Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 7 de 2021 em 4ª Extraordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (4ª Extraordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 7 de 2021
Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação