Ordem do Dia/Expediente: 1 - Indicação nº 10 de 2025 em 16ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (16ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicação nº 10 de 2025
Se houver a possibilidade de tomar medidas administrativa e políticas para firmar CONVÊNIO junto ao GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ a fim de obter recursos financeiros para Construção de um CRAS (centro de referência em assistência social) e Aquisição de Equipamentos para equipar o mesmo.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
O senhor presidente solicitou a leitura da Indicação nº 10/2025, de autoria do vereador Luís Henrique da Silva, a qual propõe que o Poder Executivo Municipal avalie a possibilidade de adotar medidas administrativas e políticas para firmar convênio junto ao Governo do Estado do Paraná, com a finalidade de obter recursos financeiros destinados à construção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), bem como para a aquisição de equipamentos necessários para o seu pleno funcionamento.
O vereador autor destacou que manteve contato direto com o senhor Aparecido José Willer Júnior, coordenador de programas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Família do Governo do Estado do Paraná, o qual se mostrou disposto a viabilizar o referido convênio. A iniciativa surgiu após viagem recente a Curitiba e foi motivada, em parte, pelas informações apresentadas em audiência pública, onde se constatou que o atual CRAS do município opera em imóvel com termo de comodato vencido, estando, portanto, em situação irregular.
Reiterou a importância da proposta para o fortalecimento da assistência social no município. Informou que o projeto segue modelo padrão do Estado, com valor estimado em aproximadamente R$ 700.000,00, sendo integralmente custeado com recursos estaduais, sem necessidade de contrapartida financeira do município. Salientou, ainda, a necessidade de encaminhamento formal da demanda pelo Executivo junto ao Estado, visando priorizar o protocolo e dar andamento aos trâmites legais.
O presidente da Câmara manifestou apoio à indicação, destacando a existência de diversos terrenos públicos municipais que estão desocupados e poderiam ser utilizados para a construção do CRAS. Ressaltou a relevância do momento e da articulação feita pelo vereador.
Com a palavra concedida, o vereador Vilson cumprimentou os presentes, em especial a secretária da Cultura, Sra. Vanessa, a Sra. Renata e o Sr. João Éder, bem como os demais cidadãos que acompanhavam a sessão presencialmente e por meio das redes sociais.
O vereador parabenizou o autor da indicação, vereador Luís Henrique da Silva, classificando a proposta como “perfeita”. Em sua fala, reforçou que o município possui nove terrenos disponíveis, remanescentes de loteamentos, que se encontram sem uso e sob posse do poder público, podendo ser destinados à construção do novo CRAS.
Comentou, ainda, que a atual instalação do CRAS funciona em sede cedida por comodato vencido, o que reforça a urgência da regularização e construção de uma sede própria. Demonstrou preocupação com o andamento do projeto, observando que, quando vereadores se destacam por fiscalizar, cobrar e buscar melhorias para o município, muitas vezes enfrentam resistência política.
Citou como exemplo o histórico de dificuldades enfrentadas por outros parlamentares ao buscar projetos com seus respectivos deputados. Mencionou o deputado Artagão, apoiador do presidente Celso, como exemplo de tais obstáculos. Ressaltou, no entanto, a relevância da articulação feita pelo vereador Luís Henrique junto ao novo coordenador de programas da Secretaria Estadual, o qual propôs uma emenda no valor de R$ 700.000,00, recurso que será destinado a fundo perdido, ou seja, sem a necessidade de financiamento ou contrapartida municipal.
O vereador finalizou manifestando apoio total à indicação, enfatizando que o valor já estaria disponível mediante a apresentação do projeto e definição do terreno, ambos sob responsabilidade do município.
Em seguida, o presidente colocou a Indicação nº 10/2025 em votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes.
O vereador autor destacou que manteve contato direto com o senhor Aparecido José Willer Júnior, coordenador de programas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Família do Governo do Estado do Paraná, o qual se mostrou disposto a viabilizar o referido convênio. A iniciativa surgiu após viagem recente a Curitiba e foi motivada, em parte, pelas informações apresentadas em audiência pública, onde se constatou que o atual CRAS do município opera em imóvel com termo de comodato vencido, estando, portanto, em situação irregular.
Reiterou a importância da proposta para o fortalecimento da assistência social no município. Informou que o projeto segue modelo padrão do Estado, com valor estimado em aproximadamente R$ 700.000,00, sendo integralmente custeado com recursos estaduais, sem necessidade de contrapartida financeira do município. Salientou, ainda, a necessidade de encaminhamento formal da demanda pelo Executivo junto ao Estado, visando priorizar o protocolo e dar andamento aos trâmites legais.
O presidente da Câmara manifestou apoio à indicação, destacando a existência de diversos terrenos públicos municipais que estão desocupados e poderiam ser utilizados para a construção do CRAS. Ressaltou a relevância do momento e da articulação feita pelo vereador.
Com a palavra concedida, o vereador Vilson cumprimentou os presentes, em especial a secretária da Cultura, Sra. Vanessa, a Sra. Renata e o Sr. João Éder, bem como os demais cidadãos que acompanhavam a sessão presencialmente e por meio das redes sociais.
O vereador parabenizou o autor da indicação, vereador Luís Henrique da Silva, classificando a proposta como “perfeita”. Em sua fala, reforçou que o município possui nove terrenos disponíveis, remanescentes de loteamentos, que se encontram sem uso e sob posse do poder público, podendo ser destinados à construção do novo CRAS.
Comentou, ainda, que a atual instalação do CRAS funciona em sede cedida por comodato vencido, o que reforça a urgência da regularização e construção de uma sede própria. Demonstrou preocupação com o andamento do projeto, observando que, quando vereadores se destacam por fiscalizar, cobrar e buscar melhorias para o município, muitas vezes enfrentam resistência política.
Citou como exemplo o histórico de dificuldades enfrentadas por outros parlamentares ao buscar projetos com seus respectivos deputados. Mencionou o deputado Artagão, apoiador do presidente Celso, como exemplo de tais obstáculos. Ressaltou, no entanto, a relevância da articulação feita pelo vereador Luís Henrique junto ao novo coordenador de programas da Secretaria Estadual, o qual propôs uma emenda no valor de R$ 700.000,00, recurso que será destinado a fundo perdido, ou seja, sem a necessidade de financiamento ou contrapartida municipal.
O vereador finalizou manifestando apoio total à indicação, enfatizando que o valor já estaria disponível mediante a apresentação do projeto e definição do terreno, ambos sob responsabilidade do município.
Em seguida, o presidente colocou a Indicação nº 10/2025 em votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes.