Na sequência, o Senhor Presidente solicitou a leitura de denúncia encaminhada à Ouvidoria, registrada no dia 24 de março de 2026, às 15h07min, sob protocolo nº 20260324150723, com o título “Possíveis irregularidades em despesas com aquisição e destinação de alimentos”.
Trata-se de denúncia anônima que relata indícios de irregularidades na realização de despesas públicas com aquisição de gêneros alimentícios, conforme relatórios de liquidações pagos anexados.
De acordo com o teor apresentado, foram identificados pagamentos que totalizam aproximadamente R$ 31.781,70 (trinta e um mil, setecentos e oitenta e um reais e setenta centavos), no período compreendido entre 04 de fevereiro de 2026 e 18 de março de 2026, ou seja, em intervalo inferior a 45 (quarenta e cinco) dias.
Destacou-se, ainda, o elevado volume físico das aquisições, evidenciado pelas seguintes quantidades: 188 kg de pão francês; 61 kg de minissalgados assados; 49 kg de doces diversos; 58 kg de bolo; 45 kg de sanduíches naturais; aproximadamente 4.600 unidades de salgados fritos; aproximadamente 3.700 unidades de minipastéis; aproximadamente 3.200 unidades de pão de queijo; e 315 unidades de lanches prontos.
A denúncia também indicou que a magnitude, variedade e recorrência dessas aquisições indicam um padrão contínuo de consumo, incompatível com situações eventuais ou pontuais da destinação dos produtos. Ressaltou-se a necessidade de esclarecimento acerca da destinação efetiva dos alimentos, com atenção especial a dois aspectos críticos: primeiro, o possível fornecimento a servidores públicos, sendo necessário esclarecer o fundamento legal que autoriza a distribuição, existência de norma ou ato administrativo, forma de distribuição e controle formal; segundo, o possível fornecimento a pacientes da rede pública, considerando que grande parte dos itens adquiridos apresenta baixo valor nutricional e perfil alimentar inadequado, não sendo compatível com práticas de promoção de alimentação saudável e podendo agravar condições de saúde como diabetes, hipertensão e obesidade, o que contraria o papel inconstitucional da administração publica que deve orientar e incentivar hábitos alimentares adequados e não estimular o consumo recorrente desse tipo de alimento .
Tal cenário, se confirmado, evidencia incoerência na atuação administrativa e possível uso inadequado de recursos públicos, demonstrando a necessidade de apuração. A ausência de clareza quanto à destinação dos produtos, somada ao elevado volume adquirido em curto período, configura situação que demanda investigação detalhada. Independentemente da destinação, seja a servidores ou a pacientes, verificam-se indícios de inadequação na utilização dos recursos públicos, seja por possível concessão irregular de benefícios, seja por adoção de práticas incompatíveis com a finalidade institucional. Dos requerimentos diante do exposto, a denúncia requer a instauração de procedimento de fiscalização para apuração dos fatos, incluindo a identificação da destinação efetiva dos alimentos adquiridos, a verificação da existência de base legal para eventual fornecimento a servidores, a análise da observância do princípio da isonomia na distribuição e a apuração da adequação dos itens fornecidos, caso destinados a pacientes.
Fica registrada a necessidade de identificação dos responsáveis pela autorização das despesas, bem como a adoção das medidas cabíveis em caso de irregularidade.
Conclusão os elementos apresentados evidenciam possível utilização inadequada de recursos públicos, seja pela ausência de fundamento legal para fornecimento a servidores, seja pela inadequação dos produtos caso destinados a pacientes. Diante disso, impõe-se a atuação dos órgãos de controle para a elucidação dos fatos e eventual responsabilização dos agentes envolvidos.
Após a leitura da denúncia registrada na Ouvidoria da Câmara, o Presidente da Câmara, Senhor Celso, destacou que ela será encaminhada às comissões competentes, que se reúnem todas as quintas-feiras, às 08h30, para análise de projetos e demais matérias. Ressaltou que as comissões decidirão as providências a serem adotadas em relação à denúncia, cabendo-lhes apurar os fatos e obter os esclarecimentos necessários.
O Presidente Celso afirmou ainda que, após o recebimento das respostas cabíveis, as informações serão registradas na Ouvidoria, garantindo transparência e acesso à população sobre as medidas adotadas.
O Presidente Celso esclareceu que, caso surjam questionamentos sobre a quantidade de produtos adquiridos, como comentários de que determinados itens tenham sido designados apenas para uma secretaria, as comissões competentes irão apurar os fatos e fornecer os esclarecimentos necessários, garantindo transparência e informações precisas à população.
O Presidente da Câmara solicitou a leitura de denúncia registrada na Ouvidoria da Câmara, criada em 19 de março de 2026, às 15h33, sob protocolo nº 20260319153332, com o título “Possíveis danos ao erário e ausência de responsabilização administrativa”.
“Venho, por meio desta, apresentar denúncia acerca de possíveis irregularidades na gestão administrativa do Município de Cruzmaltina/PR. Foram identificados pagamentos realizados pela Prefeitura Municipal referentes a multas decorrentes de descumprimento de obrigações legais, gerando prejuízo ao erário, conforme segue: empenho nº 268/2026 – referente a guia de recolhimento de multa por atraso na entrega da DCTFWeb, vinculada ao recibo de declaração nº 50000432091406; e empenho nº 269/2026 – referente a guia de recolhimento de multa por atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias ao INSS, relativo ao período de dezembro de 2025, documento nº 07.16.26026.0309799-0. Tais despesas decorrem de falhas administrativas que poderiam ter sido evitadas, caracterizando, em tese, dano ao erário. Contudo, não há indícios de instauração de procedimento administrativo para apuração da responsabilidade dos agentes públicos que deram causa aos atrasos, o que pode configurar omissão no dever de responsabilização e afronta aos princípios da administração pública, especialmente os da legalidade, eficiência e moralidade, conforme previsto no art. 37 da Constituição Federal. Ressalta-se que, em situações análogas no serviço público, como no caso de multas de trânsito aplicadas a motoristas, há responsabilização direta do agente causador do prejuízo, inclusive com ressarcimento ao erário. Tal lógica deveria ser aplicada igualmente em casos de falhas administrativas que resultem em encargos financeiros ao município. Diante disso, solicita-se: a apuração dos fatos relatados; a quantificação do eventual dano ao erário; a identificação dos responsáveis pelos atrasos nas obrigações fiscais e previdenciárias; a verificação da omissão quanto à instauração de procedimento administrativo disciplinar; e a adoção de medidas visando ao ressarcimento ao erário pelos responsáveis, se comprovado o dano. Requer-se que a presente denúncia seja recebida e devidamente apurada, assegurando-se o sigilo da fonte.”
O Presidente Celso informou que a denúncia será encaminhada às comissões competentes, que se reúnem todas as quintas-feiras, às 08h30, para análise e estudo. A partir dessas reuniões, as comissões tomarão as medidas cabíveis e trarão respostas à comunidade.
O Presidente explicou que, conforme as respostas vão sendo recebidas pelo Poder Legislativo, nem sempre chegam de forma completa, havendo casos em que é necessário oficializar novamente o Executivo para complementação das informações. Apenas após o esclarecimento de todas as dúvidas é que as respostas serão registradas na Ouvidoria e disponibilizadas à população, garantindo transparência e acompanhamento das providências adotadas.
O Presidente Celso informou aos vereadores que o setor de Recursos Humanos do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 02/26, datado de 27/03/2026, apresentou resposta à demanda da Ouvidoria sobre possível desvio de função e pagamento irregular de horas extras.
O Presidente realizou a leitura de trecho da resposta encaminhada pelo setor de Recursos Humanos, destinada tanto aos vereadores quanto à comunidade, nos seguintes termos:
“Senhor Presidente, servimo-nos do presente para encaminhar a esta Casa de Leis esclarecimento quanto ao Ofício nº 057/2026, no tocante aos questionamentos apontados pelas Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde Pública e Obras e Serviços Públicos do Poder Legislativo de Cruzmaltina, conforme segue: Informamos que o servidor Médice Marimônios Soares de Aragão vem desempenhando, na Secretaria Municipal de Saúde, atividades inerentes à função de motorista, diversas daquelas relativas ao seu cargo efetivo de auxiliar de serviços gerais masculino, para o qual foi regularmente admitido mediante concurso público.
Destaca-se que houve solicitação formal a este setor para designação do referido servidor à função de motorista. Tampouco houve apresentação de justificativa administrativa para tal alteração, permanecendo o mesmo com registro de lotação junto ao Departamento de Serviços Gerais. Ressalta-se que não é legalmente permitido o remanejamento de servidor do cargo de serviços gerais para o exercício da função de motorista, tendo em vista que tal prática caracteriza desvio de função, vedado pela legislação vigente e pelos princípios constitucionais que regem a administração pública.
No que se refere às horas extras, nos percentuais de 50% e 100%, estas foram devidamente solicitadas por meio de ofício em anexo, sem menção dos dias em que foram executadas as prestações de serviço extraordinário, subscrito pelo Secretário Municipal de Saúde, Marcelo Tomé Cordeiro, e pelo Prefeito Maurício Bueno, evidenciando a autorização da autoridade competente.
Cumpre esclarecer que o setor de Recursos Humanos possui atribuições de natureza técnica e operacional, não detendo competência para negar o processamento e pagamento de horas extras regularmente autorizadas pelas autoridades competentes, cabendo-lhe apenas a conferência da efetivação dos registros de pagamento.
No que se refere ao pagamento de diárias, cumpre esclarecer que o setor de Recursos Humanos não realiza instrução, análise ou autorização dos respectivos processos, limitando-se exclusivamente à importação das informações por meio do sistema informatizado para fins de processamento em folha. Destaca-se que o setor não detém posse de documentos comprobatórios relativos à despesa ou deslocamento, não sendo, portanto, responsável pela conferência ou validação das informações inseridas, as quais são de competência dos setores demandantes.
Ressalta-se ainda que o servidor não deve ser prejudicado por eventual irregularidade administrativa, tendo em vista que houve a efetiva prestação do serviço sob determinação do superior. Por fim, destaca-se que a presente manifestação não legitima o eventual desvio de função, devendo a situação ser objeto de análise e posterior regularização pelos setores competentes, a fim de adequá-la à legislação vigente.
Diante do exposto, conclui-se pelo processamento das horas extras realizadas, em observância à autorização do superior e à necessidade de resguardar o direito do servidor, sem prejuízo da adoção das medidas administrativas cabíveis para a regularização funcional.
Sem mais a considerar, reitero meus votos da elevada estima e consideração.
Angelita L. de Souza Costa, Oficial Administrativo, responsável pelo Departamento de Recursos Humanos.”
O Presidente Celso comentou que a resposta apresentada se deu por meio do ofício encaminhado pelo setor de Recursos Humanos, esclarecendo de forma detalhada a função do servidor e quem solicitou a designação à função de motorista. Informou que, caso algum vereador desejasse, poderia se manifestar sobre a resposta do ofício.
O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Luiz, que se manifestou, saudando os senhores vereadores, a população presente e aqueles que acompanham a sessão pelas redes sociais. Ressaltou que, conforme mencionado pelo Presidente, a denúncia será encaminhada para análise nas comissões. Entretanto, frisou que, muitas vezes, ao surgir algum problema, a responsabilidade é transferida para o servidor, sem a devida responsabilização das autoridades competentes. Destacou que, na primeira oportunidade, as comissões irão apurar os fatos de forma adequada.
O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Vilson, que saudou a população, os senhores vereadores, o Zé, o Dirceu, guarda municipal Bobuche, e os servidores da Câmara Municipal. Ressaltou que a servidora do setor de Recursos Humanos apresentou todos os parâmetros da lei, esclarecendo o que é permitido e o que não é, e deixou claro que o pedido partiu do Secretário de Saúde e do Prefeito, atribuindo a responsabilidade desses atos a ambos. Destacou que, em seu entendimento, a servidora de Recursos Humanos não poderia elaborar um documento para que fossem assinados atos contrários à lei. Concluiu afirmando que os fatos serão devidamente apurados e que serão tomadas as medidas cabíveis em relação ao Secretário e ao Prefeito Municipal.
O Presidente anunciou que a palavra ficaria livre para os vereadores que desejassem se pronunciar, dentro do prazo máximo de 10 minutos, conforme regimento. Concedeu a palavra ao Vereador Vilson, que informou que já havia se pronunciado anteriormente e que não havia necessidade de se apresentar novamente. Em seguida, relatou um acidente ocorrido há aproximadamente 15 dias no trevo de Dinizópolis, destacando que naquela região vêm acontecendo diversos acidentes, resultando em perda de vidas.
O Vereador mencionou a morte de um amigo, Wilson Spósito, e fez um apelo para que a Câmara se unisse e encaminhasse um ofício ao Secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, integrante do Governo do Estado, solicitando providências para melhoria da segurança no local, em atenção à população afetada pelo ocorrido.
Relatou que a vítima estava trafegando pela rodovia, quando ao cruzar, o caminhão acabou atingindo o meio do veículo dele. Comentou que a população ficou revoltada e que a própria família sofreu pela perda de um ente querido, atribuída à falta de sinalização. O Vereador mencionou que possui uma foto de um ônibus e destacou que o veículo fica constantemente estacionado ali para pegar passageiros, qualificando a situação como vergonhosa, já que a população precisa embarcar em um veículo em condições precárias, “em cima de uma gaiola”, sem local adequado para estacionamento.
Segundo o Vereador, o trânsito na região é lento para evitar colisões com o ônibus, mas acidentes já ocorreram ali anteriormente, com registro de três ou quatro mortes. No caso relatado, a vítima não faleceu no local graças à intervenção do Dr. Ezil, médico do município de Cruzmaltina, que prestou atendimento inicial junto com a população, retirando o cidadão de dentro do carro com a autorização dele e dos policiais.
O Vereador Vilson relatou que a equipe de enfermeiros, composta por Luíz e Crislaine, prontamente se deslocou ao local do acidente, destacando a competência dos funcionários e a bravura do médico que tentou salvar a vítima. Apesar dos esforços, infelizmente, Wilson perdeu a vida.
O Vereador solicitou apoio dos demais vereadores e do Presidente da Câmara para encaminhar um ofício ao Secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, pedindo a instalação de medidas de segurança no trevo, como semáforo, redutor de velocidade, quebra-molas ou radar, destacando que tais ações poderiam salvar muitas vidas. Ressaltou que acidentes semelhantes já ocorreram em locais como Primavera, e citou trevos das cidades de Jardim Alegre, Lunardelli e Ivaiporã, que já dispõem de medidas preventivas, reforçando que o distrito afetado é grande e frequentemente apresenta esse tipo de transtorno, tornando necessária a intervenção urgente.
O Vereador Vilson destacou que a comunidade fica agradecidos pela providência imediata. Relatou que, no dia do ocorrido, pediu ajuda ao Prefeito, que se pronunciou junto ao DER e conversou com o pessoal no local, mas até o momento, 15 dias depois, ainda não houve reparo no asfalto elevado, dificultando o acesso ao distrito.
Foi relatado que, nos últimos dias, a comunidade tem acompanhado a situação do local, inclusive com a observação direta da velocidade dos veículos que trafegam pela via. Destacou-se que é comum a passagem diária de um ônibus de grande porte pelo trecho, o que reforça a necessidade de segurança adequada. Em uma das ocasiões, o ônibus precisou realizar parada, momento em que foi possível constatar que os veículos descem em alta velocidade, o que compromete a segurança.
Ressaltou-se que veículos de grande porte, como ônibus, enfrentam dificuldades para realizar a travessia com segurança devido à velocidade excessiva dos demais condutores, aumentando o risco de acidentes.
Foi feito um apelo em nome da comunidade, que tem cobrado providências, e informado que representantes locais têm buscado encaminhamentos para solução do problema. Esclareceu-se que a responsabilidade direta pela via não é do município, porém foi sugerida a atuação conjunta entre comunidade, Câmara Municipal e Poder Executivo para intermediar junto ao órgão competente (DER).
Como encaminhamento, foi proposta a solicitação de instalação de um radar eletrônico no referido trecho, com o objetivo de reduzir a velocidade dos veículos e aumentar a segurança para todos os usuários da via.
Saindo da pauta anterior, foi retomada a questão referente ao muro do cemitério, destacando-se a preocupação com a atual situação da estrutura. Foi feito um apelo para que o Poder Executivo municipal dedique maior atenção ao tema, buscando não perder o recurso viabilizado pelo vereador Celso, que se deslocou até Brasília para realizar a entrega da demanda ao deputado responsável.
Foi informado que restam apenas providências documentais para viabilizar a liberação do recurso, sendo ressaltada a importância de agilizar esse processo para a execução da obra. Ainda, foi sugerido que, caso não haja uma alternativa, o município utilize recursos próprios para a construção do muro, inclusive mencionando a possibilidade de uso de valores deixados pela gestão anterior.
Destacou-se que a situação atual, com soluções provisórias e improvisadas, não é adequada, podendo resultar em uma estrutura precária e comprometida, o que foi considerado um desrespeito à comunidade.
Na sequência, foi mencionada a realização de audiência pública na localidade de Olho d’Água, referente ao projeto de asfalto rural. Observou-se que essa audiência deveria ter ocorrido anteriormente, ainda no ano passado, porém acabou sendo realizada apenas recentemente, sendo apontada certa demora nos encaminhamentos.
O vereador relatou que esteve presente o prefeito, o vice-prefeito Fernando, ele próprio e o vereador Luiz, ambos representando o Poder Legislativo.
Foi informado que, ao ser concedida a palavra ao vice-prefeito, este optou por não se pronunciar, momento em que o manifestante fez uso da fala, destacando a preocupação com a situação atual do município e a condução do projeto.
Ressaltou-se que o projeto de asfalto rural foi anunciado há cerca de um ano, porém não apresentou avanços significativos. Foi apontado o risco iminente de perda do recurso, tendo em vista o prazo final previsto para o dia 4, bem como o fato de que o projeto sequer se encontra em fase de prioridade, o que agrava ainda mais a situação.
Foi destacado que a comunidade precisa estar ciente de que, nas condições atuais, a obra dificilmente será executada, sendo considerada uma expectativa frustrada para os moradores da região, que aguardam melhorias como o asfaltamento até pontos importantes da localidade, como a igreja e o pesqueiro.
Após a saída do prefeito, foi relatado que a reunião prosseguiu com a participação da comunidade, ocasião em que diversos questionamentos foram direcionados ao vereador e ao vereador Luiz. O vereador relatou que foi questionado sobre a execução da referida obra, respondendo de forma negativa, afirmando que, nas condições atuais, trata-se de uma obra que não deverá ser concluída.
Ainda, foi mencionado que já houve anteriormente um projeto para execução de pavimentação com pedras irregulares no mesmo local, o qual também não foi concretizado. Durante a reunião, uma moradora se manifestou, alegando que o prefeito estaria novamente apresentando informações que não correspondem à realidade.
O vereador relatou que se sentiu constrangido durante a audiência pública, diante da situação e das cobranças da comunidade. Ressaltou ainda que este tipo de audiência não é comum na localidade, destacando que, em projetos semelhantes realizados em outras comunidades, como Primavera e São Domingos, não houve a realização de audiência pública, mais sim coleta de assinaturas dos proprietários.
No entanto, o vereador manifestou insatisfação quanto à condução do processo, classificando a situação como falta de consideração com a comunidade, uma vez que os moradores foram abordados para assinar documentos e, muitas vezes, o fazem baseados apenas na confiança, sem o devido esclarecimento.
Destacou-se que, no caso específico de Olho d’Água, por se tratar de asfalto rural, há exigência de metragem e da anuência dos proprietários diretamente afetados. Foi relatado que um dos proprietários, cuja área compreende um trecho significativo da via do cemitério até o final da estrada, se posicionou durante a reunião, condicionando a assinatura do documento à realização de obra de drenagem.
Segundo o relato, o proprietário exigiu a instalação de aproximadamente 280 metros de manilhas para captação da água, a fim de evitar danos à sua propriedade. Foi lembrado que, em gestão anterior, já houve intervenção parcial no local, restando ainda trecho a ser contemplado.
O vereador informou que o proprietário foi enfático ao declarar que, caso a obra de drenagem não seja executada, não autorizará a continuidade do processo e poderá formalizar denúncia junto ao órgão ambiental competente (IAT), em razão do escoamento inadequado de água proveniente do distrito, que vem causando prejuízos à sua área.
Diante disso, foi sugerido que o Poder Executivo avalie a possibilidade de realizar a obra de drenagem com recursos próprios, como forma de viabilizar a assinatura necessária e dar continuidade ao projeto de asfaltamento.
O presidente cedeu a palavra ao vereador Aparecido, que se dirigiu aos demais vereadores e aos presentes, incluindo Bobuche, integrante da Guarda Municipal, Dirceu e Zé da Erva.
O vereador comentou sobre a entrada da Vila Diniz, mencionando que muitos chamam o local de trevo, mas, na realidade, não há um trevo estruturado, sendo apenas um ponto solto, o que representa risco para os pedestres e motoristas que passam pela área. Ressaltou a necessidade de medidas de prevenção, como a instalação de um quebra-molas, similar ao que existe em localidades como Lidianópolis e Jardim Alegre, para evitar acidentes e preservar vidas.
O vereador relatou situação vivenciada recentemente: ao dirigir um ônibus de grande porte, percebeu um carro se aproximando em alta velocidade próximo às curvas da via. Destacou o risco que representa a falta de sinalização adequada e a necessidade de cautela por parte dos motoristas, reforçando a urgência de providências para a segurança do local.
Encerrou seu pronunciamento solicitando ao Poder Executivo, como autoridade máxima do município, que adote providências em relação à Vila Diniz, especialmente quanto ao asfalto e ao cruzamento local, ressaltando que a situação representa risco à vida dos moradores e usuários da via.
Em seguida, o presidente concedeu a palavra ao vereador Alberto, que cumprimentou a todos os presentes e os que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. O vereador lamentou os acontecimentos recentes no trevo da Dinizópolis, classificando a situação como vergonhosa para a cidade e destacando que, aqui na entrada da cidade, o vereador Roberto pode confirmar a quantidade de acidentes ocorridos no trevo. Ressaltou a importância do Executivo, em conjunto com a Câmara de Vereadores, solicitar providências aos responsáveis para garantir a segurança no local.
O vereador relatou que, no trevo da cidade do município, foram instalados inicialmente meios quebra-molas, mas que tais medidas não foram suficientes para garantir a segurança local, reforçando a necessidade de nova intervenção. Destacou que os vereadores cobraram providências na época, o que resultou na instalação de um novo quebra-molas.
O vereador mencionou a entrada de Dinizópolis, retomando a fala do vereador Aparecido, que havia ressaltado que na entrada do distrito não existe um trevo estruturado. O vereador comentou que, caso não sejam tomadas medidas adequadas, como a instalação de sinaleiros ou quebra-molas, novos acidentes poderão ocorrer no local, colocando em risco a segurança de pedestres e motoristas.
O vereador afirmou que a situação na entrada de Dinizópolis é lamentável, enfatizando o risco de novos acidentes e a gravidade do ocorrido anteriormente, afirmando “Deus o livre” para que algo pior não aconteça. Ressaltou que suas palavras constituem um pedido e uma imploração por providências do Poder Executivo, reforçando a necessidade de medidas urgentes para a segurança no local. Finalizou agradecendo a atenção de todos.
O presidente concedeu a palavra ao vereador Rodrigo, que cumprimentou a todos os vereadores presentes, bem como a seu Dirceu, seu José, integrantes da Guarda Municipal e os cidadãos que acompanhavam a sessão pelas redes sociais.
O vereador destacou que, assim como os vereadores Vilson e outros já mencionaram, a situação na entrada da Vila Dinizópolis é de suma importância e merece atenção. Ressaltou que apoia as medidas sugeridas e mencionou que, mesmo quem vem do Porto e não entra na vila está se desviando da via, tornando o tráfego ainda mais perigoso.
Destacando que o local em questão está cheio de buracos, sem quebra-molas ou qualquer tipo de alerta, e que o asfalto danificado representa risco constante, especialmente para motoristas que não conhecem a região ou estão de passagem. Ressaltou que a situação é perigosa e exige atenção imediata.
O vereador enfatizou a necessidade de unir esforços entre a comunidade, o Executivo e os vereadores para buscar solução para o problema, lembrando que, apesar de saberem da responsabilidade do órgão competente (DR), é necessário exercer pressão para que a situação seja resolvida. Comentou que os vereadores têm total apoio à iniciativa de buscar providências para garantir a segurança no local.
O vereador expressou agradecimento ao CRC de Londrina, centro de recuperação de computadores, e à deputada Luíza Canziani, que contribuiu para o projeto. Informou que, no último dia 20, foram entregues 10 computadores à Escola Municipal de Dinizópolis, Garrastazu Médeci.
O vereador destacou que a doação será de suma importância para os alunos, uma vez que a escola contava apenas com dois ou três computadores em funcionamento, e os equipamentos do estado não atendiam plenamente às necessidades do município. Ressaltou que a iniciativa contribuirá significativamente para a melhoria da infraestrutura tecnológica da escola e, consequentemente, para o aprendizado dos estudantes.
Finalizou reiterando seu agradecimento e destacando o valor dessa contribuição para a comunidade escolar.
O presidente Celso comentou, fazendo referência à fala do vereador Vilson sobre a entrada de Dinizópolis, que dificilmente algum motorista consegue realizar a manobra no local com segurança, devido à visibilidade limitada. Ressaltou que a situação é complicada e exige atenção.
O presidente informou que será verificado com o assessor jurídico da Câmara até que ponto o Legislativo pode intervir na questão, se pode emitir um documento ou se o encaminhamento precisa partir diretamente do Executivo. Caso necessário, será organizada uma visita dos vereadores aos órgãos competentes para tratar do assunto.
Finalizou destacando que, se for preciso, os vereadores se reunirão e agirão em conjunto para apoiar e buscar solução para a situação no distrito de Dinizópolis, garantindo o respaldo de toda a Câmara Municipal.
O presidente deu continuidade à sua fala, comentando sobre a audiência pública realizada no Olho D’Água. Pediu desculpas por não ter comparecido, mas ressaltou que sempre há representantes levando as demandas adiante. Agradeceu ao vereador Vilson e ao vereador Luiz, que estiveram presentes e acompanharam a audiência, transmitindo posteriormente as informações sobre o que ocorreu.
O presidente destacou que a situação é lamentável, pois o projeto ainda não está em fase de prioridade, mesmo sendo uma demanda protocolada desde o mês 7. Ressaltou que outros municípios da região já concluíram projetos semelhantes de asfaltamento rural, evidenciando a lentidão dos processos locais. Observou que a audiência pública deveria ter sido realizada no ano anterior, e que, apesar da divulgação e da propaganda, o andamento do projeto ainda não atende às necessidades e expectativas da comunidade.
Relatou a importância da participação da população na audiência pública do Olho D’Água. Ressaltou que os esclarecimentos foram realizados de forma adequada e enfatizou que, caso não seja possível executar algum projeto, é necessário informar a comunidade de forma transparente, em vez de criar falsas expectativas.
O presidente elogiou a união e o entendimento da população local sobre as questões do município, destacando que os moradores acompanham e compreendem as limitações e necessidades. Agradeceu a presença dos cidadãos de Olho D’Água e reiterou que a Câmara de Vereadores esteve devidamente representada pelos vereadores presentes na audiência.
O presidente concedeu a palavra à vereadora Edineia, que cumprimentou os presentes e os que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. A vereadora declarou acompanhar a indicação do vereador Vilson, destacando que os acidentes no trevo da Vila são recentes e continuam ocorrendo.
A vereadora também mencionou a situação do distrito de Primavera, sugerindo que, assim como na Vila, sejam instalados quebra-molas, medida que, segundo ela, poderia evitar acidentes sem a necessidade de radares. Ressaltou que, na Vila, o asfalto apresenta dificuldades de acesso, especialmente por ser um trecho elevado, com exposição ao calor e tráfego de caminhões pesados, dificultando a entrada no trevo.
Concluiu que a instalação de quebra-molas, aliada a vistorias periódicas, contribuiria significativamente para melhorar a segurança e o acesso ao trevo, encerrando suas palavras sobre o assunto.
A vereadora Edineia complementou sua fala, destacando que a população do distrito de Primavera agradeceu a todos pelo poço artesiano instalado, ressaltando que, graças a essa iniciativa, a água agora flui adequadamente, sendo de boa qualidade e própria para consumo.
O presidente da sessão concedeu a palavra ao vereador Luiz, que cumprimentou os presentes e iniciou seu pronunciamento destacando que acompanha a recomendação do vereador Vilson sobre a situação no distrito de Dinizópolis, reconhecendo que a área apresenta risco e é uma questão complicada.
O vereador mencionou a necessidade de atenção também ao distrito da Primavera, como frisado pela vereadora Edineia, e recordou que, em sessões anteriores, o vereador Roberto havia comentado sobre a necessidade de um radar próximo ao posto de combustível.
Ressaltou que diversos distritos do município se encontram em situação complicada, citando a Vila Rural Padre João Sega, onde há uma reta em subida que, ao ser descida, veículos passam em alta velocidade, tornando a entrada da vila perigosa para pedestres e motoristas.
Foi relatado que a entrada da vila rural de Dinizópolis encontra-se em condições precárias, especialmente por estar localizada próxima a uma curva, apresentando ainda um desnível acentuado, estimado entre 25 e 30 centímetros, entre o asfalto e o acostamento, o que compromete a segurança dos usuários.
Ressaltou-se que a situação não é isolada, estendendo-se às demais entradas dos distritos do município, as quais também apresentam riscos. Destacou-se, em especial, a entrada do distrito de Monte Alto, igualmente situada em curva e considerada perigosa.
Diante disso, foi sugerida a realização de um levantamento abrangente de todas as entradas dos distritos, com o objetivo de consolidar as demandas em uma única indicação a ser encaminhada para as devidas providências.
Por fim, foi mencionado que o poço artesiano se encontra em funcionamento, tratando-se de obra iniciada na gestão anterior e que está sendo concluída na atual administração.
O vereador comunicou que esteve em agenda no município de Londrina, junto ao GAECO, ao GEPÁTRIA e ao Tribunal de Contas, onde foram abordados temas relacionados ao controle interno e ao controle externo, este de competência do Poder Legislativo.
Ressaltou-se a preocupação diante dos apontamentos apresentados durante a reunião, motivo pelo qual foi sugerida a realização de um encontro, a ser agendado para a presente ou próxima reunião, com o controlador interno do município e com o assessor jurídico, Dr. Vinícius, que esteve presente na referida agenda. O objetivo é promover um debate conjunto com as comissões, a fim de avaliar as medidas a serem adotadas em relação às questões levantadas pelo GAECO e pelo GEPÁTRIA.
Na sequência, foi registrado que, na semana anterior, o município recebeu um caminhão zero quilômetro destinado à coleta seletiva. O veículo foi apresentado em imagem no telão durante a sessão.
O vereador comunicou que o referido equipamento constitui mais um dos recursos que estão sendo executados oriundos da gestão anterior, período em que exercia a função de secretário de Meio Ambiente. Informou que o valor total do repasse destinado à área ambiental é de montante significativo de dois milhões, contemplando diversos investimentos no setor.
Relatou que já foram entregues os maquinários destinados ao barracão, incluindo prensa, esteira e balança, bem como a empilhadeira, e que, mais recentemente, foi realizada a entrega do caminhão destinado à coleta seletiva, completando parte importante da estrutura prevista.
O vereador comunicou que, dentre os recursos destinados ao setor de meio ambiente, ainda resta pendente a execução da construção de um barracão, cujo valor da emenda é de R$ 1.400.000,00, destinado à implantação junto ao aterro sanitário. Informou que o recurso é oriundo de emenda vinculada à Itaipu, ao Governo Federal e com apoio do deputado federal Geraldo Mendes, viabilizada à época em que exercia a função de secretário de Meio Ambiente.
Ressaltou que há prazo para execução da obra, com término previsto para o dia 30 de novembro do corrente ano, destacando a necessidade de realização do processo licitatório e da construção dentro do período estipulado, a fim de evitar a perda do recurso. Nesse sentido, fez um alerta ao chefe do Poder Executivo e ao secretário responsável para que atentem ao prazo, evitando a perda de mais um investimento público.
O vereador informou ainda que o recurso foi disponibilizado em 30 de novembro de 2023, conforme documentação e placa informativa instalada em frente à Prefeitura. Relatou que se afastou do cargo no início de 2024, tendo a pasta permanecido sob a mesma gestão até o mês anterior, quando houve nova substituição de secretário, permanecendo, contudo, a proximidade do prazo final para execução.
Relatou que diversas obras frequentemente divulgadas pela atual administração, como o asfalto do programa Vida Nova, a quadra e o barracão do distrito João Vieira, o poço artesiano, a iluminação em LED nas praças e no parque de exposições, bem como a obra da praça, são, segundo relatado, oriundas da gestão anterior, tendo sido, em sua maioria, contratadas ou iniciadas no exercício de 2024.
Ressaltou que, no caso específico da obra da praça, a atual gestão realizou um aditivo contratual no valor de R$ 59.000,00. Contudo, afirmou que, no âmbito de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), foram apurados indícios de irregularidades, com possível desvio de mais da metade do valor referido.
O vereador manifestou preocupação com a condução administrativa, apontando a existência de prejuízos ao erário municipal.
O vereador comunicou que, à época da licitação do rodeio realizada no ano de 2025, foi encaminhado junto à Câmara Municipal uma denúncia apresentada pela empresa CIA de Rodeio Rancho Brasil, apontando possível fraude no processo licitatório.
Relatou que, diante da denúncia, as comissões da Casa deliberaram pelo encaminhamento de ofício ao Poder Executivo, solicitando a documentação pertinente ao referido processo. Informou que o ofício, encaminhado ainda no ano anterior, não obteve resposta.
Acrescentou que, no corrente ano, em 24 de fevereiro, foi reiterado o pedido de informações, tendo o Executivo encaminhado parte da documentação solicitada. Contudo, destacou que não foram enviados integralmente os documentos da plataforma BLL, conforme requerido, sendo encaminhada apenas parte dos arquivos como já é de costume.
O vereador relatou ainda que, em reunião realizada no dia 5, por sugestão do vereador Rodrigo, foi deliberado o reenvio do pedido, reiterando a solicitação de toda a documentação necessária, devidamente subscrita pelos membros da comissão.
Informou que, entre os documentos solicitados, constam registros específicos referentes às datas de 29 de outubro, às 15h50, e de 3 de novembro, às 16h26, os quais, segundo relatado, conteriam fotografias que indicariam que o proponente RMD Artísticos já estaria executando serviços antes da conclusão do processo licitatório. Ressaltou que tais informações foram detalhadamente indicadas, com datas e horários, a fim de facilitar a localização dos registros.
O vereador comunicou que, em resposta ao ofício encaminhado pela Câmara Municipal, o chefe do Poder Executivo informou que, quanto à solicitação de cópias e arquivos supostamente anexados pela empresa na plataforma BLL, teria sido realizada rigorosa auditoria no sistema, não sendo constatada a inserção de quaisquer arquivos de imagem ou mídias nas datas e horários indicados.
O vereador contestou a resposta apresentada, afirmando que as informações prestadas não correspondem aos fatos. Na sequência, procedeu à demonstração, durante a sessão, mediante acesso ao sistema da plataforma BLL, realizando consulta pública do processo licitatório referente ao Pregão nº 32/2025, vinculado à contratação do rodeio no município de Cruzmaltina.
Durante a demonstração, informou que o menor lance apresentado no certame foi no valor de R$ 397.800,00, ofertado por empresa participante.
O vereador comunicou que, conforme análise realizada, as supostas irregularidades no processo licitatório não teriam resultado na contratação da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Segundo relatado, a empresa que apresentou o menor lance, no valor de R$ 397.800,00, bem como outras duas participantes, foram desclassificadas ao longo do certame.
Informou que, ao final, foi contratada a empresa pelo valor de R$ 568.000,00, o que, conforme apontado, resultou em uma diferença de R$ 179.900,00, configurando, em sua avaliação, prejuízo ao erário municipal.
Na sequência, o vereador apresentou, durante a sessão, demonstração prática no sistema da plataforma BLL, acessando a aba de sessões do processo licitatório. Destacou que, conforme anteriormente mencionado, foi possível localizar arquivos vinculados à data de 29 de outubro, às 13h50, os quais, segundo relatado, corroborariam os apontamentos apresentados anteriormente.
Também pode se identificar arquivo referente ao dia 3 de novembro, às 16h26, o qual evidencia que a estrutura para a execução do rodeio já estava sendo montada antes da conclusão da licitação, que somente se encerrou em 5 de novembro, com a assinatura do contrato.
O vereador comunicou que o prefeito, além de mentir, parece acreditar que a Câmara de Vereadores é inocente, achando que não conseguiria localizar um documento em portal público. Ressaltou que há manifestação de uma empresa indicando que estava sendo realizada uma fraude. A licitação ainda estava em andamento, não tinha encerrado, não havia contrato assinado, e mesmo assim a estrutura do rodeio já estava sendo montada.
O vereador questionou como o prefeito poderia alegar que os fatos ocorreram “na hora”, pois o sistema registra a hora de emissão do documento: dia 3 de novembro, enquanto a licitação somente se encerrou no dia 5 de novembro, quando o contrato foi assinado.
O vereador comunicou que, além de contratar uma empresa mais cara, o prefeito teria cometido, em sua avaliação, três crimes relacionados à licitação do rodeio. O primeiro foi a fraude na licitação; o segundo, contratar a empresa mais cara, causando prejuízo ao erário; e o terceiro, falsificar um documento encaminhado à Câmara. O vereador afirmou que o prejuízo causado à população ultrapassa R$ 180.000,00.
Ele ainda explicou que, por isso, nesta semana apresentará um requerimento para a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do rodeio. Ressaltou que, com a CPI instaurada, mesmo que o prefeito se recuse a fornecer os documentos solicitados, será possível acionar a via judicial, e o juiz poderá intimar a entrega de toda a documentação.
O vereador fez um convite aos demais parlamentares vereadora Dorva, vereador Rodrigo, vereador Alberto, vereador Aparecido, vereadora Edineia, vereador Roberto e vereador Vilson para que participem da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do rodeio, com o objetivo de apurar todos os crimes que, em sua avaliação, o prefeito cometeu no processo licitatório.
A palavra foi concedida à vereadora Dorva, que iniciou cumprimentando os nobres colegas vereadores e as pessoas que acompanhavam a sessão, incluindo Zé, Dirceu e Bobuche, agradecendo a presença.
A vereadora Dorva frisou que acompanha o vereador Vilson na questão do trevo da Vila Diniz, do trevo da Primavera, e do trevo da vila rural, destacando também a participação da vereadora Edineia e do vereador Luíz Henrique. Ressaltou que, assim como mencionado pelo vereador Alberto, todos lutaram intensamente pelo trevo de Cruzmaltina, cobrando constantemente o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e o Poder Executivo.
A vereadora explicou que enviaram diversos ofícios e produziram muitos documentos, buscando soluções como a instalação de radar ou quebra-molas, devido ao histórico de acidentes nos trevos. Ela enfatizou que, mesmo com algumas intervenções, acidentes continuam ocorrendo, citando como exemplo o trevo de João Vieira.
A vereadora destacou que, graças aos esforços realizados, atualmente existem quebra-molas que ajudam a evitar acidentes, especialmente em trechos com visibilidade curta, como próximo ao posto.
Ela enfatizou que continuará acompanhando e lutando por melhorias, lembrando que já ocorreram acidentes graves, inclusive envolvendo colegas da comunidade. Destacou a preocupação com o transporte escolar, citando o risco para crianças que utilizam o ônibus municipal, e relatou que, mesmo em carros mais rápidos, a travessia do trevo exige atenção máxima devido à visibilidade limitada.
A vereadora reforçou que, com a união da Câmara e o apoio do Poder Executivo, já foi possível enviar ofícios ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e conseguir melhorias na área. Ela finalizou destacando que todos têm o mesmo objetivo: preservar vidas e continuar trabalhando unidos para promover mais segurança.
O presidente Celso comentou que os levantamentos e as CPIs são muito importantes para o município, pois é por meio delas que se chega à realidade do que realmente está acontecendo. Ressaltou que, além disso, é essencial combater a sonegação de informações e a improbidade administrativa.
Ele afirmou que não adianta tentar apresentar informações incorretas, pois a Câmara está disposta a exercer seu papel de fiscalização de forma efetiva, tornando difícil “jogar contra a verdade”.
O presidente destacou que assistir às sessões da Câmara é importante para toda a comunidade, pois é nesse espaço que as dúvidas são esclarecidas e as decisões são fundamentadas. Ele lembrou que esses processos de fiscalização estão alinhados com as exigências do Tribunal de Contas, citando como exemplo a reunião da quinta-feira, na qual a contadora apresentou as informações detalhadamente.
O presidente Celso reforçou que é isso que o Tribunal de Contas deseja: que a Câmara cumpra sua função e faça sua parte. Ele destacou que continuará atuando dessa forma.
Além disso, lembrou mais uma vez sobre o concurso público, compromisso assumido com o presidente da Câmara. Informou que, até o momento, não chegou nenhum documento à Câmara sobre o concurso. Reforçou a necessidade de realizá-lo para efetivar o pessoal, pois muitos contratos estão vencendo e o município pode ficar sem funcionários. Orientou que o Executivo se organize com sua equipe e encaminhe o concurso público o quanto antes, a fim de preencher as vagas essenciais para o município. O presidente enfatizou que continuará cobrando o andamento do concurso em todas as sessões.
