Encerrada esta deliberação, o Presidente concedeu a palavra livre aos vereadores, pelo prazo máximo de 10 minutos cada, para eventuais manifestações.
O Vereador Luiz, ao receber a palavra, iniciou sua manifestação mostrando sua indignação com o reprovamento do requerimento, que que foi demostrado com varias provas povando a existência de irregularidades no termo aditivo relativo como à limpeza de demolimento de banheiros, afirmando que o fato estava claramente evidenciado em documentos, fotos e vídeos anexados ao requerimento. Ressaltou que, apesar de a situação estar escancarada, alguns vereadores optaram por não reconhecer a irregularidade.
O parlamentar solicitou que os colegas que votaram pela reprovação do requerimento Edineia, Dorvalina e Aparecido se manifestassem sobre suas razões.
O vereador Luiz falou que, recentemente, foram reprovados diversos instrumentos de fiscalização, incluindo um requerimento, uma emenda de fiscalização, um requerimento de informação e, agora, um requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito. Ressaltou que tais reprovações demonstram que alguns vereadores estão deixando de cumprir a função primordial e essencial de fiscalização, que é competência fundamental do mandato legislativo, três comentou com um tom irônico “três pede música no Fantástico”.
Declarou que, assim como ocorreu com o requerimento do caminhão-pipa, serão tomadas medidas cabíveis quanto a este requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito.
O vereador trocou de assusnto parabenizando os organizadores do campeonato realizado pelo Cevada, evidenciando a importância da participação voluntária da comunidade, do comércio local, de alguns vereadores e da Secretaria de Esportes, enfatizando que o evento foi realizado com poucos recursos e obteve grande sucesso, agradeceu aos organizadores do evento.
O Presidente Celso, aproveitando a manifestação do vereador Luiz, expôs a importancia da participação voluntária da comunidade na realização do campeonato, organizado pelos senhores Preto, Neni, Guilherme e professor Leonardo, contando ainda com o apoio de comerciantes locais, vereadores, da Secretaria de Esportes e de diversos colaboradores. Ressaltou que o evento foi marcado pelo empenho coletivo e proporcionou momentos de lazer e integração às crianças, com premiação em medalhas e troféus, bem como a oferta de lanches e outras atividades, registrando seus parabéns aos organizadores.
Entretanto, afirmou que, apesar da importância e do sucesso do evento, ficou evidente a precariedade da estrutura disponível, especialmente em relação à falta de banheiros adequados e locais para hidratação dos participantes. Relatou a situação dos vestiários e banheiros do município, classificando-os como indignos e vergonhosos, especialmente considerando que são utilizados por crianças durante os treinamentos esportivos. O Presidente relatou ter recebido pedidos da comunidade para a instalação de banheiros químicos durante os eventos e convidou os pais e demais munícipes a verificarem pessoalmente a situação atual, a qual qualificou como inadmissível.
O parlamentar observou que, caso não sejam adotadas providências imediatas, poderá ser necessária a suspensão dos treinamentos das crianças no campo suíço, tendo em vista a ausência de condições mínimas de higiene e infraestrutura. Destacou que, embora recursos tenham sido aprovados nesta Casa de Leis para diversas finalidades, ainda não houve solução para a situação relatada.
Mencionou, ainda, a necessidade de valorizar o esporte local e a formação de jovens atletas, evitando a dependência da contratação de jogadores de fora no futuro, enfatizando que é preciso oferecer qualidade de vida e incentivo à juventude do município.
Que esta Casa de Leis tem aprovado recursos para diversas finalidades, mas questionou a aplicação dos valores e os aditivos realizados pela Administração, cuja destinação não estaria clara. Destacou que, embora o município seja representado em competições externas, como na categoria bronze, há carência de incentivo e de condições adequadas para a formação das crianças no esporte local, advertindo que, sem investimentos, o município continuará a contratar atletas de fora em vez de valorizar os talentos da própria comunidade. Frisou que a situação é evidente para todos que quiserem constatar, cabendo ao Poder Público dar a devida atenção. Concluiu sua fala ressaltando a necessidade de definição clara das prioridades da Administração Municipal.
O vereador Luiz Henrique afirmou que, embora não se possa atribuir à atual gestão todos os problemas estruturais do município, em oito meses já teria sido possível realizar diversas melhorias. Citou como exemplos a conclusão da licitação de material de construção, o gasto de R$ 160.000,00 com poda de árvores e um aditivo de R$ 50.000,00 cuja destinação permanece sem clareza. Ressaltou que tais fatos evidenciam a falta de definição de prioridades da Administração Municipal.
Observou, ainda, que sempre que esta Câmara aponta irregularidades ou escândalos da gestão, a imprensa local passa a veicular intensamente matérias com inaugurações e anúncios de obras, numa tentativa de amenizar os efeitos das denúncias e de restaurar a imagem do Executivo.
Encerrando suas considerações, o vereador agradeceu a atenção, desejou boa noite a todos e devolveu a palavra à presidência.
O Presidente Celso concedeu, na sequência, a palavra ao vereador Alberto.
O vereador Alberto fez mencionando, em tom de ironia, que o aditivo contratual, por vezes, poderia ter sido destinado a obras de lazer, citando como exemplo o campinho, onde observou crianças brincando e avaliou positivamente a realização do evento ocorrido no final de semana.
Ressaltou, entretanto, que a fiscalização não será interrompida, solicitando o apoio dos demais vereadores para a continuidade desse trabalho.
Enfatizou que, caso a atual administração prossiga da forma como tem sido conduzida, os vereadores não permanecerão inertes até o término do mandato, motivo pelo qual considera fundamental a colaboração de todos no exercício da fiscalização.
Declarou que tal atuação não representa excesso ou perseguição, mas sim um dever de transparência diante da população, que merece uma gestão correta e honesta.
Concluiu agradecendo a atenção de todos e reforçando o compromisso com a boa condução dos trabalhos.
A vereadora Edineia fez uso da palavra dirigindo-se inicialmente ao vereador Luiz, ressaltando que não tem obrigação de prestar-lhe explicações, reafirmando seu direito de possuir opinião própria, assim como cada vereador possui a sua.
Solicitou que o Poder Executivo entre em contato com a empresa responsável e, se possível, traga o proprietário à Câmara, para que este possa prestar esclarecimentos não apenas aos vereadores, mas também a toda a população, indicando de forma transparente a destinação dos valores recebidos. Destacou que, somente após essa oitiva, caso sejam constatadas irregularidades ou controvérsias, a questão deverá ser instaurado uma C.I.
Observou ainda que não se deve apenas criticar, defendendo a importância de também reconhecer as ações positivas realizadas pela administração. Citou como exemplos o evento promovido na escola em homenagem aos pais, que contou com grande participação popular e colaborou para a feira local, permitindo aos produtores exporem e comercializarem seus produtos; bem como o jantar em comemoração ao Dia das Mães, iniciativas que, segundo a vereadora, proporcionaram benefícios à comunidade e que não deveriam ser esquecidas.
Concluiu reiterando a necessidade de ouvir o representante da empresa antes de qualquer deliberação e agradeceu a atenção de todos.
O presidente Celso rebateu o comentário da vereadora Edineia explicando que a Comissão de Investigação (CI) tem justamente para está finalidade de apurar e ouvir a empresa envolvida, destacando que não seria possível convocá-la sem a abertura formal da comissão. A vereadora Edineia o questionou se tentaram entrar em contato com o dono da empresa para ele pode vir justificar. O Presidente explicou que a (CI) seria pra essa investigação, a vereadora enfatizou que ficara aguardando o dono da empresa dar suas explicações.
Na sequência, foi concedida a palavra ao vereador Vilson, que afirmou não desejar desmerecer nenhum colega, mas considerou infeliz o pronunciamento da vereadora Edineia, uma vez que, em sua visão, ela deveria ter acompanhado a investigação desde o início. Ressaltou que a mesma votou contra o requerimento, mas defendeu a vinda da empresa para prestar explicações, o que lhe pareceu contraditório. Observou ainda que esperava o apoio do vereador Roberto, já que este havia se manifestado pela necessidade de fiscalizar, especialmente quanto ao aditivo de R$ 54.000,00, cujo destino ainda carece de esclarecimentos.
O vereador destacou que o requerimento referente ao caminhão-pipa já foi encaminhado ao Ministério Público e que este também será o destino do atual requerimento, cabendo à empresa prestar contas naquele órgão. Enfatizou que a função do Legislativo é fiscalizar e que a adesão ao requerimento seria importante para fortalecer esse papel.
Comentou também sobre a realização de torneios esportivos no município, elogiando o torneio da cevada, que, segundo ele, trouxe grande participação popular sem custos ao erário, com apoio espontâneo da comunidade. Entretanto, criticou gastos considerados excessivos no esporte e afirmou que será necessário avaliar de perto as despesas relacionadas à participação do município na Série Bronze.
O vereador defendeu que os próximos requerimentos incluam a convocação de secretários municipais, de forma a assegurar que os trabalhos sejam conduzidos em estrita observância ao Regimento Interno e à Lei Orgânica. Recordou ainda o compromisso assumido por todos os vereadores, quando do início do mandato, de respeitar a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e de exercer a fiscalização dos recursos públicos.
O vereador prosseguiu em sua manifestação afirmando que o trabalho do Legislativo deve ser realizado dia a dia, lembrando que, conforme já mencionado pelo presidente em ocasião anterior, “a situação política do município se assemelha a uma novela das oito, acompanhada por toda a população”. Ressaltou que cada vereador terá o seu mérito e que não busca vanglória pessoal, mas apenas transparência quanto à aplicação dos recursos públicos.
Enfatizou que, caso os valores estejam sendo utilizados de forma incorreta, é dever da Câmara apontar e corrigir os rumos da administração. Criticou o uso de redes sociais para a divulgação de vídeos que, segundo ele, não retratam a realidade da gestão. Como exemplo, citou a contratação de um farmacêutico e a inauguração da estrada da Jacarezinho, obras estas já iniciadas e pagas na gestão do ex-prefeito Natal, questionando a atual administração por atribuir a si tais feitos.
O vereador apontou ainda a ausência de atenção a serviços básicos, como a manutenção de banheiros públicos, mencionando que uma simples reforma poderia ser realizada em curto prazo com mão de obra reduzida. Em tom de advertência, criticou a falta de providências para pequenas reformas, como a manutenção de banheiros públicos, e alertou que, caso a atual condução administrativa persista, o município poderá enfrentar sérias dificuldades antes do término do mandato.
O vereador Dorvalina fez uso da palavra cumprimentando os presentes e justificando seu voto contrário ao requerimento de abertura da Comissão de Investigação. Explicou que, diante das dúvidas sobre os gastos relacionados à praça, buscou diretamente o prefeito em seu gabinete, ocasião em que recebeu esclarecimentos sobre os R$ 54.000,00 questionados. Informou que, inclusive, participou de uma chamada de vídeo com o proprietário da empresa responsável pela obra, que detalhou os serviços executados, o que o deixou satisfeito com as explicações apresentadas.
Relatou que as questões envolvendo os preços dos materiais foram devidamente esclarecidas, ressaltando que existe todo um procedimento legal para as aquisições e que não se pode comparar com valores encontrados na internet, por serem processos distintos. Quanto à demolição de estruturas, explicou que houve equívoco na interpretação, pois se mencionava a demolição de um banheiro, quando, na realidade, não havia banheiro na praça, mas sim uma pequena construção identificada no projeto como tal.
Mencionou que havia observado que o proprietário da empresa responsável não é da região, sendo oriunda de Santa Catarina. Destacou, contudo, que a questão do chafariz e demais instalações também foi devidamente esclarecida pelo empresário, o qual se comprometeu a comparecer futuramente à Câmara Municipal para prestar informações a todos os vereadores.
Declarou que, por estar convicto da lisura dos procedimentos, optou por não aderir ao requerimento de investigação, ressaltando que não pretende “bombardear” a administração, mas sim colaborar para o crescimento do município. Acrescentou que, caso venham a ser constatadas irregularidades, apoiará as medidas cabíveis, inclusive com o encaminhamento direto ao Ministério Público, sem necessidade de tramitação pela Câmara Municipal, salientando que tal iniciativa pode ser adotada não apenas por vereadores, mas por qualquer cidadão da população.
Pontuou ainda que, até o presente momento, não houve qualquer denúncia formalizada, o que, em sua avaliação, reforça a inexistência de irregularidades nos procedimentos adotados.
O presidente solicitou a palavra para realizar um questionamento à vereadora, indagando se a mesma já havia formalizado alguma denúncia. A vereadora respondeu que não. Em seguida, o presidente explicou o procedimento adotado pelo Ministério Público, informando que, quando denúncias são encaminhadas, é frequente que a primeira resposta solicitada seja a apresentação das providências adotadas pela Câmara Municipal, razão pela qual se considera necessária a atuação prévia do Legislativo antes de eventual encaminhamento ao órgão competente. Pontuou se todas as denúncias fossem acatadas diretamente pelo Ministério Público, não haveria necessidade da atuação dos vereadores, reforçando que o papel do Legislativo é acompanhar e fiscalizar previamente as situações, garantindo que as medidas sejam tomadas de forma organizada e fundamentada.
Retomando a palavra, a vereadora Dorvalina reiterou que se aprofundou no assunto junto ao responsável pela empresa, considerando as explicações satisfatórias. Informou que os serviços de demolição foram acompanhados e que a empresa responsável pagou à Prefeitura pelas horas-máquina utilizadas. Esclareceu que a demolição da pequena construção (“casinha”) contou com a presença de funcionários da empresa, enquanto os funcionários da Prefeitura atuaram no reaproveitamento das telhas, manifestou sua preocupação de que, caso o andamento atual se mantenha e a abertura da Comissão de Investigação se prolongue, a Câmara permaneça inerte e a obra da praça fique paralisada igual a construção da Câmara, prejudicando a população. Ressaltou que, se forem constatadas irregularidades, não hesitará em formalizar denúncia diretamente ao Ministério Público, conforme ocorreu em gestões anteriores, quando denúncias foram encaminhadas de forma direta pelos vereadores. Destacou, ainda, que, apesar de alguns apontamentos sobre supostas irregularidades, considerou satisfatórias as explicações recebidas e enfatizou que o proprietário da empresa se disponibilizará para prestar esclarecimentos futuros aos vereadores.
A vereadora observou que, diante de críticas, o prefeito costuma responder apresentando os serviços realizados, ponderando que, ainda bem, há obras a serem mostradas, o que representa que a administração vem executando ações.
Ressaltou que considerou satisfatórias as explicações recebidas e que o proprietário da empresa se comprometeu a comparecer à Câmara para prestar esclarecimentos aos vereadores, sanando todas as dúvidas existentes. Manifestou ainda satisfação com as informações obtidas e reforçou seu interesse em acompanhar pessoalmente os esclarecimentos futuros, encerrando suas palavras agradecendo ao presidente.
Na sequência, foi concedida a palavra ao vereador Roberto, que, ao comentar sobre a situação dos banheiros no campo de futsal, reconheceu que alguns se encontram em condições precárias, mas destacou que esta gestão já promoveu reformas significativas em sanitários do ginásio de esportes, exemplificando que os avanços também precisam ser reconhecidos. Argumentou que, em certos casos, pode ter havido falha de fiscalização dos vereadores.
O vereador comentou sobre o histórico de fiscalização da Câmara, observando que a maior parte dos vereadores presentes já exerceu mandato anteriormente, e que a construção da Câmara de vereadores está parada é pôr à falta de fiscalização na gestão passada. Ressaltou que diversas reclamações da população, como irregularidades em unidades de saúde e na farmácia municipal, refletem falhas de acompanhamento do Legislativo.
O vereador criticou que, quando o caminhão da Prefeitura realiza trabalhos em Faxinal, surgem conflitos, e da mesma forma, quando as máquinas são utilizadas em obras dentro do município a serviço da empresa que pagou pelas horas-máquina, também há questionamentos. Ressaltou que, em seu entendimento, tais situações acabam dificultando a execução dos trabalhos e a percepção correta das ações. Reiterou que cada vereador possui seu modo de atuar e que há divergências de opinião, mas enfatizou a necessidade de união entre os parlamentares para fortalecer a fiscalização.
O vereador manifestou surpresa e desconforto diante de determinadas colocações feitas, especialmente pelo vereador Luiz, ressaltando que muitas vezes não há convite ou aproximação para esclarecer os fatos, o que poderia favorecer uma atuação conjunta e mais harmoniosa. Destacou a importância da união entre os vereadores e criticou o que considerou um “massacre” de críticas à administração, observando que obras estão sendo realizadas, mas que apenas aspectos negativos são divulgados, enquanto ações positivas, como asfaltos e melhorias em estradas, não recebem atenção adequada. Enfatizou que tais obras deveriam ser registradas e mostradas à população para evidenciar os benefícios concretos.
O vereador ressaltou que, com frequência, apenas os aspectos negativos das ações do Executivo são comentados, enquanto as obras e serviços positivos realizados não recebem destaque. Citou como exemplo a estrada do Jacarezinho, que está sendo construída e ligará ao Rio das Flores, bem como outras obras em andamento, e sugeriu que tais ações fossem registradas para que a população pudesse acompanhar os benefícios concretos. Destacou que, caso sejam constatadas irregularidades, estas serão apuradas posteriormente. O vereador enfatizou que muitos avanços permanecem sem divulgação adequada, gerando críticas desproporcionais.
O Presidente Celso declarou que, ao se referir a atos passados, sente-se incluído injustamente e que será necessário apresentar esclarecimentos sobre os fatos mencionados. O vereador Roberto questionou a observação do Presidente quanto ao passado, ao que o Presidente pontuou que o tempo regulamentar de dez minutos já havia sido utilizado pelo vereador, solicitando que permanecesse em silêncio.
O Presidente, manifestando-se sobre denúncias relativas à gestão passada, declarou que, durante seu mandato anterior, realizou diversas fiscalizações e apresentou denúncias, as quais, aparentemente, não foram acompanhadas pelo Vereador Roberto. Destacou, como exemplos, denúncias sobre: Recursos financeiros utilizados na gestão passada; As paredes da Clínica que estavam Tortas; Materiais transferidos para a Câmara; Pagamentos efetuados para a mesma empresa; O asfalto de São Domingo, verificando a regularidade da execução.
Ressaltou que, em relação à construção da Câmara, a responsabilidade por aditivos e aplicação de recursos é do Executivo Municipal, destacando que a Câmara apenas repassou os recursos necessários à execução das obras. Destacou que algumas obras foram iniciadas na gestão anterior e que, apesar de recursos disponíveis, não foram concluídas. O Presidente afirmou, ainda, que não está questionando a construção dos banheiros, que a reforma já deveria ter sido realizada na gestão passada.
O Presidente aproveitou para elogiar a atuação do Prefeito na execução de obras, informando que participou da inauguração de estradas, aplaudindo a iniciativa e quem não viu os demais vereadores. Ressaltou que a estrada ficou excelente e parabenizou todos os moradores do Jacarezinho, donos de propriedades que pagam um absurdo de imposto para o municipio que eles mereciam mais; pelo menos um asfalto, destacando a importância dos recursos arrecadados na região para o município. Enfatizou que diversos projetos de asfaltamento estão em andamento, inclusive com apoio do governo estadual, e afirmou que a população das regiões beneficiadas merece tais melhorias, considerando que contribuem significativamente com impostos.
É que o prefeito está incumbido da execução das ações, enquanto os vereadores têm a função de legislar e fiscalizar, sendo essa a razão de sua existência no exercício do mandato. Ressaltou que todos os projetos citados anteriormente já haviam sido objeto de denúncias de sua parte durante a gestão passada, estando os recursos disponíveis. Acrescentou que, caso o prefeito deseje dar continuidade ao projeto da obra da Câmara, poderá prosseguir; caso o valor disponível não seja suficiente, poderá apresentar nova proposta, a qual será apreciada e, se necessário, votado aditivo para assegurar a correta aplicação dos recursos.
O presidente enfatizou que, durante todo o seu mandato anterior, realizou fiscalizações e efetuou denúncias mencionou ter feito, aproximadamente, cinco denúncias e afirmou que continuará agindo da mesma forma nesta gestão, assumindo total responsabilidade por seus atos e destacando que cada vereador responde por suas próprias ações.
Por fim, complementou suas palavras observando que outros vereadores também realizaram fiscalizações no passado.
