O presidente informou que a audiencia pública de metas fiscais inicialmente convocada para o dias 29/09/2020 foi remarcada para o dia 25/09/2020 no mesmo horario as 10:00h
Fez uso da palavra a vereadora Ivone que questionou se foi feita a publicação da Lei que obriga a transmissão das sessões pelo Facebook. Foi esclarecido que a Lei ainda não foi publicada. Questionou ainda se já existe funcionário determinado para essa finalidade, porém o Presidente disse que ainda não ficou definida essa questão.
Comentou também a respeito da coleta de lixo da cidade que não ocorre nos dias de feriado e também não ocorre no dia seguinte ao feriado. Solicitou informações a respeito e também pediu que fosse encaminhado ao Poder Executivo o pedido de que essa coleta seja feita com a mesma periodicidade, inclusive nas semanas em que ocorrer feriados.
Comentou ainda sobre o enfretamento do Covid-19 que já tem 45 casos confirmados e que pra um município de 3 mil e poucos habitantes e uma quantidade bem preocupante, quanto mais pequena a população o risco de transição é maior, falou também sobre estatuto do servidores público municipais que no seu art. 70 ele assegura que os funcionários que trabalha com habilidades em locais insalubres ou em contato permanente com substancias toxicas, ou com risco de vida, fazem jus ao adicional sobre o vencimento do cargo efetivo, a Lei 558/2018, art. 1° o exercício em atividade em condições insalubres garantirá ao servidor o recebimento do adicional correspondente a 40%, 20% ou 10% sobre o salário mínimo nacional segundo os que classifica nos graus máximo, médio e mínimo respectivamente. Lembrou que já existem alguns procedimentos em andamento na justiça por reivindicação de servidores que fazem jus a esses benefícios, lembrando que o descumprimento de legislação Municipal também caracteriza improbidade administrativa. Fez então o alerta a administração para que não incorra em mais esse erro. Lembrou que o fato de estarmos enfrentando uma pandemia dessa proporção seria mais uma justificativa para o pagamento desse adicional para os servidores que estão na linha de frente ao combate do covid-19 e também pediu para que se oficiasse ao Executivo questionando o motivo de não estar sendo pago esse adicional até o momento, disse que a lei assegura o direito de todos e nao e justo que somente alguns receba esse adicional. O vereador Vlamir manifestou seu apoio ao pedido da vereadora lembrando que os motorista de ambulancias têm contato direto com a pessoas que contrairam essa doenca muitas vezez sem o conhecimento de que estao lidando com pessoas infectadas. da mesma forma, a veradora Ivone lembrou dos agentes comunitario de saude que tambem enfrentam o memso problema, pois sao os primeiros a ter contato com as pessoas doentes: nao so infectadas por covid-19, mais todos os outros tipo de doença.
