Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025 em 16ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (16ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
O Senhor Presidente solicitou a leitura da emenda do Projeto de Lei nº 27/2025, bem como da emenda do parecer da Comissão Permanente referente ao mesmo projeto. O referido projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina, no valor de R$ 43.910,92 (quarenta e três mil, novecentos e dez reais e noventa e dois centavos), para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Em seguida, foi lido o parecer favorável das Comissões Permanentes à tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 27/2025.
O Senhor Presidente declarou aberto o espaço para discussão do projeto, concedendo a palavra ao Vereador Luiz.
O Vereador Luiz manifestou-se destacando que o crédito suplementar proposto refere-se a um recurso que deveria ter sido executado no exercício anterior, mas que, por razões operacionais, não foi utilizado. Segundo informações prestadas pela Secretaria competente, o valor será redirecionado com base em novos direcionamentos, sendo aplicado, especificamente, na área da cultura, por meio da Lei Lei Aldir Blanc totalizando R$ 43.910,92. O vereador aproveitou a oportunidade para convidar a população para a escuta pública que será realizada na Câmara Municipal, na quarta-feira, dia 11, às 9h, com o objetivo de discutir o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), instrumento que define como a Secretaria de Cultura aplicará os recursos no próximo exercício.
Encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 27/2025 em votação, aonde foi aprovado por unanimidade em PRIMEIRA votação.
Em seguida, foi lido o parecer favorável das Comissões Permanentes à tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 27/2025.
O Senhor Presidente declarou aberto o espaço para discussão do projeto, concedendo a palavra ao Vereador Luiz.
O Vereador Luiz manifestou-se destacando que o crédito suplementar proposto refere-se a um recurso que deveria ter sido executado no exercício anterior, mas que, por razões operacionais, não foi utilizado. Segundo informações prestadas pela Secretaria competente, o valor será redirecionado com base em novos direcionamentos, sendo aplicado, especificamente, na área da cultura, por meio da Lei Lei Aldir Blanc totalizando R$ 43.910,92. O vereador aproveitou a oportunidade para convidar a população para a escuta pública que será realizada na Câmara Municipal, na quarta-feira, dia 11, às 9h, com o objetivo de discutir o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), instrumento que define como a Secretaria de Cultura aplicará os recursos no próximo exercício.
Encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 27/2025 em votação, aonde foi aprovado por unanimidade em PRIMEIRA votação.