Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Cruzmaltina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abertura
Dados Básicos
Mesa
Presença
Ausência
Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Retirada de Pauta
Expedientes
Correspondências
Expediente Diversos
Matérias do Expediente
Oradores do Expediente
Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Presença na Ordem do Dia
Oradores da Ordem do Dia
Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(17ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p style="text-align: justify;">Havendo quórum legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 17ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo Municipal, às dezenove horas e trinta minutos. Na sequência, foi solicitado a todos os presentes que se colocassem em pé para a oração do Pai-Nosso e, posteriormente, para a leitura bíblica. O Senhor Presidente registrou a presença do Sr. José da Erva, integrantes da Guarda Municipal, bem como de todos os que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário a leitura da lista de presença.</p>
Leitura da Ata Anterior
<p style="text-align: justify;">Na sequência, informou que a Ata da 16ª Sessão de 2026 já havia sido disponibilizada a todos os vereadores e, portanto, colocou a ata em discussão. Não havendo manifestações, colocou-a em votação, solicitando que os vereadores favoráveis permanecessem como estavam e que os contrários se manifestassem colocando-se em pé. Verificada a votação, o Senhor Presidente declarou aprovada a ata e convocou os vereadores para assiná-la.</p> <p style="text-align: justify;">Na sequência, foi solicitada a leitura da denúncia anônima encaminhada por meio da Ouvidoria, protocolada sob o nº 15/2026, em 1º de junho de 2026, às 15h33, com o título “Questionamento sobre a obrigatoriedade do ensino integral no Município de Cruzmaltina”.</p> <p style="text-align: justify;">A manifestação questionava a obrigatoriedade do ensino integral no município, especialmente em razão das dificuldades enfrentadas por alunos da área rural e da inexistência de opção de ensino em meio período, solicitando esclarecimentos sobre o tema.</p> <p style="text-align: justify;">Após a leitura, foi aberta a palavra aos vereadores, não havendo manifestações.</p> <p style="text-align: justify;">Na sequência, foi solicitada a leitura da denúncia anônima encaminhada por meio da Ouvidoria, protocolada em 11 de junho de 2026, às 18h53, sob o protocolo nº 16/2026, com o título “Solicitação de fiscalização e apuração de possíveis irregularidades na prestação de serviços de fisioterapia no Município de Cruzmaltina”.</p> <p style="text-align: justify;">A manifestação solicitava que a Câmara Municipal de Cruzmaltina exercesse sua função constitucional de fiscalização da administração pública e promovesse a apuração da regularidade dos serviços de fisioterapia prestados ao Município pelo profissional Mateus Machado Cassemiro, bem como por eventual empresa a ele vinculada que mantenha contrato com a administração municipal.</p> <p style="text-align: justify;">A denúncia apontava a necessidade de verificação da correta aplicação dos recursos públicos destinados à saúde, mencionando a existência de possíveis vínculos do profissional com o Município e com empresa contratada pela Prefeitura. Também foram levantados questionamentos quanto ao número de atendimentos e procedimentos registrados, os quais, em análise preliminar, poderiam ser incompatíveis com a realidade demográfica do Município e com a capacidade operacional dos serviços de fisioterapia.</p> <p style="text-align: justify;">Diante disso, foi apontada a necessidade de verificação da efetiva execução dos serviços declarados, bem como da correspondência entre os procedimentos registrados e os pacientes efetivamente atendidos, além da apresentação de documentação técnica apta a comprovar a prestação dos atendimentos.</p> <p style="text-align: justify;">Considerando que a fisioterapia constitui atividade privativa de profissional habilitado e regulamentado pelo órgão competente, foi destacado ser indispensável que cada atendimento realizado esteja devidamente respaldado por prontuário, avaliação fisioterapêutica, plano terapêutico, registro de evolução clínica e demais documentos exigidos pela legislação e normas técnicas aplicáveis.</p> <p style="text-align: justify;">Nesse contexto, foi requerido que sejam analisados os contratos firmados pelo Município, os relatórios de produção apresentados para fins de pagamento, os registros de atendimento realizados e os prontuários dos pacientes, observadas as regras de sigilo e proteção de dados pessoais, bem como os mecanismos de controle e fiscalização adotados pela Secretaria Municipal de Saúde para atestar a execução dos serviços contratados.</p> <p style="text-align: justify;">Solicitou-se ainda a verificação da compatibilidade entre os valores pagos pelo Município e os serviços efetivamente prestados, bem como a apuração de eventual sobreposição de vínculos, funções ou remunerações que possam contrariar os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e economicidade que regem a administração pública.</p> <p style="text-align: justify;">Por fim, registrou-se que a presente manifestação não tem por finalidade formular acusações antecipadas, mas requerer a devida fiscalização dos fatos relatados, a fim de que sejam prestados esclarecimentos à população e garantida a correta utilização dos recursos públicos destinados à saúde municipal.</p> <p style="text-align: justify;">Diante do exposto, foi requerido a instauração dos procedimentos fiscalizatórios cabíveis, com a requisição das informações e documentos necessários para a completa elucidação dos fatos.</p> <p style="text-align: justify;">Em seguida, foi aberta a palavra para manifestações.</p> <p style="text-align: justify;">O Vereador Vilson solicitou a palavra e iniciou cumprimentando a todos os presentes, bem como os que acompanhavam a sessão, incluindo o Sr. José da Erva, integrante da Guarda Municipal, e os demais vereadores.</p> <p style="text-align: justify;">Ressaltou que as denúncias apresentadas já são de praxe, sendo realizadas as leituras em plenário, e que os membros das comissões se reunirão na próxima quinta-feira para análise e solicitação dos documentos pertinentes, a fim de apurar a veracidade dos fatos.</p> <p style="text-align: justify;">Destacou ainda que, após a análise, será emitido parecer quanto ao caso, podendo haver encaminhamento para arquivamento, conforme os procedimentos regimentais.</p> <p style="text-align: justify;">O Presidente Celso declarou que, como os vereadores podem observar, hoje não há nenhum projeto a ser votado nesta Casa de Leis. Informou que, devido à quinta-feira anterior, houve problema de saúde com dois vereadores que fazem parte das comissões.</p> <p style="text-align: justify;">Explicou que, em razão disso, não foi possível realizar o estudo dos projetos, motivo pelo qual a população pode observar que não há projetos sendo discutidos ou votados na presente sessão. Ressaltou que, sem o parecer das comissões, não é possível colocar os projetos em votação, devido à ausência desses vereadores que estavam enfermos.</p> <p style="text-align: justify;">Acrescentou que na próxima quinta-feira será realizado o estudo dos projetos, incluindo o encaminhamento de duas denúncias oriundas da ouvidoria, sendo uma de âmbito municipal e outra envolvendo questão do Estado. Afirmou que esta última, em sua avaliação, será de fácil resposta, por não ser de competência do município, mas que ainda assim haverá resposta.</p> <p style="text-align: justify;">Reiterou, por fim, que não há projetos a serem votados na presente sessão em razão da ausência de estudo e de parecer das comissões.</p>
Correspondências Recebidas
