Resumo (8ª Ordinária de 2020 da 7ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

Dispõe sobre a concessão de recomposição nos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do poder legislativo municipal.

Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios da Região Centro do Estado do Paraná e Vale do Ivaí: Altamira do Paraná, Boa Ventura de São Roque, Campina da Lagoa, Campina do Simão, Cândido de Abreu, Guarapuava, Iretama, Laranjal, Manoel Ribas, Mato Rico, Nova Cantú, Nova Tebas, Palmital, Pitanga, Rio Branco do Ivaí, Roncador, Rosário do Ivaí, Santa Maria do Oeste, Turvo e Cruzmaltina com a finalidade de constituir um Consórcio Público nos termos da Lei Federal n.º 11.107/2005, autoriza filiação do Município de Cruzmaltina e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2020 e dá outras providências.

Concede recomposição nos vencimentos dos servidores efetivos, do poder executivo municipal, e dá outras providências.