Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 2 de 2025 em 10ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (10ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 2 de 2025
Apresente cópia integral do licitatório nº 15/2025, Pregão Eletrônico nº12/2025,
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
O presidente solicitou a leitura do requerimento n°02/2025 de autoria dos vereadores Alberto Casavechia, Aparecido Gomes Pereira, Dorvalina Aparecida Bis Porfirio, Edineia Martins, Luiz Henrique da Silva, Roberto Franco de Lima, Rodrigo Moises Machado e Vilson Ferreira de Castro. Em seguida, colocou o Projeto de Lei em discussão aonde o vereador Luiz Henrique pediu a palavra, iniciou cumprimentando todos ali presente. Ele relatou que uma das motivações para a elaboração desse requerimento foi o valor elevado de R$858.000.00(OITOCENTO E CINQUENTA E OITO MIL REAIS) em moveis planejados, apesar de ser um regime de preço aonde o executivo não é obrigado a comprar todo esse recurso, mas poderá ser gasto até esse valor. Por esse motivo foi solicitado informações e também pela falta do parecer Jurídico relatando se tem viabilidade ou se é constitucional, no site do portal da transparência, a falta de informações no site a respeito das licitações está sendo uma situação habitual neste ano.
O vereador também destaca que o edital do processo não inclui o estudo técnico preliminar, que é um requisito da nova lei de licitações. Além disso, não está especificado para qual secretaria os móveis serão destinados, quantos metros serão alocados para cada uma delas e como foi feito esse cálculo. No item 3.1, onde deveria constar a justificativa para a contratação, o texto fala sobre o regime de preço para a aquisição de máquinas, um tema que já foi discutido em requerimento anterior. Ao perceber essas erros no edital mencionou que entrou em contato com o pregoeiro, mas não houve correção, mantendo os erros. No requerimento, foi questionado se os funcionários estão recebendo assistência da empresa de consultoria e dos advogados responsáveis, considerando que já foram gastos mais de R$14.000,00 (quatorze mil) pelos serviços prestados. O vereador demonstrou espanto com o valor alto e a quantidade de metros quadrados mencionados, destacando que o edital não esclarece se esse total inclui o descarte da placa. Esse requerimento, juntamente com um pedido de explicação, visa esclarecer como está sendo utilizado o dinheiro público.
O vereador Vilson pediu a palavra e fez uma comparação em relação ao pedido de compra de móveis. Ele mencionou que os 2.500 metros de móveis planejados solicitados seriam suficientes para preencher o campo da vila rural, ainda exigindo mais espaço. Portanto, essa quantidade é realmente excessiva. Por isso, esse requerimento é muito importante para esclarecer as dúvidas que surgiram, mesmo com o prazo apertado, já que o pregão está agendado para o dia 29 de abril, às 9 horas da manhã, no dia seguinte a essa sessão.
Expressou sua preocupação com os erros que têm sido observados, mesmo contando com uma equipe e uma empresa responsável, além dos advogados.
O vereador solicita muita cautela para evitar uma infração gravíssima, o que poderia levar à revogação futura e à devolução de recursos. Ele solicita a retirada desse pregão. O Presidente Celso comentou que o requerimento exigindo estas documentações é motivado pela clara presença de irregularidades. Ele mencionou que já foi apresentado anteriormente um projeto com irregularidades semelhantes e elogiou todos os vereadores pela iniciativa de exercer seu papel fiscalizador de maneira correta e cuidadosa. O Presidente Celso reforçou que a câmara trabalha em prol da comunidade como um todo, sem divisões, e destacou a importância de colaborar com o executivo da melhor forma possível.
Houve, de fato, alguns erros, mas tem se percebido que estão ocorrendo mais de lá pra cá do que daqui pra lá. Vamos conduzir as coisas da melhor forma possível para evitar que problemas aconteçam. É importante parar com o discurso de que a câmara está contra algo; ninguém está contra ninguém. O único propósito dentro dessa câmara de vereadores é trabalhar a favor da comunidade por meio da fiscalização. Como a comunidade depositou suas esperanças em nós, os vereadores, devemos retribuir essa confiança.
Em seguida, o requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade na PRIMEIRA votação.
O presidente solicitou a leitura da indicação 09/2025 de autoria do vereador Rodrigo Moises Machado, em seguida, abriu a discussão sobre a indicação. O vereador Rodrigo pediu a palavra e cumprimentou todos os presentes, assim como aqueles que estão acompanhando pelas redes sociais. Ele fez essa indicação pensando no bem-estar de mais de 200 servidores públicos e suas famílias. Mencionou que já existem municípios que oferecem esse benefício, como a cidade de Jardim Alegre, que disponibiliza um valor de R$200,00 (duzentos reais). Embora seja um valor simbólico, ele pode fazer uma grande diferença. Esse benefício é concedido por meio de um cartão que pode ser usado em mercados e mercearias da cidade para a compra de alimentos, o que também ajuda a movimentar a economia local. O vereador acredita que o Prefeito irá considerar sua proposta, pois se trata de uma ideia muito boa. E seu papel com vereador é fiscalizar, fazer cobranças necessárias mais também para sugerir ideias que funcione em nosso municipio. Rodrigo espera que sua indicação seja bem recebida pelo poder Executivo e retorne à casa de leis, onde acredita que será acolhida com entusiasmo.
O vereador Vilson pediu a palavra para parabenizar o vereador Rodrigo pela indicação, considerando a ideia muito válida. Ele acredita que a proposta será bem recebida pela câmara, ressaltando que essa iniciativa ajudará não apenas 200 funcionários, mas também 200 famílias. Citou como exemplo a cidade de Jardim Alegre, que oferece um valor de R$ 200,00 (duzentos reais), e sugeriu que isso poderia beneficiar os servidores de Cruzmaltina. Vilson propôs que, ao elaborar o projeto, as ideias dos representantes do povo fossem levadas em conta. Embora essa indicação não tenha sido feita em conjunto, ele expressou total apoio, destacando que se trata de um benefício para a compra de alimentos.
Em seguida, a indicação foi colocada em votação e aprovado por unanimidade.
O vereador também destaca que o edital do processo não inclui o estudo técnico preliminar, que é um requisito da nova lei de licitações. Além disso, não está especificado para qual secretaria os móveis serão destinados, quantos metros serão alocados para cada uma delas e como foi feito esse cálculo. No item 3.1, onde deveria constar a justificativa para a contratação, o texto fala sobre o regime de preço para a aquisição de máquinas, um tema que já foi discutido em requerimento anterior. Ao perceber essas erros no edital mencionou que entrou em contato com o pregoeiro, mas não houve correção, mantendo os erros. No requerimento, foi questionado se os funcionários estão recebendo assistência da empresa de consultoria e dos advogados responsáveis, considerando que já foram gastos mais de R$14.000,00 (quatorze mil) pelos serviços prestados. O vereador demonstrou espanto com o valor alto e a quantidade de metros quadrados mencionados, destacando que o edital não esclarece se esse total inclui o descarte da placa. Esse requerimento, juntamente com um pedido de explicação, visa esclarecer como está sendo utilizado o dinheiro público.
O vereador Vilson pediu a palavra e fez uma comparação em relação ao pedido de compra de móveis. Ele mencionou que os 2.500 metros de móveis planejados solicitados seriam suficientes para preencher o campo da vila rural, ainda exigindo mais espaço. Portanto, essa quantidade é realmente excessiva. Por isso, esse requerimento é muito importante para esclarecer as dúvidas que surgiram, mesmo com o prazo apertado, já que o pregão está agendado para o dia 29 de abril, às 9 horas da manhã, no dia seguinte a essa sessão.
Expressou sua preocupação com os erros que têm sido observados, mesmo contando com uma equipe e uma empresa responsável, além dos advogados.
O vereador solicita muita cautela para evitar uma infração gravíssima, o que poderia levar à revogação futura e à devolução de recursos. Ele solicita a retirada desse pregão. O Presidente Celso comentou que o requerimento exigindo estas documentações é motivado pela clara presença de irregularidades. Ele mencionou que já foi apresentado anteriormente um projeto com irregularidades semelhantes e elogiou todos os vereadores pela iniciativa de exercer seu papel fiscalizador de maneira correta e cuidadosa. O Presidente Celso reforçou que a câmara trabalha em prol da comunidade como um todo, sem divisões, e destacou a importância de colaborar com o executivo da melhor forma possível.
Houve, de fato, alguns erros, mas tem se percebido que estão ocorrendo mais de lá pra cá do que daqui pra lá. Vamos conduzir as coisas da melhor forma possível para evitar que problemas aconteçam. É importante parar com o discurso de que a câmara está contra algo; ninguém está contra ninguém. O único propósito dentro dessa câmara de vereadores é trabalhar a favor da comunidade por meio da fiscalização. Como a comunidade depositou suas esperanças em nós, os vereadores, devemos retribuir essa confiança.
Em seguida, o requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade na PRIMEIRA votação.
O presidente solicitou a leitura da indicação 09/2025 de autoria do vereador Rodrigo Moises Machado, em seguida, abriu a discussão sobre a indicação. O vereador Rodrigo pediu a palavra e cumprimentou todos os presentes, assim como aqueles que estão acompanhando pelas redes sociais. Ele fez essa indicação pensando no bem-estar de mais de 200 servidores públicos e suas famílias. Mencionou que já existem municípios que oferecem esse benefício, como a cidade de Jardim Alegre, que disponibiliza um valor de R$200,00 (duzentos reais). Embora seja um valor simbólico, ele pode fazer uma grande diferença. Esse benefício é concedido por meio de um cartão que pode ser usado em mercados e mercearias da cidade para a compra de alimentos, o que também ajuda a movimentar a economia local. O vereador acredita que o Prefeito irá considerar sua proposta, pois se trata de uma ideia muito boa. E seu papel com vereador é fiscalizar, fazer cobranças necessárias mais também para sugerir ideias que funcione em nosso municipio. Rodrigo espera que sua indicação seja bem recebida pelo poder Executivo e retorne à casa de leis, onde acredita que será acolhida com entusiasmo.
O vereador Vilson pediu a palavra para parabenizar o vereador Rodrigo pela indicação, considerando a ideia muito válida. Ele acredita que a proposta será bem recebida pela câmara, ressaltando que essa iniciativa ajudará não apenas 200 funcionários, mas também 200 famílias. Citou como exemplo a cidade de Jardim Alegre, que oferece um valor de R$ 200,00 (duzentos reais), e sugeriu que isso poderia beneficiar os servidores de Cruzmaltina. Vilson propôs que, ao elaborar o projeto, as ideias dos representantes do povo fossem levadas em conta. Embora essa indicação não tenha sido feita em conjunto, ele expressou total apoio, destacando que se trata de um benefício para a compra de alimentos.
Em seguida, a indicação foi colocada em votação e aprovado por unanimidade.