Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025 em 22ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (22ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empresa especializada para fornecimento de refeições prontas destinadas a servidores públicos municipais e a usuários dos serviços públicos, em situações especificas, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
O Senhor Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 28/2025 e da ementa do parecer das Comissões.
Em seguida, foi lido o Projeto de Lei nº 28/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empresa especializada para fornecimento de refeições prontas, de caráter não remuneratório, destinadas a servidores públicos municipais que atuem em atividade externa em situação específica, e dá outras providências.
Na sequência, procedeu-se à leitura do Parecer das Comissões, que se manifestou favorável à tramitação e aprovação do referido Projeto de Lei.
O Presidente colocou o projeto em discussão. Concedida a palavra, o vereador Luiz esclareceu que o Projeto de Lei havia gerado algumas polêmicas, mencionando que foi procurado por um proprietário de restaurante solicitando informações sobre a demora na votação do projeto, o qual havia sido devolvido diversas vezes para correções. Ressaltou que o projeto não interfere em licitação alguma, mas regulamenta a distribuição das refeições aos servidores, garantindo que cada secretário seja responsável por sua equipe e que a entrega das marmitas seja registrada conforme a necessidade de cada setor. Destacou, em especial, o setor rodoviário, que tem sido o mais prejudicado, pois seus funcionários precisam se deslocar para almoçar em casa, comprometendo o rendimento do serviço.
Concedida a palavra, o vereador Vilson saudou os presentes e a população que acompanhava a sessão, destacando a presença de Bobuche e Daisel, da Guarda Municipal, da professora Dina e do ex-vereador Inácio, agradecendo a todos pela participação.
O vereador explicou que o Projeto de Lei nº 28/2025, referente à distribuição de marmitas no Município de Cruzmaltina, passou por levantamentos e ajustes desde o início do mandato para garantir que funcionasse de forma adequada, demonstrando de forma clara a destinação e o consumo das refeições. Ressaltou que, conforme deliberado pelos vereadores das comissões, cada secretário seria responsável por sua equipe, garantindo que cada servidor registrasse o recebimento das marmitas, permitindo maior controle e transparência.
Destacou ainda que o projeto passou por revisões, incluindo adequações de algumas secretarias, de modo que setores como a saúde fossem contemplados. Observou que o projeto não interfere em licitação alguma, tratando apenas da organização e distribuição das refeições.
O vereador ressaltou que o Projeto de Lei nº 28/2025 chegou à Câmara no dia 14/08, pois até então não havia sido feito o levantamento do impacto financeiro, ou seja, o quanto seria gasto. Destacou que, embora pudesse ter sido realizada a licitação previamente, o projeto não interfere em licitação alguma, tratando apenas da organização e distribuição das refeições.
Salientou que o Poder Executivo deverá agir com celeridade para ajustar a distribuição e o pagamento das refeições fornecidas nos últimos sete meses, garantindo que cada setor e servidor seja corretamente contabilizado. O presidente Celso ressaltou que os servidores ficaram surpresos com a quantidade de refeições e que o projeto visa trazer maior clareza e transparência para todos, regularizando o processo de forma correta.
Encerrada a exposição, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 28/2025 em votação, sendo aprovado em primeira votação por unanimidade.
Em seguida, foi lido o Projeto de Lei nº 28/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empresa especializada para fornecimento de refeições prontas, de caráter não remuneratório, destinadas a servidores públicos municipais que atuem em atividade externa em situação específica, e dá outras providências.
Na sequência, procedeu-se à leitura do Parecer das Comissões, que se manifestou favorável à tramitação e aprovação do referido Projeto de Lei.
O Presidente colocou o projeto em discussão. Concedida a palavra, o vereador Luiz esclareceu que o Projeto de Lei havia gerado algumas polêmicas, mencionando que foi procurado por um proprietário de restaurante solicitando informações sobre a demora na votação do projeto, o qual havia sido devolvido diversas vezes para correções. Ressaltou que o projeto não interfere em licitação alguma, mas regulamenta a distribuição das refeições aos servidores, garantindo que cada secretário seja responsável por sua equipe e que a entrega das marmitas seja registrada conforme a necessidade de cada setor. Destacou, em especial, o setor rodoviário, que tem sido o mais prejudicado, pois seus funcionários precisam se deslocar para almoçar em casa, comprometendo o rendimento do serviço.
Concedida a palavra, o vereador Vilson saudou os presentes e a população que acompanhava a sessão, destacando a presença de Bobuche e Daisel, da Guarda Municipal, da professora Dina e do ex-vereador Inácio, agradecendo a todos pela participação.
O vereador explicou que o Projeto de Lei nº 28/2025, referente à distribuição de marmitas no Município de Cruzmaltina, passou por levantamentos e ajustes desde o início do mandato para garantir que funcionasse de forma adequada, demonstrando de forma clara a destinação e o consumo das refeições. Ressaltou que, conforme deliberado pelos vereadores das comissões, cada secretário seria responsável por sua equipe, garantindo que cada servidor registrasse o recebimento das marmitas, permitindo maior controle e transparência.
Destacou ainda que o projeto passou por revisões, incluindo adequações de algumas secretarias, de modo que setores como a saúde fossem contemplados. Observou que o projeto não interfere em licitação alguma, tratando apenas da organização e distribuição das refeições.
O vereador ressaltou que o Projeto de Lei nº 28/2025 chegou à Câmara no dia 14/08, pois até então não havia sido feito o levantamento do impacto financeiro, ou seja, o quanto seria gasto. Destacou que, embora pudesse ter sido realizada a licitação previamente, o projeto não interfere em licitação alguma, tratando apenas da organização e distribuição das refeições.
Salientou que o Poder Executivo deverá agir com celeridade para ajustar a distribuição e o pagamento das refeições fornecidas nos últimos sete meses, garantindo que cada setor e servidor seja corretamente contabilizado. O presidente Celso ressaltou que os servidores ficaram surpresos com a quantidade de refeições e que o projeto visa trazer maior clareza e transparência para todos, regularizando o processo de forma correta.
Encerrada a exposição, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 28/2025 em votação, sendo aprovado em primeira votação por unanimidade.