1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 5 de 2021
Autores:
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2021.
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Aprovado
Obs.: O Presidente colocou o projeto de lei em discussão e votação e como não houve contrario deu-o por aprovado o projeto n° 05/2021 em, segunda votação.
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2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 7 de 2021
Autores:
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Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
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Aprovado
Obs.: O Presidente colocou o projeto de lei em discussão e votação e como não houve contrario deu-o por aprovado o projeto n° 07/2021 em, segunda votação.
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