

O esporte tem proporcionado diversas ações e atividades que antes não existiam no município, as quais, segundo ele, não foram devidamente reconhecidas ou elogiadas, com exceção dos vereadores que anteriormente mencionou. Ressaltou que, conforme observado pelo vereador Rodrigo, qualquer cidadão, pais ou jovens entre 16 e 17 anos, pode confirmar o impacto positivo das atividades esportivas, visto que muitos utilizam o ginásio municipal como espaço de convivência e lazer em seus momentos livres.

Destacou, ainda, que vem realizando diversas tarefas que, embora possam não estar diretamente entre suas atribuições legais, como roçar o gramado, lavar e pintar o ginásio, subir em telhados e reparar goteiras, o faz por gostar do que faz e por desejar melhorar as condições dos espaços públicos, buscando sempre proporcionar o melhor para o município.

Assegurou não ter qualquer resistência em prestar esclarecimentos à Câmara, afirmando estar sempre à disposição para dialogar e esclarecer qualquer dúvida, reforçando que todos sabem onde mora e onde trabalha. Agradeceu à população presente na sessão, destacando que a participação popular demonstra o interesse da comunidade nas ações desenvolvidas pela Secretaria de Esportes, e concluiu afirmando que levará em consideração as críticas construtivas apresentadas, visando aprimorar cada vez mais o trabalho realizado, reiterando seus agradecimentos.

Em seguida, foi concedida a palavra à vereadora Edineia, que cumprimentou os presentes, os demais vereadores e o público que acompanhava a sessão pelas redes sociais.

A vereadora manifestou concordância quanto à forma como vêm ocorrendo as convocações e exposições dos secretários municipais, destacando que, em sua opinião, o que deve ser revisto é o modo como são feitas as perguntas durante as sessões. Sugeriu que, em alguns casos, seria mais adequado realizar conversas prévias diretamente nas secretarias, a fim de esclarecer dúvidas antes da convocação formal, o que, segundo ela, evitaria mal-entendidos e tornaria as reuniões mais produtivas e harmoniosas, uma vez que, conforme observou, algumas têm se tornado desgastantes.

Referindo-se especificamente ao trabalho do Secretário de Esportes, a vereadora afirmou ter apenas elogios a fazer, mencionando que sua filha participa das atividades esportivas, como o vôlei e o futebol, e relatando ter acompanhado o evento esportivo das crianças do projeto “Pai Herói”, que considerou emocionante e gratificante.

A vereadora destacou ainda que, embora existam pontos a serem aprimorados, é possível corrigi-los, reafirmando que o objetivo de todos é buscar sempre o melhor para a população. Declarou estar satisfeita com o andamento dos trabalhos no município, mencionando que observa avanços não apenas na área do esporte, mas também na saúde e em outros setores da administração pública. Concluiu afirmando que, havendo algo a ser ajustado, é dever de todos se empenharem para resolver, reiterando seu compromisso com o progresso do município.

O Senhor Presidente fez seus agradecimentos pela presença do Secretário Municipal, destacando a importância de seu comparecimento em atendimento ao Requerimento nº 006/2025, apresentado pelos demais vereadores desta Casa de Leis.

Ressaltou, em tom pessoal, que é pai de duas crianças participantes das escolinhas esportivas do município e que, sob sua ótica, o trabalho desenvolvido da escolinha está excelente, sendo gratificante ver seus filhos praticando esportes, o que contribui para o bem-estar e o desenvolvimento das crianças. Mencionou, de forma descontraída, que participou do torneio “Pai Herói” e obteve o segundo lugar, ressaltando o propósito positivo da iniciativa e elogiando o desempenho da equipe da Secretaria.

Em seguida, destacou que o requerimento que motivou a convocação do Secretário foi devidamente apreciado e aprovado por todos os vereadores em sessão anterior, estando o procedimento devidamente registrado e protocolado com data e documentação oficial. Observou, contudo, que, caso o Secretário não tenha recebido o documento em tempo hábil, trata-se de uma falha interna do Poder Executivo no repasse da informação, devendo essa situação ser verificada junto aos responsáveis.

Comentou também sobre a realização da sessão extraordinária, esclarecendo que, embora não tenha informado previamente os assuntos a serem tratados, o requerimento já havia sido apresentado e aprovado. Destacou que o expediente da Câmara Municipal permanece aberto das 8h às 17h30, e que os vereadores têm o dever de acompanhar e se inteirar dos assuntos da Casa, não devendo se limitar às informações compartilhadas por grupos de mensagens.

Pontuou que a Câmara conta com equipe técnica composta por assessoria jurídica, contabilidade e servidores administrativos, sendo responsabilidade dos vereadores buscar esclarecimentos sempre que necessário. Ressaltou que todos foram eleitos para representar a comunidade e que é importante cumprir esse papel com responsabilidade e comprometimento.

Ao comentar sobre a menção a fatos passados, afirmou que valoriza a história e reconhece a importância de projetos anteriores que trouxeram benefícios à população, citando como exemplo o Projeto de Lei nº 057/2025, relativo à entrega gratuita de kits escolares, originado a partir do Projeto nº 003/2023, de sua autoria, bem como o projeto que viabilizou a confecção dos uniformes escolares atualmente utilizados pelos alunos da rede municipal.

Por fim, ao abordar a questão mencionada sobre o Secretário dirigir veículos oficiais, o Presidente esclareceu que tal conduta é de responsabilidade do próprio servidor, devendo este observar a legislação vigente. Enfatizou que, caso ocorra algum incidente, tanto o Secretário quanto o Poder Executivo responderão dentro dos limites legais, reafirmando que cada um deve assumir as responsabilidades inerentes às suas funções.

Em relação ao uso de veículo oficial por parte do Secretário, o Senhor Presidente ressaltou que tal ato é de inteira responsabilidade do próprio servidor, cabendo a ele observar e cumprir o que determina a legislação vigente. Destacou que, caso venha a ocorrer qualquer incidente enquanto o Secretário estiver conduzindo o veículo, este responderá pelos seus atos, assim como o Poder Executivo poderá ser responsabilizado.

Salientou ainda que, ao assumir a direção de um veículo público, o servidor tem plena ciência dos riscos que está assumindo, não cabendo ao Legislativo exercer fiscalização direta sobre esse tipo de conduta individual, mas sim alertar quanto à observância das normas legais.

O Presidente enfatizou a gravidade da situação, sobretudo quando se trata da condução de veículos que transportam pessoas, em especial alunos, frisando que, em caso de eventual acidente, as consequências podem ser irreversíveis. Assim, orientou que qualquer servidor que necessite utilizar veículo público para o desempenho de suas funções solicite previamente autorização formal do Poder Executivo, a fim de resguardar-se de eventuais responsabilidades.

Por fim, o Presidente esclareceu que a convocação de secretários municipais está amparada no Regimento Interno da Câmara, conforme leitura realizada pelo Assessor Jurídico Dr. Jeferson, destacando que outros secretários também poderão ser convocados sempre que houver necessidade.

Pontuou que o papel do vereador, eleito pelo voto popular, é o de fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos e acompanhar a forma como são destinados em cada setor da administração, sendo está a essência da função fiscalizadora do Poder Legislativo.

O Presidente salientou que, ao se referirem a questões políticas ou a supostas “picuinhas políticas”, deve-se ter responsabilidade e profissionalismo, uma vez que o exercício da função parlamentar deve pautar-se pelo respeito institucional e pelo compromisso com a coletividade.

Ressaltou ainda que, enquanto Presidente da Câmara, exerce suas atribuições de forma imparcial e responsável dentro do Legislativo, sendo que, fora deste ambiente, atua como vereador perante a comunidade.

Concluiu afirmando que a política está presente em todos os aspectos da sociedade, não se restringindo ao ambiente legislativo, exemplificando que até mesmo em atos cotidianos, como a compra de um produto, há influência de decisões políticas, demonstrando assim que é impossível desvincular-se totalmente desse contexto.

A questão da criação de grupos com objetivos políticos, afirmando que tais ações configuram “picuinhas” e que cada pessoa deve focar em cumprir corretamente seu papel institucional. Ressaltou que o Secretário Municipal foi nomeado pelo Prefeito e é responsável pela sua pasta, incluindo a gestão das despesas, respondendo por todos os atos praticados no exercício de suas funções.

O Presidente afirmou que, caso o Secretário se sinta pressionado ou incapaz de desempenhar suas atribuições, significa que não está apto a ocupar o cargo. Reforçou que a convocação de secretários pela Câmara é prerrogativa legal, podendo ser realizada por um terço dos vereadores, especialmente em contextos de fiscalização, como em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).

Deixando bem claro para a população que, no âmbito da Câmara Municipal, não existem “picuinhas políticas”, sendo cada parlamentar responsável por cumprir seu papel, de acordo com os compromissos assumidos com a comunidade. Ressaltou que não há como se esquivar da exposição pública ou de responder aos questionamentos inerentes ao cargo.

Parabenizou o Secretário pelo trabalho realizado, ao mesmo tempo em que orientou maior atenção na execução e assinatura de documentos, lembrando que atos assinados sem pleno conhecimento podem gerar responsabilidades legais. Destacou que erros são naturais e fazem parte do processo de aprendizado no exercício da função legislativa.

Reforçou que a Câmara Municipal permanece aberta das 7h30 às 17h30, tanto para vereadores quanto para a população em geral que deseje acompanhar as atividades e esclarecer dúvidas sobre questões do Executivo e do Legislativo.

Em seguida, não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, especialmente dos vereadores que apreciarama matéria em pauta, e declarou encerrada a presente sessão, desejando um boa noite a todos.