O Presidente explicou que, como de praxe, haveria projetos a serem votados. Contudo, nas reuniões das comissões realizadas na última quinta-feira, não houve nenhum projeto para ser estudado, uma vez que cerca de dez projetos do Executivo aguardam correções para que possam ser submetidos à votação. Como tais correções ainda não foram realizadas, as comissões não tiveram matéria para análise e, desse modo, não haverá projetos a serem votados na sessão.
O Presidente fez um breve comentário sobre a auditoria, na qual foram elaborados diversos ofícios encaminhados ao Executivo, solicitando esclarecimentos, bem como aos órgãos competentes. Mencionou, ainda, as horas extras da servidora Andréia Medrado e as gratificações por ela recebidas, assim como pela servidora Gabriela, que ocupa o cargo efetivo de assistente social.
Em relação às horas extras, a servidora realizou a devolução no valor de R$ 1.642,00, no dia 12 de março de 2026, às 14h00. Quanto à servidora Gabriela, esta encaminhou resposta informando que já havia comunicado ao setor de Recursos Humanos, por meio do Ofício nº 07/2026, datado de 12 de março, solicitando a retirada da gratificação, em razão de exercer suas atividades no município de Borrazópolis, não podendo, portanto, receber tal benefício, uma vez que seria necessário o cumprimento de período integral no município de lotação.
Ressalta-se, porém, que não foi encontrado nenhum documento que comprove a retirada do seu pedido de gratificação.
Foi encaminhado o Ofício nº 36/2026 ao setor de Recursos Humanos, solicitando os seguintes esclarecimentos: qual foi o local, a data e os serviços executados pela servidora Andréia Medrado Ferreira Darici, que justificaram o pagamento de horas extras, inclusive com adicional de 100%, bem como a identificação do agente público que solicitou e atestou as referidas horas extras.
Embora os valores das horas extras já tenham sido devolvidos, para fins de inserção no sistema de ouvidoria da Câmara, faz-se necessária a obtenção dessas informações. Contudo, não houve resposta por parte do setor de Recursos Humanos quanto aos questionamentos apresentados, especialmente no que se refere ao atestamento das horas extras.
Também foi questionado qual o fundamento legal para o restabelecimento do pagamento da função gratificada, anteriormente suspenso com base na Recomendação nº 03/2018 do Ministério Público da Comarca de Faxinal. Da mesma forma, não houve resposta por parte do setor de Recursos Humanos.
Diante disso, será protocolado um novo ofício, reiterando os pedidos, a fim de que sejam devidamente esclarecidos os pontos que permaneceram sem resposta.
